Jean Marc von der Weid, outubro de 2025

Rápido retrospecto das 29 COPs precedentes.

A quase totalidade dos governos do mundo vem se reunindo ano a ano (ou quase) desde a conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1992, no Rio de Janeiro, também conhecida como Eco 92.

Naquele evento, 154 governos assinaram uma convenção, no quadro da UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change), manifestando a intenção de formular políticas a nível planetário visando conter o aquecimento global através de um processo de reuniões anuais conhecidas como Conferência das Partes (COP na sigla em inglês), iniciado em 1995.

Nestas conferências, além de representantes de governos também participam, sem poder de voto ou palavra nas reuniões oficiais, milhares de representantes de movimentos sociais e ambientalistas, assim como outros tantos representantes de lóbis empresariais (muitos destes inscritos nas delegações dos governamentais com pleno direito de participação).

Uns e outros, sociedade civil e lobistas, tentam influenciar as decisões governamentais ao longo de inúmeras reuniões preparatórias para cada uma das COPS e o resultado, até agora, lembra uma peça de Shakespeare (“Much ado for nothing”, ou, em bom português, “muito barulho para nada”).

O papel destas conferências é o de deliberar sobre medidas para conter o aquecimento global a serem adotadas por todos os países, mas a necessária definição do limite máximo de aquecimento para além da temperatura média mundial do início do processo de industrialização, no século 18 teve que esperar vinte anos. Nos primeiros anos das COPs, década de noventa, a comunidade científica ainda não tinha clara a definição dos limites e possibilidades do processo de aquecimento global. sem

A redução das emissões de GEE foi objeto de discussões até a definição de metas na COP 3, com a assinatura do Protocolo de Kyoto em 1997. O protocolo cobrava a redução das emissões dos países ricos, por terem sido os maiores responsáveis pelas emissões de GEE ao longo da era industrial. Sem distinguir responsabilidade definiu-se que todos teriam que reduzir suas emissões em 5%, mas sem um ano base comum. O protocolo só foi definitivamente posto em vigor em 2005, a demora devido à baixa adesão de países, entre eles alguns dos maiores emissores, como os EUA, a Rússia e a China. No fim das contas, a meta era muito abaixo da necessária e nem a redução dos 5% existiu em qualquer dos países signatários. Os países do antigo bloco socialista recém desmembrado e os países ditos em desenvolvimento ficaram de fora desta obrigação de reduções.

A definição de uma meta para o máximo de aquecimento global suportável só aconteceu em 2015, na COP 15, em Paris. Foram 23 anos desde a Eco 92 e aumentos constantes e ampliados de emissões de GEE até os governos chegarem a um acordo em buscar limitar as emissões de modo a manter o aquecimento abaixo de 2,0 graus Celsius (idealmente abaixo de 1,5 graus Celsius), no Acordo de Paris. O prazo para se conseguir este resultado foi o final deste século.

Nos planos deste acordo para atingir essa meta seria necessário chegar a um pico de emissões de GEE em 2025, uma redução de 43% até 2030 e zerá-las em 2050. Zerar as emissões de GEE não significa interromper o aquecimento, pois a ação dos gases já emitidos continua a ocorrer, mas estima-se que parar de emitir GEE em 2050, ou alcançar um balanço zero entre emissões e remoções, arrefeceria o aquecimento global e limitaria o aumento de temperatura em um máximo de 2º C.

O Acordo de Paris introduziu duas novidades importantes. A primeira é que todos os países devem participar do esforço de redução das emissões de GEE. A segunda é que a meta de redução assumida por cada país é definida por seu governo de acordo com a avaliação de suas responsabilidades e possibilidades. Esssas metas são chamadas de Contribuições Nacionais Determinadas (CND) e válidas por cinco anos quando tem que ser redefinidas. Esta solução foi, aparentemente, um verdadeiro ovo de Colombo, segundo o staff da COP 15, pois era flexível e entregava a responsabilidade totalmente para cada governo.

Dois problemas permaneceram: o primeiro foi uma total falta de harmonia entre as definições de uns e outros quanto a responsabilidades, volume de emissões e de pretensas reduções, anos base, entre outras. O segundo é que o IPCC (International Pannel on Climate Change, organismo de acessoria da ONU reunindo mais de mil cientistas de todo o mundo) calculou que as metas assumidas seriam capazes de reduzir as emissões em um volume apenas 33% daquele necessário para deter o aquecimento em 1,5º C. Mas o problema maior, é que nem estas CNDs nem todas as definidas desde então não foram cumpridas integralmente por nenhum país e a maioria não só não produziu nenhuma redução como acelerou seu processo de emissões. Os EUA, segundo maior emissor do planeta, abandonou o Acordo duas vezes, no início dos governos Trump, em 2017 e 2025. Houve algum avanço em alguns países (ver adiante), mas sem conseguir desacelerar as emissões globais.

O resultado de todos estes anos sem decisões concretas para reduzir as emissões de GEE foi a primeira meta limite do aumento de temperatura global definida em Paris ter sido alcançada já em 2024 e será significativamente ultrapassada este ano. O aquecimento global, em vez de se reduzir está se acelerando e muitos dos cientistas do IPCC (os que trabalham com os cenários mais “pessimistas”, ou realistas), temem que cheguemos ao fim desta década com um aumento de 2º C, quando a proposta do Acordo era chegar a este número no final do século, sendo que a meta mais otimista era ficar nos 1,5º C. O cenário de uma situação de continuidade do que está ocorrendo (“business as usual”) é um aumento de 3 a 5º C no final do século.

