José Manoel Ferreira Gonçalves

É público e notório que a Lava Jato do Moro gerou metástases pelo país inteiro e até no exterior. Recentemente li Arapuca Estadunidense, uma lava jato mundial, e vi que até a França foi vítima dos mesmos agentes americanos que influenciaram e, na prática, no que mais importa, conduziram a Lava Jato tupiniquim. Uma notória metástase, sempre me pareceu, se deu em Rondônia, na chama Operação Pau Oco, criada supostamente para sustar um processo de liberação de madeira ilegal por parte da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Rondônia. Pois bem, descobertas jornalísticas recentes colocam em dúvida toda a operação. Apresento inicialmente em forma de manual para que fique o mais claro possível o que só agora a imprensa vem se dando conta.

OPERAÇÃO PAU OCO: O MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA MANIPULAR A JUSTIÇA EM RONDÔNIA

PASSO 1: COLOQUE SEU ALIADO COMO DELEGADO DA OPERAÇÃO
PASSO 2: CONTRATE O MARIDO DA JUÍZA RESPONSÁVEL PELO CASO
PASSO 3: ESPERE OS RESULTADOS

A Operação Pau Oco, que investiga corrupção ambiental em Rondônia, parece ter seguido à risca esse roteiro de manipulação. Documentos mostram que:

• O delegado Júlio César, que comandou as investigações, virou chefe de gabinete do deputado Delegado Camargo (PL-RO) logo após a operação.
• A juíza Roberta Macedo, responsável pelos processos, é casada com um assessor do mesmo político.
• A esposa do delegado também foi contratada pelo gabinete.

Como garantir um resultado favorável? Fácil: contrate o marido da juíza. A fórmula parece ter funcionado. Enquanto o delegado virava chefe de gabinete com salário de R$ 20 mil, sua esposa ganhava cargo de assessora. A juíza, por sua vez, julgava casos que beneficiavam politicamente… o chefe do seu próprio marido. Coincidência? O timing é perfeito demais. Os fatos revelam um esquema que vai além de conflito de interesses – é um manual prático de como distorcer o sistema de justiça. O padrão é conhecido: a Lava Jato mostrou como operações podem ser transformadas em trampolins políticos. Em Rondônia, o script se repete em escala menor, mas igualmente revelador.

CONFLITO DE INTERESSES NA OPERAÇÃO PAU OCO EXPÕE LAWFARE

A Operação Pau Oco, deflagrada para combater supostos esquemas de corrupção ambiental em Rondônia, vem ganhando contornos de conflito de interesses e instrumentalização política do sistema de justiça. Documentos e registros oficiais revelam vínculos estreitos entre agentes públicos responsáveis pela operação e o gabinete do deputado estadual Delegado Camargo (PL-RO), sugerindo que a iniciativa jurídica pode ter sido aparelhada como plataforma de promoção política. As ligações abrangem desde a magistrada que conduz as ações penais até o delegado de polícia encarregado das investigações – ambos conectados profissional ou familiarmente ao círculo de confiança do parlamentar. A seguir, investigamos esses laços e suas implicações, contextualizando o caso no legado da Operação Lava Jato e na perspectiva do lawfare (uso estratégico da lei para fins de perseguição política).

Conexões entre juíza, delegado e o gabinete de Delegado Camargo

O primeiro dado alarmante é a relação pessoal envolvendo a juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, responsável pelos processos judiciais da Operação Pau Oco na comarca de Porto Velho. Roberta é casada com Ronei Antonio Giordani Filho, servidor comissionado que atua como assessor técnico da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) – comissão esta presidida pelo deputado Delegado Camargo. Em outras palavras, o cônjuge da magistrada trabalha diretamente sob a influência política do principal interessado em capitalizar os resultados da operação. Um registro civil oficial comprova o vínculo matrimonial entre Roberta e Ronei, evidenciando a coincidência inquietante: a juíza que julga a Pau Oco é esposa de um assessor do deputado que potencialmente se beneficia politicamente da mesma operação. Tal cenário, por si só, já suscita amplas dúvidas sobre a imparcialidade judicial e levanta questionamentos acerca de eventual conflito de interesses.

