Idiossincrasia jurídica

Ou quando a idiotice é emanada de uma poderosa instituição.

Francisco Celso Calmon

“A voz da sociedade aqui se faz presidente. Aqui temos pessoas indicadas por presidentes de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita, de centro-esquerda. Aprovados, todos, pelo Senado”. “Ou seja, se somar os votos dos presidentes da República aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos. Não há de se falar que aqui não há legitimidade popular.” (Dias Toffoli, ministro do STF, na sessão sobre as drogas).

Com essa falsa premissa, comete uma falácia colossal e um silogismo que não se sustenta, mas perigoso, pois há de se compreender que, se a premissa maior fosse verdadeira, o STF teria poderes para tudo, acima do Executivo e do Congresso.

Não há essa correia contabilista de votos transferido ao Supremo.

Ao descrever o arco ideológico dos presidentes, da direita à esquerda, faltou o de extrema-direita, ou será que não o considera assim, afinal, para quem qualificou a ditadura como regime militar, o Bolsonaro deve ser um democrata equivocado, e não um filhote da ditadura que nutre um projeto de uma autocracia nazifascista.

Certamente classificou como presidentes de esquerda a companheira Dilma e o Lula, inclusive, que o indicou.

Contudo, o Ministro, desde há muito tempo não tem nem mesmo vestígio de ter sido indicado por Lula e aceito pela esquerda. É encarado como pessoa ingrata e desviada.

Desnecessária a afirmação do Toffoli, pois o Supremo não necessita de legitimidade popular, pode ser contramajoritário, o que não deve é invadir seara de Poderes alheios (harmônicos mas independentes).

A maioria do STF foi indicada por Lula e Dilma e não significa que haja um perfil garantista e ideologicamente progressista.

As indicações pelos presidentes Lula e Dilma, à luz da história do desempenho de cada um, devem ensejar profunda revisão de critérios de seleção, ou, então, assumir que têm dedo podre e colocar RH na escolha.

Os assessores que sopraram os nomes dos indicados para Lula e Dilma, posteriormente e até o presente, não assumem a responsabilidade dos graves equívocos. E Lula não extraiu as lições devidas.

Antes e até hoje os presidentes Lula e Dilma não concebem cada um dos poderes à luz da luta de classes, por conseguinte, como o Estado a serviço de um sistema capitalista.

Empoderar a classe trabalhadora e equilibrar a correlação de forças é ter seus representantes em todos os poderes institucionais; os três republicanos, Executivo, Legislativo, Judiciário, e o Ministério Público da União (donde sai o PGR), entretanto, se dois são escolhidos pela via do sufrágio universal, os demais por concursos e indicação.

Se pela via do concurso público depende dos filhos dos trabalhadores se prepararem, mesmo em condições adversas, para concorrerem, as indicações dependem dos Presidentes da República, eleitos pelos votos da maioria (mulheres e negros) da sociedade brasileira.

Portanto, a cúpula do poder Judiciário (Tribunais e STF) e a do MPU (PGR) depende do Presidente da República.

Atualmente a maioria do STF e o PGR foram escolhas dos presidentes Lula e Dilma, inobstante, muitos deles são conservadores e elitistas.

Felizmente, quero crer que a idiossincrasia do ministro Toffoli não deve prosperar. Quanto ao dedo podre sou cético.

Francisco Celso Calmon

Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.