Usando como indicador as emissões por habitante do planeta, as taxas atuais são de 6,6 toneladas por pessoa por ano, quase três vezes maior do que o necessário para evitar o aquecimento em 1,5º C, ou 2,3 toneladas de CO2 equivalente por pessoa por ano. 

Não é aqui o espaço para discutir o impacto catastrófico deste nível de aquecimento e que, mantidos os processos em curso, será também ultrapassado rapidamente. É um consenso entre os cientistas já termos atingido vários pontos de não retorno (7 de 9 problemas críticos) no caminho para tornar inviável a sobrevivência da sociedade tal como a conhecemos e até a habitabilidade de grandes partes do planeta.

Em outras palavras, estamos diante de uma situação de extrema urgência, exigindo a adoção de políticas planetárias para frear e, se ainda possível, estabilizar e reverter o processo de aquecimento global. Mas não é isto que se vê, quer entre os políticos quer entre as corporações econômicas cujos lucros dependem de se manter as coisas como estão.

Quais os setores econômicos que mais contribuem para as emissões de GEE?

O que produziram as COPs até agora? Os acordos citados (1992, 2015) mais o pacto de Glasgow (2021) deixaram de definir com clareza quais os setores da economia são os responsáveis maiores pelas emissões de GEE.

Depois de inúmeras tergiversações ao longo de décadas a COP 28 (2023) aprovou a necessidade de uma transição visando o abandono do uso de combustíveis fósseis e o emprego paulatino de “energia limpa”. Sabendo-se que esta fonte de GEE representa quase 66% de todas as emissões em todo o mundo desde 1870 (carvão 32%, petróleo 24% e gás 10%), é inacreditável que se tenham passado 21 anos de discussões para esclarecer o que todo mundo já sabia desde muito antes da Eco 92. Esta foi a primeira vez que a expressão “combustíveis fósseis” entrou em uma resolução das COPs.

O vago texto da resolução da COP 28 contendo esta definição ficou ainda mais etéreo na COP seguinte, a 29, que deveria ter tomado decisões práticas a respeito. No entanto, o lóbi das empresas petroleiras nesta COP foi bem-sucedido em bloquear qualquer medida prática para dar início à transição energética. De fato, o aumento do uso de combustíveis fósseis só teve freio em duas ocasiões neste século: na crise financeira global de 2008 e na crise econômica global durante a pandemia de COVID.

O recente aumento tão propagandeado no emprego de energia eólica e solar não afetou o crescimento do consumo de petróleo, gás e carvão, apenas derrubou a porcentagem do uso de combustível em relação à outras fontes de geração de energia de 85% para 81%, uma leve desaceleração no aumento do consumo de combustíveis fósseis.

O segundo maior gerador de GEE é a mudança no uso do solo, (sobretudo o desmatamento) que representa 31% das emissões no intervalo de tempo indicado acima.

Adotando um outro recorte de análise, vamos olhar para os principais setores econômicos apontando suas emissões de GEE.

Segundo alguns estudiosos, o setor com maior volume de emissões é o sistema agroalimentar, envolvendo todas as atividades econômicas do campo até a mesa do consumidor e o lixo orgânico:

• A produção agropecuária, que implica em desmatamento, queimadas, uso de fertilizantes e pesticidas, uso de petróleo e gás (na operação de tratores, colheitadeiras, aviões e na fabricação de fertilizantes e agrotóxicos), nas emissões de metano produzidas pelo gado bovino ou por arrozais, entre outros.
• Transportes das colheitas até silos, indústrias de transformação, atacadistas e varejistas (supermercados e feiras), empregando diesel ou gasolina.
• Confecção de alimentos em restaurantes e em residências, empregando gás de cozinha.
• Lixo orgânico caseiro e de outras origens (sobras de restaurantes, feiras, supermercados, indústrias, outros).

O conjunto das emissões do sistema agroalimentar chega 53% do total de GEE de origem antropogênica, superado apenas pelo setor de energia: transportes de todo tipo (automóveis, motocicletas, caminhões, navios, aviões para pessoas e para cargas), aquecimento e geração de energia elétrica, todos três consumindo combustíveis fósseis e emitindo CO2. A porcentagem de GEE emitido pelo setor de geração de energia é de 73%. Os dois números citados são congruentes por usarem recortes que se sobrepõe.

Existem inúmeros outros setores econômicos emitindo GEE (notadamente o de cimento), mas em proporções muito menos significativas do que os dois maiores citados acima. Entretanto, a onipresença do petróleo como gerador de energia ou como matéria prima na quase totalidade dos processos industriais (e que emitem GEE), fazem da substituição deste e de outros combustíveis fósseis um empreendimento de alta complexidade  e altos custos, com vários problemas não resolvidos.

Entre os problemas mais graves para a transição do uso de combustíveis fósseis para o uso de energia não poluidora e renovável está a virtual impossibilidade de realizá-la apenas pelo uso e energia solar e eólica, apresentado como panaceia. Estas fontes de energia cobram, para serem implantadas, o uso das chamadas Terras Raras e não existem reservas identificadas no mundo em quantidade suficiente para construir milhões de moinhos de vento, baterias e automóveis elétricos e painéis solares para gerar toda a energia hoje produzida com os combustíveis fósseis. Vai ser preciso repensar toda a estrutura de produção industrial e agrícola do planeta e adaptá-la para uma situação de menor disponibilidade energética.