A situação se agrava ao mapearmos também as ligações do núcleo policial da Operação Pau Oco com o mesmo gabinete parlamentar. O delegado de polícia Júlio César de Souza Ferreira, que chefiou parte das investigações da Pau Oco (quando à frente da DRACO II – Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas), posteriormente passou a ocupar cargo de confiança como chefe de gabinete do deputado Delegado Camargo. Conforme dados do Portal da Transparência da ALE-RO, Júlio César foi nomeado chefe de gabinete do parlamentar em fevereiro de 2023, pouco após o início do mandato, com salário-base de R$ 20,9 mil. Ainda segundo o Diário Oficial, ele permaneceu no posto até maio de 2023, quando foi exonerado a pedido ou por mudanças na equipe. A tabela referente a essas nomeações e exonerações ilustra essa passagem relâmpago de Júlio César pelo gabinete de Camargo. Trata-se de uma movimentação altamente incomum: um delegado de polícia envolvido numa operação de grande envergadura migrar diretamente para o staff particular de um político que repercute essa mesma operação.

Os laços não terminam aí. A esposa de Júlio César, Renata Miranda de Lima, também figurou na folha de pagamento do gabinete de Delegado Camargo. Renata foi nomeada em 05/05/2023 como assessora técnica no gabinete do deputado, tendo sido exonerada meses depois. Assim, marido e mulher (delegado e assessora) serviram simultaneamente aos interesses do deputado após (e possivelmente durante) a atuação de Júlio na Operação Pau Oco. Essas coincidências desenham um quadro preocupante: a mesma rede de pessoas transitou entre os papéis de acusadores, julgadores e assessores políticos, todos orbitando em torno de um único núcleo de poder. A juíza que decide sobre prisões e buscas tem em casa um assessor do líder político que brada contra os alvos da operação; o delegado que investigou os suspeitos foi acolhido – ele e sua esposa – na equipe do mesmo político. Tais fatos sugerem forte aparelhamento da máquina investigativa-judicial em prol de agenda política, bem como indícios de que a Operação Pau Oco possa ter sido usada como trampolim midiático para o deputado Delegado Camargo se projetar como paladino anticorrupção, numa estratégia reminiscente à da Lava Jato em âmbito nacional.

Manipulação de provas e uso político da Justiça

As suspeitas de desvio de finalidade na Operação Pau Oco não se baseiam apenas em vínculos pessoais – elas encontram respaldo em episódios concretos de irregularidades investigativas. Uma das fases da operação foi sustentada por provas questionáveis, chegando ao ponto de a DRACO II trocar nomes em um áudio interceptado, alterando radicalmente o conteúdo do diálogo. Descobriu-se recentemente que a conversa original se dava entre dois empresários discutindo seus próprios negócios, mas, na transcrição, um dos empresários foi completamente suprimido e substituído por um funcionário público. Com isso, aquilo que seria apenas um diálogo comercial foi reconfigurado para parecer um caso de corrupção ativa e passiva.

Não bastasse essa adulteração, a Polícia Civil anexou a transcrição forjada aos autos. A partir desse suposto “diálogo incriminador”, o desembargador Oudivanil de Marins determinou a prisão preventiva do empresário e do funcionário público, mantendo ambos recolhidos por mais de trinta dias no presídio Urso Branco, reconhecido como um dos mais violentos de Rondônia. Esse episódio reforça a tese de que a Operação Pau Oco, em vez de buscar a verdade dos fatos, pode ter recorrido a métodos escusos para obter mandados e legitimar ações midiáticas.

Em outro momento, veio à tona a denúncia de que a própria Polícia Civil teria anexado um áudio inexistente, atribuindo a um investigado um diálogo que jamais ocorrera. A transcrição apresentada pelas autoridades policiais não condizia com o material efetivamente arquivado nos autos, levando advogados de defesa a sustentarem que se estava fabricando uma conversa para incriminar terceiros. Esse suposto diálogo falso, segundo relatos, foi utilizado para envolver o ex-governador Daniel Pereira nas investigações, resultando em novas buscas e na prorrogação de prisões. A descoberta do ardil ocorreu por meio de um delegado (colega de Júlio César) que, em um grupo de WhatsApp, alertou sobre a inconsistência, indicando que “estamos induzindo o magistrado sobre a existência de uma organização criminosa”.

