Congresso Nacional inverte lógica da justiça tributária

Alexandre Santos

A sabedoria ensina que, se a partilha for justa, aqueles que têm menos contribuem com as menores fatias, em comportamento compensado pela maior contribuição feita por aqueles que têm mais. Esta, por exemplo, é a lógica da isenção do Imposto de Renda para as pessoas de renda mensal inferior a R$ 5 mil, em renúncia fiscal compensada pela maior tributação daqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês.

Infelizmente, justiça tributária não é uma preocupação do Congresso Nacional. Aliás, a julgar pelo ranço como trata a proposta de isenção dos mais pobres, ele [o Congresso Nacional] pensa justamente ao contrário.

O tal ‘pensamento’ do Congresso Nacional, na realidade, reflete o desejo das elites, especialmente daquelas que comandam o mercado financeiro e são tão bem representadas nos editoriais dos principais veículos da grande imprensa (O Globo, O Estado de S.Paulo e a Folha de S.Paulo).

Neste aspecto, há um grande abismo entre o governo progressista do presidente Lula e as elites do Liberalismo brasileiro – as quais, diga-se de passagem, parecem já ter decidido encerrar ou, pelo menos, imobilizar o seu governo.

Na 4ª feira, dia 25 de junho de 2025 – em claro sinal de que o Congresso Nacional colocou em marcha o plano urdido pelas elites encasteladas na Faria Lima -, numa sequência separada por poucas horas (um comportamento próprio de quem quer mandar uma mensagem clara), a Câmara dos Deputados (por 383 votos a favor e 98 contra) e o Senado (por votação simbólica) derrubaram o Decreto instituído pelo governo com objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir as regras do arcabouço fiscal através do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de câmbio, uso de cartões internacionais e crédito para empresas, restabelecendo as antigas e ínfimas alíquotas e, com isso, naturalmente, reduzindo a arrecadação tributária em cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, provocando, assim, o corte de despesas referentes a programas que beneficiam as camadas mais necessitadas, como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida e Pé de Meia.

Considerando as circunstâncias, esta decisão do Congresso Nacional pode representar um ponto de inflexão na atitude do governo Lula em relação ao poder legislativo. Vale lembrar que a última vez que o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial foi em março de 1992 e abriu o processo que levou ao impeachment do presidente Fernando Collor, iniciado formalmente seis meses mais tarde.

O momento é muito grave e talvez seja a hora de o governo recorrer às ruas, mobilizando as massas que o elegeu, de modo a dar a sustentabilidade política que Lula precisa para governar o País.

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Alexandre Santos

Engenheiro e escritor. Ex-presidente do Clube de Engenharia de Pernambuco e presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Escritores, presidiu a União Brasileira de Escritores e faz a coordenação nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural. Autor premiado com livros publicados no Brasil e no exterior, Alexandre é o editor geral do semanário cultural ‘A voz do escritor’ e diretor-geral do canal ‘Arte Agora’.

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