O tema das emissões do agronegócio foi debatido na COP 27 (2022 no Egito), mas o resultado resumiu-se à criação de um Grupo Subsidiário de Assessoria Técnica e Científica para sugerir ações para a redução de emissões do setor. Na COP 28, o tema voltou à pauta devido ao interesse das empresas petroleiras de desviar o foco do tema dos combustíveis fósseis. Mas o debate foi tão superficial que o tema ficou de fora da resolução final. Apenas algumas frases mencionaram sugestões sobre a necessidade de “adaptação” do agro ao aquecimento global e nem uma palavra sobre a “mitigação”, ou seja, sobre a redução de emissões.

O poder dos lóbis corporativos nas COPs.

Este é um breve histórico do quanto se gastou de tempo, dinheiro e saliva sem que qualquer medida concreta fosse tomada e sequer ficasse claro quem são os grandes responsáveis econômicos pelo aquecimento. E não era preciso muita ciência para identificar estes fautores, bastava ver a composição dos lóbis presentes nas COPs, fortemente dominados pelo setor energético e pelas indústrias agro-alimentares. O poder dos lóbis das corporações multinacionais fez com que todas as advertências do IPCC, baseados no que a ciência tem de mais avançado sobre o tema fossem solenemente ignoradas.

A COP 28, realizada em Riad, na Arábia Saudita, em 2022, foi um bom exemplo da presença e poder dos lóbis corporativos. A participação da sociedade civil foi limitada pelo governo autocrático e repressor do país, sendo admitidas apenas as grandes fundações e grandes ONGs ambientalistas, em pequeno número frente a mais de mil lobistas do setor petroleiro e outros tantos do setor das indústrias frigoríficas. Para escárnio final, o rei nomeou presidente da COP o CEO da petroleira estatal da Arábia Saudita. Já na COP 29, em Glasgow, foram os preços da estadia que limitaram a participação da sociedade civil, algo que vai se repetir no Brasil (ver adiante).

Mercado de carbono.

A única “realização” concreta das 29 COPs foi a criação do mercado de carbono, mecanismo que tem por propósito assumido reduzir emissões de GEE através de mecanismos de mercado. Sequer foi possível estabelecer uma metodologia aceita por todos sobre a forma de contabilizar os diferentes tipos de emissões de GEE que permitissem dar segurança nos cálculos de cada país e setor de forma a poder mirar nas prioridades políticas a serem adotadas e até para dar transparência nas operações do mercado de carbono.

O mercado de carbono acabou sendo uma forma de empresas ganharem dinheiro e fazerem propaganda de suas “contribuições” para reduzir as emissões de GEE. Sinteticamente, o mercado de carbono permite que uma empresa emissora de GEE compre créditos de algum não emissor. O resultado tem sido a continuação das emissões dos segundos contra um pagamento para os primeiros. Do ponto de vista da redução das emissões o produto é zero, mas muitas empresas ganharam muito dinheiro no mercado de carbono.

O princípio básico do mecanismo do mercado de carbono é que as emissões sempre crescentes de GEE derivam de uma falha do mercado. Uma vez precificado o custo das emissões e das não emissões a “mão invisível do mercado” se encarregaria de produzir a substituição dos combustíveis fósseis por energia “limpa”.

Este princípio é falho em vários níveis, como demonstrou artigo publicado pela Terra é Redonda (“O mercado de carbono e a catástrofe climática”, de Zahluth Bastos), indicando o diferencial entre um sistema de exploração de energia fóssil implantado a partir do início do século passado e um incipiente sistema de produção de energia eólica, solar ou biológica. O primeiro tem infraestruturas gigantescas articulando toda a cadeia entre a exploração e o consumo, em grande parte com investimentos já amortizados e com enorme oferta de energia e o segundo é ainda um pequeno empreendimento que cresce velozmente, mas que é incapaz de suprir rapidamente a demanda de substituição da energia fóssil.

Subsídios para o uso de combustíveis fósseis.

Este quadro é ainda mais negativo para o movimento de substituição pelo fato de que há outro fator de desequilíbrio, o fato de que a produção e consumo de combustíveis fósseis são pesadamente subsidiados por Estados de todo o mundo.

Calcular o tamanho dos subsídios para a extração, transformação e uso dos combustíveis fósseis não é nada fácil. Depende da definição do que é subsídio e da capacidade de avaliar quanto é efetivamente entregue e a quem, já que existem várias formas de disfarçar a operação usando outras expressões e embrulhando a contabilidade dos Estados. Vou citar três abordagens de instituições multilaterais, com resultados muito diferentes.

O método da IEA, International Energy Agency foi aplicado para todos os países do mundo a partir de dados da contabilidade nacional entregues pelos próprios governos. Simplificando muito, pode-se dizer que os subsídios são calculados pela diferença entre o preço nacional e o internacional dos combustíveis, depois multiplicada pelo total de produto consumido. Há ressalvas no caso da produção de energia elétrica, que pode ser produzida a partir de várias fontes além dos combustíveis fósseis (hidreletricidade, nuclear, renováveis de vários tipos). Por outro lado, não existe um preço internacional para a eletricidade, mas as comparações são feitas entre o custo da produção de cada uma das fontes e o preço do kwh para os consumidores em cada país.

Os 25 países com os maiores subsídios gastaram, em 2019, 320 bilhões de dólares, sendo que 150 milhões foram gastos em derivados do petróleo, essencialmente gasolina e diesel, mas também querosene de aviação e outros. 115 bilhões foram gastos em subsídios ao petróleo usado na produção de energia elétrica, 50 bilhões em gás e apenas 2,5 bilhões em carvão.

Ficaram fora do conceito de subsídio tanto as taxas reduzidas e os créditos facilitados beneficiando as petroleiras nos países ricos. Sendo assim, países como os Estados Unidos, Canadá, a União Europeia, Japão e outros, todos com grandes gastos em apoio à exploração e transformação dos combustíveis fósseis ficaram fora do estudo.