A repercussão foi imediata. O delegado Júlio César de Souza Ferreira – então responsável pelo inquérito na DRACO II – foi afastado da Operação Pau Oco juntamente com outros dois delegados, após esses escândalos. De herói do combate ao crime, Júlio César passou a acusado: especulava-se nos bastidores sua possível demissão da Polícia Civil e responsabilização pelo abuso de autoridade, inclusive com cobranças de ressarcimento das diárias. A credibilidade da Pau Oco ficou severamente comprometida, com indícios de que foi conduzida de maneira temerária para atingir alvos pré-determinados – prática que se assemelha às acusações de lawfare feitas contra a Operação Lava Jato (na qual provas teriam sido produzidas ou manipuladas visando fins políticos).

É nesse contexto de descrédito investigativo que ganham relevância as relações pessoais descritas anteriormente. Se já havia sinais de fabricação de provas para direcionar a Pau Oco contra certas figuras públicas, o fato de autoridades policiais e judiciais manterem vínculos com um ator político interessado agrava a suspeita de que a operação serviu de instrumento de promoção. Delegado Camargo, valendo-se da aura de “xerife” anticorrupção, obteve capital político considerável – seu nome ganhou espaço na mídia local e ele pôde reforçar pautas de linha dura em segurança pública. Não por acaso, Camargo preside a comissão legislativa do setor e encontra em operações como essa uma vitrine para projetos futuros. O benefício político é tangível: Júlio César, após a exoneração na ALE-RO, lançou-se pré-candidato, apoiado na notoriedade adquirida em suas investigações e alianças. Em suma, há (no mínimo) fortes indícios de que o sistema de justiça foi instrumentalizado em Rondônia, tal qual se denunciou em âmbito federal na era Lava Jato, mesclando interesses judiciais e políticos de forma promíscua.

Do legado da Lava Jato às implicações legais do caso

A Operação Pau Oco parece mesmo replicar, em escala regional, a mesma lógica da Lava Jato: um consórcio de agentes públicos que conduzem investigação e julgamento de maneira espetacularizada, enredados com interesses políticos locais e externos. Durante a força-tarefa da Lava Jato, procuradores e juízes atuavam em coordenação – conforme revelado nas mensagens da chamada “Vaza Jato” –, mirando adversários específicos e catapultando suas carreiras. O resultado, hoje analisado por diversos estudos, foi trágico para o país: a pretexto de combater a corrupção, a Lava Jato devastou setores estratégicos da economia (construção pesada, indústria naval e de petróleo), levando à perda de milhões de empregos, fechamento de estaleiros e pulverização do controle nacional sobre o pré-sal em benefício de multinacionais, alinhadas aos interesses geopolíticos dos Estados Unidos. Até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) reconheceu ingerência estrangeira no rumo das investigações.

Tal “parêntese histórico” ilumina o caso de Rondônia. Operações judiciais contaminadas por motivações político-ideológicas deturpam o Estado de Direito e podem servir a agendas ocultas. Se confirmado que a Pau Oco foi conduzida por agentes parciais – seja pela proximidade com um ator político, seja por manipulações de provas – suas ações penais podem ser invalidadas, à semelhança do que ocorreu com diversas condenações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Sob o ponto de vista jurídico, os indícios de parcialidade e conflito de interesses ensejam reflexões à luz da legislação processual brasileira. O Código de Processo Penal, em seu art. 252, elenca hipóteses de impedimento absoluto do juiz; já o art. 145 do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, trata das causas de suspeição por interesse indireto do magistrado ou de seu cônjuge no desfecho do caso. No mínimo, a imparcialidade da juíza Roberta Macedo fica comprometida diante das vantagens que seu esposo pode obter trabalhando para um deputado que capitaliza politicamente os resultados da operação.

Em paralelo, os possíveis desvios de conduta do delegado Júlio César (como a inserção de provas falsas e a troca de interlocutores no áudio) podem ensejar responsabilização criminal e administrativa. Já houve representações de investigados junto ao Ministério Público e à Corregedoria pelos abusos cometidos durante a Pau Oco. Some-se a isso o fato de Júlio ter sido “premiado” com cargos políticos após as irregularidades, sinalizando troca de favores e contaminando a integridade de toda a operação. Não seria descabido cogitar a anulação completa da Operação Pau Oco pelo Poder Judiciário, se vier a ser formalmente reconhecida a suspeição da juíza ou comprovada a má-fé nas investigações.

