Engenharia traída
Alexandre Santos, 18 de junho de 2025
A 3ª feira (17/06/2025) foi um dia de festa para os seguimentos conservadores e que repudiam a ideia de que a Engenharia brasileira constitui um elemento estratégico do processo de crescimento econômico, de promoção da soberania nacional e de busca do bem-estar social. De fato, com modificações superficiais – que, no fundo mantém a essência do projeto-de-lei proposto por Paulo Guedes (o ministro da economia do governo de Jair Bolsonaro) -, em meio aos naturais sorrisos e salamaleques dos setores entreguistas, traindo as esperanças dos engenheiros brasileiros de ver aprovado um texto mais ousado e atual, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados bateu fofo e aprovou o substitutivo elaborado pelo deputado Rogério Correia – um documento rasteiro, que, por incrível que possa parecer, consegue piorar a Lei original.
Com efeito, ao contrário daquilo desejado (e sugerido ao próprio deputado em duas reuniões de lideranças da Engenharia brasileira em encontros públicos nos últimos 45 dias), o relatório do deputado Rogério Correia parece ter sido feito para favorecer o status quo daqueles que hoje desfiguram o propósito de Getúlio Vargas ao criar um sistema de fiscalização auto gerido pelos engenheiros, pois seu texto 1) não compromete o sistema Confea/CREA com o objetivo de zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento do país, observados os princípios éticos profissionais; 2) [seu texto] não assegura a isonomia de direitos e deveres a todos os títulos profissionais abarcados pelo sistema (que precisam estar citados de forma explicita no caput do artigo 1° da Lei); 3) [seu texto] não afirma que o sistema deva ter o propósito de servir ao Brasil, aos engenheiros, às empresas nacionais e, fundamentalmente, de ajudar a melhorar a qualidade de vida do nosso povo; 4) [seu texto] não assegura a isonomia de direitos e deveres a todos os profissionais do sistema e não estabelece reciprocidades explícitas sobre a atuação de profissionais estrangeiros no país; 5) [seu texto] não estabelece que a condição de ‘Empresa de engenharia’ deva ser reservada àquelas cujo controle acionário seja exercido por profissionais do sistema; 6) [seu texto] não inclui a prerrogativa de o Sistema Confea-CREA ser consultado pelo MEC sobre a criação de novos cursos e desconsidera a sua participação no processo de avaliação de cursos; 7) [seu texto] inclui temas controversos, como a extensão de mandatos e a inaceitável inclusão de benefícios a presidente, diretores e conselheiros do Confea/CREA); 8) [seu texto] não assegura o repasse de 10% das receitas líquidas para entidades de classe e 2 % da receita líquida para a contratação de projetos de divulgação e/ou destinados a estimular a participação de públicos específicos; 9) [seu texto] não garante o direito ao Salário Mínimo Profissional e seu justo reajustamento; 10) [seu texto] não prevê a inclusão em ‘Carreira de Estado’ dos profissionais que militem no serviço público; 11) [seu texto] não proíbe a contratação de profissionais vinculados ao sistema sob a referência genérica de ‘analista’; 12) [seu texto] não assegura a ampliação do número de conselheiros federais além da federalização e profissões e categorias, abrindo mão de uma solução mais democrática, que admitisse a um conjunto adicional que refletisse a proporcionalidade no número de profissionais por região; 13) [seu texto] não garante a distinção entre o acervo técnico do profissional e da empresa; 14) [seu texto] não considera a possibilidade do voto obrigatório e eleição da diretoria nos processos eleitorais e exigência do exame de ordem.
Vale registrar que outras sugestões surgiriam se o relator e presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rogério Correia, não tivesse agido de forma tão açodada ao colocar seu relatório num dia e promovesse sua votação no dia seguinte.
Por conta do relatório aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, a Engenharia brasileira e os engenheiros brasileiros perderam uma excelente oportunidade de consolidar a posição merecida por um seguimento econômico responsável pela geração de 65% do PIB e que, queiram ou não queiram os desconhecedores do assunto, constituem um elemento estratégico do processo de crescimento econômico, de promoção da soberania nacional e de busca do bem-estar social.
Leia mais em
http://www.alexandresanttos.com.br
Alexandre Santos
Engenheiro e escritor. Ex-presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco e presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Escritores, presidiu a União Brasileira de Escritores e faz a coordenação nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural. Autor premiado com livros publicados no Brasil e no exterior, Alexandre é o editor geral do semanário cultural ‘A voz do escritor’ e diretor-geral do canal ‘Arte Agora’.
Leia mais em
http://www.alexandresanttos.com.br
Geração 68 
Deixe um comentário