O segundo método foi desenvolvido pela OCDE, Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico e opera com os subsídios explícitos nos orçamentos nacionais. Ele foi aplicado nos 50 países membros da OECD, o G20 e o grupo de países da Europa do leste e chegou a um total de 178 bilhões de dólares,p em 2019, a maior parte deles não incluídos na conta do primeiro método. No entanto, o método não inclui as diferenças de preço de mercado e custos de produção, recurso empregado em muitos países.

Um terceiro método usou um outro critério. Para além dos desembolsos dos governos e isenções ou redução de impostos e taxas o método voltou-se para a precificação dos custos ambientais do emprego desses combustíveis, tais como aquecimento global e poluição do ar, entre vários outros de menor monta. O resultado é espantoso: 5,9 trilhões de dólares, em 2020! Os outros métodos identificam os aportes estatais que distorcem o preço real dos combustíveis fósseis em uma lógica de mercado, mas este se volta para tudo que os produtores e consumidores não pagam diretamente pelo seu uso, pagamento que recai sobre a humanidade como um todo, nesta e nas próximas gerações. O mais surpreendente ainda é o criador deste método, o Fundo Monetário Internacional! Sim, o guardião mor do sistema capitalista incorporou o mais radical e mais amplo de todos os cálculos.

Impactos das maiores empresas emissoras de GEE.

Para ilustrar um dos impactos das emissões de GEE das indústrias petroleiras e grandes produtoras de cimento, um estudo recente da publicado pela revista científica Nature (ver Observatório do Clima,  11 de setembro) mostrou que pelo menos 213 ondas de calor extremo ocorridas entre 2000 e 2023 não teriam acontecido ou teriam sido muito menos severas. Lembremos que as ondas de calor tem sido a principal causa de desastres ambientais, sobretudo grandes incêndios florestais, que tem sido muito mais frequentes e mais intensos, com gigantescas perdas materiais, só eventualmente superadas pelas grandes inundações, também estimuladas pelo aquecimento global.

O estudo se concentrou em 180 empresas, apelidadas de “carbon majors”. Entre as petroleiras, a americana ExxonMobil causou, sozinha, 51 ondas de calor. Outras entre as mais importantes estão a Chevron, também americana, as britânicas British Petroleum e Shell além das estatais Saudi Aramco (Arábia Saudita), Pemex (México), Gazprom (Rússia), National Iranian Oil Company (Irã) e CHN Energy (China). A Petrobras aparece entre as 15 maiores emissoras nesta lista. O conjunto das empresas petroleiras dos países da antiga União Soviética lideram a lista dos maiores emissores de GEE.

Agricultura de baixo carbono.

Conhecida em inglês como Climate Smart Agriculture (literalmente, agricultura climaticamente esperta), este modelo produtivo está sendo propagandeado pelas empresas do agronegócio como a solução para reduzir as emissões de carbono do setor.

Nas últimas duas COPs, os milhares de empresários e seus especialistas (dentro e fora das delegações oficiais) transformaram os eventos em shows de propaganda de seus mega investimentos nestas “soluções”. São recursos empregados diretamente em projetos de desenvolvimento ou através de fundos de investimento.

Vários destes projetos vem provocando escândalos que mostram bem os limites da empreitada. Na COP 28, a presidência do evento proclamou que 7,1 bilhões de dólares em novos investimentos tinham sido engajados durante o encontro. Quase metade desses fundos aparecem como parte da iniciativa AIM for Climate, bancados pelos Estados Unidos e pela UAE (Emirados Árabes Unidos), um fundo de investimentos com recursos públicos e privados. Um dos maiores investimentos privados anunciados pela AIM for Climate na COP 28 foi um projeto de 500 milhões de dólares em smart agriculture na Nigéria. Dias depois deste anúncio a empresa responsável pelo projeto, Tingo Inc, foi acusada pela US Securities and Exchange Commission por uma fraude envolvendo bilhões de dólares. O projeto foi retirado discretamente do website do AIM for Climate, mas seguiu publicado nos documentos da COP.

Outros escândalos surgiram em 2024. Cito alguns:

A BBC denunciou projetos de “carbon farming” de organizações ambientalistas americanas apresentando dados inflados de reduções do desflorestamento no Kenia.

O Washington Post denunciou projetos de “carbon farming” no Brasil por grilagem de 20 milhões de hectares de terras públicas.

Programa radiofônico alemão ZDF denunciou um dos maiores casos de fraude na indústria alemã de petróleo em que as empresas usavam projetos de carbono na China que só existiam no papel para equilibrar suas próprias emissões de carbono.

Ken Newcombe, uma das estrelas dos projetos de crédito de carbono, ex-CEO da C-Quest Capital LLC, foi indiciado pelo Procurador Geral dos Estados Unidos com alegações de emissão de créditos de carbono fakes de um projeto de fogões no Malawi.

Em 2025, outros casos já apareceram.

Shell está sendo acusada por usar “créditos fantasma” gerados em projetos de produção de arroz na China para se apresentar como “carbon neutral”.

Uma corte de justiça no Kenia declarou que áreas de conservação usada para vender créditos de carbono para Meta, Netflix e British Airways eram ilegais.

Como muitos dos escândalos até agora estiveram relacionados com o uso de créditos a partir de florestas naturais, representando emissões “evitadas” muitas empresas se voltaram para projetos buscando promover o sequestro de carbono com plantio de árvores ou manejo de solo. Entre 2016 e 2019 cerca de 9 milhões de hectares de terra foram apropriados para este tipo de projetos plantando árvores e outras culturas para produzir créditos de carbono. A maior parte destes projetos foi de plantio de florestas homogêneas como eucalipto ou pinus.