Considerações

Os enleios descritos acima revelam um preocupante conluio entre agentes da lei e da política em Rondônia, colocando em xeque a legitimidade da Operação Pau Oco. As evidências apontam para uma captura do sistema de justiça por interesses particulares, onde uma operação policial-judicial teria sido guiada menos pelo empenho em apurar a verdade e mais pela conveniência de um projeto de poder. As semelhanças com a Operação Lava Jato não passam despercebidas: outra vez, vemos o aparato de investigação e julgamento convertido em arma política, trazendo prejuízos institucionais e sociais profundos. Em Rondônia, além de possíveis injustiças contra investigados, há o risco de desmoralização do Judiciário local e a consequente erosão da confiança pública no Ministério Público e nas polícias – danos complicados de reverter.

Cabe aos órgãos de controle (Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, corregedorias) e às instâncias recursais analisar detidamente esses fatos. A imparcialidade do juiz é pilar do devido processo legal, e não se pode admitir que uma magistrada, cujo cônjuge figura em posição de confiança subordinada ao deputado mais interessado, continue à frente do caso. Da mesma forma, é imperioso investigar eventuais articulações político-partidárias que possam ter ditado os rumos da ação policial – o que, se comprovado, macula irremediavelmente os procedimentos. O que está em jogo vai além da Operação Pau Oco e de Rondônia: trata-se de evitar a utilização do sistema de justiça como ferramenta de disputa política, assegurando fidelidade aos princípios republicanos. A lição, reforçada pelos abusos da Lava Jato, é que os meios ilegítimos pervertem qualquer pretenso fim moralizante. Se o objetivo era combater a corrupção, corrompeu-se o próprio conceito de justiça, criando-se uma “justiça de pau oco”: vistosa na aparência, porém comprometida por dentro.

Referências

1. Código de Processo Penal (art. 252).
2. Código de Processo Civil (art. 145).
3. Constituição Federal (princípio do juiz natural e imparcialidade).
4. Portal da Transparência da ALE-RO (nomeações e exonerações).
5. Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Rondônia (atos de nomeação e exoneração de Júlio César e Renata Miranda).
6. Registro Civil oficial (certidão de casamento da magistrada).
7. Reportagens sobre transcrição inexistente na Operação Pau Oco, Rondoniagora: https://www.rondoniagora.com/geral/transcricao-de-audio-inexistente-teria-motivado-segunda-fase-da-operacao-pau-oco.
8. Declarações do ex-governador Daniel Pereira em entrevista ao radialista Fábio Camilo, vídeo: https://youtu.be/DAzLjrmn5uY?si=lM8U7Ar-u8RO0Gne.
9. Relatos de irregularidades na DRACO II e afastamento de delegados (SIC TV, 2019).
10. Estudos de impacto econômico da Lava Jato (DIEESE, UFRJ).
11. Manifestações sindicais do setor petrolífero sobre a perda do pré-sal e interesses geopolíticos.
12. Declarações de ex-membros da Lava Jato e da ABIN sobre ingerência norte-americana.

Links recomendados para aprofundamento

• https://www.rondoniagora.com/geral/transcricao-de-audio-inexistente-teria-motivado-segunda-fase-da-operacao-pau-oco
• https://youtu.be/DAzLjrmn5uY?si=lM8U7Ar-u8RO0Gne

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José Manoel Ferreira Gonçalves

Presidente da ONG Frente Nacional Pela Volta das Ferrovias (FerroFrente), entidade que há mais de 10 anos defende a ampliação da malha ferroviária para o transporte de cargas e os trens de passageiros no Brasil. Pós Doutorado em Transportes e Meio Ambiente (Universidade de Lisboa), doutorado em Engenharia de Produção e Mestrado em Engenharia Mecânica, entre outros títulos. É autor de várias obras sobre o setor ferroviário, como Histórias das Ferrovias do Brasil: Ferrovias Paulistas (2018), Despoluindo Sobre Trilhos: Transformação Modal no Transporte de Cargas (2013) e Madeira-Mamoré: História das Ferrovias do Brasil (2017).

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