Outro tipo de projetos pretende sequestrar carbono promovendo práticas como plantio direto sem aração ou rotações de culturas para aumentar o teor de carbono no solo com o uso de leguminosas, entre outras práticas.

Esta abordagem empresarial relacionada com o mercado de carbono recebeu vários questionamentos. O primeiro diz respeito ao princípio orientador adotado por eles: “uma tonelada de carbono sequestrado da atmosfera convertido em carbono orgânico no solo é equivalente a uma tonelada de carbono lançada na atmosfera pela queima de combustíveis fósseis” ou, em outras palavras, uma tonelada de carbono sequestrado cancela uma tonelada de carbono emitido.

Esta premissa é falsa. Uma tonelada de combustível fóssil deixada no solo sem ser extraída é perfeitamente quantificável em conteúdo de carbono não emitido e trata-se de uma redução permanente. Já uma tonelada de carbono fixado no solo é bem mais difícil de medir com precisão e é também bastante volátil, sobretudo pela pressão das mudanças climáticas.

Um artigo publicado na revista Nature, em novembro de 2024, apontou a necessidade de estocar carbono no solo por pelo menos mil anos para efetivamente neutralizar emissões de combustíveis fósseis. Mas os atuais projetos empresariais de sequestro de carbono pelo “carbon farming” oferece garantias no máximo de 40 anos e muitos de 10 anos ou menos.

Por outro lado, cientistas apontam para o fato de que os solos têm um ponto de saturação no conteúdo de carbono. Desta forma, os projetos de carbon farming tem emissões líquidas decrescentes durante a duração do projeto, mas voltam a crescer quando o ponto de saturação se aproxima ou é superado. Quando este fato é computado a estimativa científica é de que a contribuição do carbon farming se reduz a meros 1% das emissões globais, sendo que o setor agropecuário representa um terço do total do GEE emitido anualmente.

Carbon farming no Brasil.

0 gigantesco fundo soberano da Arábia Saudita, Public Investment Fund (PIF), que detém uma importante participação na petroleira Saudi Aramco, está buscando comprar créditos de carbono com a criação de gado no Brasil através de sua subsidiária Minerva. Esta empresa, uma das maiores produtoras de carne do mundo, com ligações com processos de desmatamento e apropriação de terras na Amazônia peruana lançou um projeto intitulado MyCarbon que produz créditos de carbono pelo aumento de carbono em solos de pastagens degradadas na Amazônia brasileira. Entre os associados deste empreendimento está a empresa de fertilizantes norueguesa Yara e a empresa de agrotóxicos americana Brandt. A primeira vai vender adubos químicos a serem usados nestas novas pastagens, prática não utilizada no Brasil. A segunda vai vender sua linha de controles biológicos de pragas aos criadores de gado.

Minerva, que vende sua carne no mercado como “carbon neutral” já está vendendo créditos de carbono de seus programas no mercado saudita de carbono voluntário (também propriedade do PIF) e no novo mercado de carbono de Dubai.

Isto é só a ponta do iceberg para a Arábia Saudita e Brasil. Os governos dos dois países estão negociando um projeto de 120 bilhões de dólares, conhecido como PNCPD que pretende recuperar e converter 40 milhões de hectares de pastagens degradadas e dobrar a produção de carne e soja do Brasil. O fundo SALIC é o maior investidor deste programa, se beneficia com os créditos de carbono para neutralizar as emissões da petroleira saudita e aumentar as importações de carne deste país. O Brasil se beneficia com o aumento de suas exportações de carne e de soja com investimento estrangeiro. Para o clima, a conversão de terras degradadas em pastagens plantadas e em cultivos de soja e o maciço uso de fertilizantes significa, no balanço, mais emissões de GEE.

Minerva está em parceria com o Banco do Brasil para financiar criadores de gado através de créditos facilitados para modernizar suas fazendas e gerar créditos de carbono.

Para o Brasil, o mercado não está regulado de forma a facilitar a geração de créditos de carbono. A legislação que trata deste mercado foi votada em 2009, a Lei 12.187, só regulamentada em 2024 pela Lei 15.042 que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esta regulação permite que o país defina a quantidade de gases emitidos permitida para cada setor da economia, mas a bancada ruralista no Congresso votou pela retirada do setor do agronegócio de qualquer meta de redução da emissão de GEE. O problema para o Brasil é que o agronegócio responde por 73% das emissões de GEE do país, quer pelo seu impacto nos desmatamentos e queimadas, quer pelas emissões no seu processo produtivo.

Isto faz com que as iniciativas citadas acima, visando investimentos para produzir créditos de carbono só possam ser realizadas negociando os créditos no mercado internacional. Por outro lado, atingir a meta de redução das emissões fica por conta estritamente das medidas governamentais de fiscalização e repressão de desmatamentos e queimadas ilegais (quase 90% dos casos). Por outro lado, a redução das emissões oriundas da geração de energia está fora da política nacional, com a Petrobras em plena expansão da pesquisa e exploração de novos e velhos poços de petróleo.

Brasil na COP 30

Com Lula pretendendo se apresentar como líder da agenda climática global, esperava-se que Belém fosse uma vitrina de boas práticas e exemplo a ser seguido. Entretanto, tanto a política energética como a política agrícola do país contradizem esta pretensão.

No que tange a política energética, a Petrobras tem um plano de investimento de 102 bilhões de dólares para expandir a extração de petróleo na plataforma continental, inclusive o controvertido poço na área de influência da foz do Amazonas, no bloco FZA-M-59 no litoral do Amapá. A liberação da exploração deste bloco é o preço cobrado por Alcolumbre para deter a votação da anistia para os golpistas no Senado. Já os investimentos em energia renovável da companhia ficaram no papel ou nas campanhas publicitárias, ainda assim, sem destaque.

O Brasil pretende cobrar das outras nações um plano de transição energética, mas qual o plano do Brasil? O anunciado Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE), cuja responsabilidade é do Ministério de Minas e Energia (MME) ainda é só uma ideia.

E não é só no aumento do uso de petróleo que o Brasil está investindo. O MME autorizou, com preços acima da média, a contratação de eletricidade produzida a partir do uso de carvão pelo complexo termelétrico Jorge Lacerda (Santa Catarina), da Diamante Energia. Carvão é o combustível fóssil que mais emite GEE, mas isto não importa para o ministro do MME, Alexandre Silveira. A Diamante tem entre seus maiores acionistas o sobrinho de Gilberto Kassab, o dono do PSD e padrinho político de Alexandre. O negócio vai render uma receita anual de 1,89 bilhão de reais pelo menos até 2040.

O ministro do MME anunciou, em plena reunião da cúpula da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, uma portaria sobre leilões para a compra de eletricidade contratando usinas a gás, carvão, diesel e óleo combustível. A previsão de contratar plantas que usassem biocombustíveis foi engavetada.

Pior ainda, o aguardado leilão para contratar armazenamento de eletricidade em grandes baterias, solução para dar estabilidade à expansão de usinas eólicas e solares foi empurrado para 2026. E estamos em plena crise desta produção limpa, com muita energia gerada sendo desperdiçada, sobretudo no Nordeste, por falta de infraestrutura de transmissão, enquanto usinas com combustíveis fósseis estão sendo acionadas para suprir a demanda.

E para completar este quadro assustador, a proposta do MME na Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima prevê aumentar as emissões de GEE do setor energético em 44% até 2035, pelo menos.

Em outra frente de preocupações com a política de transição energética, o Brasil do governo Lula segue mantendo políticas de preços os mais baixos possíveis para os combustíveis e estimulando o transporte motorizado individual (a indústria de automóveis a gasolina, diesel, gás e etanol) em detrimento do setor de transporte público (trens e metrô, elétricos). E incentivando a expansão da frota de caminhões (diesel) no transporte de cargas.

A estratégia do governo brasileiro na COP 30.

A estratégia do governo brasileiro para a COP 30 é colocar no centro das atenções a questão do desmatamento. Supostamente, este seria um tema onde teríamos algo de positivo a apresentar.

É claro que a comparação dos resultados do Ministério do Meio Ambiente sob Ricardo Sales (o promotor de “passar a boiada”) e sob Marina Silva não podia deixar de ser favorável ao atual governo. Afinal de contas, o governo Bolsonaro começou por extinguir o Plano de Ação para Prevenção e controle do Desmatamento na Amazônia Legal, desmontou o IBAMA, o ICMBio e o próprio MMA e estimulou o desmatamento e queimadas em todos os biomas neutralizando a fiscalização e as multas.

O resultado foi um aumento do desmatamento, sobretudo na Amazônia, aumento de quase 60% em comparação com o período 2015-2018. Em quatro anos (2019 a 2022) foram desmatados perto de 6,6 milhões de ha, o que corresponde a uma área 1,5 vezes maior do que a do Estado do Rio de Janeiro. Já as queimadas explodiram em todos os biomas, sobretudo no Cerrado e no Pantanal, a partir do tenebroso “domingo de fogo”, festa do agronegócio impune em 2019.

Mas se as coisas melhoraram com o novo governo Lula, elas estão muito longe de ser apresentáveis como um exemplo.

É verdade que os desmatamentos diminuíram sensivelmente, sobretudo na Amazônia, mas por outro lado, as queimadas se ampliaram muito. Em 2024 a área queimada total em todos os biomas foi de 30 milhões de hectares, contra uma área média anual entre 1985 e 2023 de 18,5 milhões de hectares.

No intervalo indicado acima 27% das queimadas ocorreram em áreas entre 10 e 250 ha, mas em 2024 foram 29% os incêndios em áreas maiores de 100 mil ha. No mesmo período 70% dos incêndios ocorreram em áreas de vegetação nativa e em 2024 este percentual subiu para 73% e com uma importante mudança no tipo de vegetação afetada. Até 2023, a maior área de vegetação nativa queimada era de formação savânica com uma média anual de 6,3 milhões de ha enquanto em 2024 predominou a formação florestal com 7,7 milhões de ha, 287% superior à média histórica.

Em 2024 as queimadas foram recorde na Amazônia, de longe o bioma que mais queimou no país. Foram 15,6 milhões de ha,117% superior à sua média histórica, 52% de toda a área queimada no Brasil. Pela primeira vez na série histórica a vegetação florestal tornou-se a classe de cobertura do solo mais afetada, 6,7 milhões de ha (43%), contra 5,2 milhões de ha (33%) nas áreas de pastagem.

Estes dados do MAP Biomas mostram um dado novo já percebido pelos fiscais do IBAMA em 2023, a mudança de tática da grilagem de terras. Com o aumento da fiscalização dos desmatamentos pela metodologia avançada do IMPE, que permite identificar a ação dos tratores de desmatamento em tempo real, a aplicação de multas e processos por crime ambiental ficou muito facilitada. Os grileiros da Amazônia se deram conta de que queimar era mais seguro e fácil para evitar a identificação dos criminosos. Por outro lado, a seca prolongada facilitou a queima da floresta tropical húmida e permitiu que a redução dos desmatamentos fosse mais do que compensada pelos mega incêndios ateados pelos grileiros.

Tudo isto faz com que os dados do governo brasileiro reivindicando uma redução de emissões de GEE pelo desmatamento não são mais do que … cortina de fumaça. Isto porque as emissões produzidas pelas queimadas não são computadas, a pretexto de que não é possível separar incêndios de origem antrópica daqueles naturais!

Para atrapalhar ainda mais a perspectiva de uma liderança brasileira internacional para o avanço da agenda climática, o Congresso Nacional parece estar disputando com Trump a liderança do retrocesso mais escandaloso na mesma agenda.

A legislação sobre as terras indígenas e, sobretudo, o PL do licenciamento ambiental, dito PL da devastação mostram que os poucos avanços conseguidos no passado para o controle dos desmatamentos podem ser totalmente anulados. A bancada do boi no Congresso não brinca em serviço e quer legalizar o que já vem sendo feito na marra, o desmatamento e queimadas em terras públicas e indígenas com fins de apropriação por criadores de gado e plantadores de soja.

Lula vetou parcialmente o projeto de lei do licenciamento ambiental, quando todo o mundo científico, ambientalista e indígena clamava pelo veto total. Para tentar barrar o PL da devastação o governo emitiu uma medida provisória eliminando muitas das piores cláusulas, mas introduzindo uma fórmula de licenciamento especial para “projetos estratégicos”. Esta cláusula foi feita sob medida para facilitar a liberação da exploração de petróleo na costa do Amapá e a pavimentação da estrada Manaus – Santarém, em acordo de bastidores com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o governador do Pará,  Helder Barbalho.

Nada disso favorece um papel positivo do Brasil na COP 30 e pode se resumir no dito popular: “façam o que eu digo e não o que eu faço”.

Em resumo, qualquer tentativa de desviar a atenção dos participantes da COP 30 para um tema supostamente mais favorável à propaganda governamental do governo Lula vai enfrentar desmentidos pelos poucos especialistas dos movimentos ambientalistas que terão acesso ao evento.

A questão do financiamento das medidas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

Este ponto deve ser, mais uma vez, objeto de um contencioso entre os países ricos e os “em desenvolvimento”. Nas duas últimas COPs, propostas vindas do grupo dos países menos desenvolvidos (pequenos países com poucos recursos) e os em desenvolvimento (Brasil, Índia e China, entre outros) cobraram a criação de um fundo internacional capaz de investir 1,3 trilhão de dólares por ano enquanto os desenvolvidos (Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Japão, entre outros) se comprometeram em doar meros 300 bilhões.

Os países do chamado Sul Global colocam a responsabilidade principal do financiamento nos países ricos, já que são os maiores emissores históricos de GEE, respondendo por perto de 80% do total desde o início da era industrial no século XVIII.

Tudo que se obteve até agora foi a criação de um fundo na COP 29, voltado para responder às demandas de comunidades mais afetadas pelo aquecimento global e sem recursos para mitigação ou emergências climáticas. Os doadores aceitaram distribuir a miserável (em relação às necessidades) quantia de 250 milhões de dólares em 2025.

O tema do financiamento voltará à pauta da COP 30, mas com a saída declarada dos Estados Unidos (o maior emissor histórico de GEE e o segundo maior na atualidade – o primeiro é a China, o terceiro é a Índia, o quarto a União Europeia e o quinto é o Brasil) a perspectiva é do impasse entre os valores demandados e os prometidos continuar.   

Enquanto isso, o sistema financeiro internacional gastou mais de um trilhão de dólares em empréstimos para os setores mais poluidores em termos de GEE: as petroleiras, a indústria de cimento e as de carvão, sem que se saiba quanto foi investido no agronegócio mundial. Por outro lado, a guerra Rússia-Ucrânia e o massacre de Gaza provocaram gastos em armamentos de centenas de bilhões, além de relançarem uma corrida armamentista desenfreada que faz a alegria da indústria bélica. Não falta dinheiro nos orçamentos dos países ricos para estes fins, mas na hora de desembolsar para apoiar as medidas necessárias nos países com menos recursos a conversa muda.

Atualização das metas nacionais de redução das emissões de GEE.

No acordo de Paris foram reajustadas as obrigações legais dos países que aderiram (195 além da União Europeia). Até o protocolo de Kyoto valeu o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, que obrigavam apenas os países desenvolvidos a reduzir suas emissões. Em Paris chegou-se a um acordo alterando este princípio, adotando-se a fórmula “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades à luz das circunstâncias nacionais”. Esta nova compreensão obrigou todos os países aderentes ao acordo a definir suas NDCs (Contribuição Nacional Determinada), válidas por cinco anos e redefinidas ao fim deste prazo. Na COP 30 todos os países devem trazer suas novas NDCs.

O complicador deste processo é que estas metas de redução não tem um ano base comum a partir do qual as reduções de GEE são medidas. Em vários casos o ano base foi, muito logicamente, 1992, data da criação do primeiro acordo para enfrentar o aquecimento global. Mas o Brasil, por exemplo, está adotando como meta uma redução importante de suas emissões (59 a 67%) até 2053, mas tomando como ano base 2005. A meta brasileira chega a uma redução de emissões de 850 milhões de toneladas de GEE.

Sabendo-se que Lula fez um discurso de grande repercussão na plenária da COP 27 no Egito prometendo zerar os desmatamentos em todos os biomas e o plantio de árvores em pastagens degradadas (sem definição do tamanho desta área) até o fim do seu mandato, esta meta muito mais modesta é um contraste demasiado brutal. Mais ainda quando ficarem sabendo que os bons resultados do desmatamento na Amazônia foram contrabalançados pelo aumento das queimadas naquele e em outros biomas.

A redefinição das metas de cada país participante da COP deveria ter sido apresentada até o fim de setembro, mas até agora menos de 50 dos 190 países potencialmente presentes em Belém cumpriu o protocolo. Alguns emissores importantes, como a União Europeia, prometeram dar seus números no primeiro dia da COP 30, outros sequer anunciaram suas intenções. A China acaba de apresentar a sua CND, presentando metas bastante modestas.Tampouco se sabe qual é o balanço dos esforços para cumprir as promessas anteriores.

Um balanço feito pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e das Relações Internacionais, da França, avaliando as probabilidades de alguns países e regiões (grupos de países como a União Europeia) atingirem as suas metas, é bastante preocupante. Entre os capazes de apresentar bons resultados com a aplicação das políticas públicas em curso encontram-se:

China (85% de probabilidade), União Europeia (66%), Índia (100%), Turquia (100%), Rússia (75%), México (100%).

Entre os países com baixas possibilidades de cumprir as promessas assumidas há 5 anos estão:

Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, Indonésia, Japão, Arábia Saudita, Reino Unido e Estados Unidos, todos com 0% de chances e Coreia do Sul e África do Sul com 33%.

O problema em relação aos países “bem-comportados” é que as metas definidas anteriormente estavam abaixo das necessárias para um efetivo controle das emissões a ponto de ser alcançado o objetivo de conter o aquecimento em 1,5º C.

Apesar da ressalva, não se pode deixar de festejar o fato de que alguns dos maiores emissores de GEE; China, Índia, Rússia e União Europeia apresentaram resultados positivos. Da lista dos maiores emissores “bem-comportados” ficaram de fora o Brasil e os Estados Unidos.

Um balanço crítico mais abrangente.

O lero lero das 29 COPs mostrou a pouca disposição dos governos de quase todo o mundo em tomar o touro pelos chifres, isto é, enfrentar os grandes emissores de GEE, as empresas dos setores de combustíveis fósseis e de cimento e o agronegócio, entre outras menos importantes. O único resultado tangível até agora foi o lançamento dos sistemas de produção e de mercado de créditos de carbono, que foram incapazes de deter o crescimento contínuo das emissões que já nos levaram a bater o primeiro limite de aquecimento proposto em Paris (+ 1,5º C na média planetária) em 2024 e a caminharmos celeremente para bater o segundo limite (+ 2º C) até 2030.

Por outro lado, o princípio em que se baseia todo este processo, “as responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, tem uma falha básica. As ditas responsabilidades estão atribuídas a países e ignora-se o fato de que a contribuição de cada ser humano para a emissão de GEE é muito diferente se você é um empresário de uma multinacional americana, um camponês da África, um indígena da América Latina ou um coolie da Ásia, só para dar alguns exemplos. Mesmo dentro das sociedades dos países mais desenvolvidos as diferenças são muito significativas entre os estratos mais ricos e os mais pobres.

O diferencial de responsabilidades é gigantesco segundo o lugar de cada um na sua sociedade e o lugar desta sociedade no planeta. Isto tem a ver com a diferença entre a renda dos mais ricos e a dos mais pobres.

O Banco Mundial estimou, em 2018 (antes da COVID), que mais de 1,9 bilhão de pessoas (26% da população mundial) viviam com menos de 3,20 dólares por dia, quase 46% da população mundial vivia com menos de 5.50 USD por dia e 62% viva com menos de 10,00 USD por dia. Enfim, 85% da população mundial (6,5 bilhões de pessoas) vivia com menos de 30,00 USD (162,00 reais) por dia. Evidentemente, a renda da imensa maioria dos habitantes do planeta não permite um consumo acima de bens essenciais para a sobrevivência. Já o consumo santuário e desenfreado dos mais ricos é o grande responsável pela maioria das emissões de GEE.

Este cálculo se agrava quando se analisam os ativos ou riqueza acumulada disponível para cada extrato da população. O Global Wealth Report (relatório da riqueza global) elaborado pelo Credit Suisse Research Institute em 2021 indicava que 56 milhões de indivíduos (1% dos adultos do planeta) acumulava uma riqueza de 191 trilhões de USD ou 3,41 milhões de USD por pessoa, em média, ou 46% dos ativos mundiais. E os 12% dos adultos (639 milhões de indivíduos) acumulavam 350 trilhões de USD, 85% dos ativos globais. Os dados da OXFAM para 2020 mostravam que apenas 2153 bilionários detêm mais riqueza do que 4,6 bilhões de pessoas ou 60% da população mundial.

Esta iníqua distribuição de renda se reflete diretamente nas emissões de GEE de uns e de outros.

Estudo do World Inequality Lab para o ano de 2019 mostra que as emissões globais de GEE atingiram 52,4 bilhões de toneladas (não computadas as emissões geradas pelas mudanças no uso dos solos, sobretudo desmatamento) ou 6,6 toneladas per capita. Mas os 10% mais ricos emitiram 31 toneladas de CO2 per capita e os 50% mais pobres emitiram 1,6 toneladas per capita, vinte vezes menos que os primeiros. O 1% mais rico emitiu 110 toneladas per capita, 69 vezes mais do que os 50% mais pobres e 110 vezes mais do que o um bilhão dos mais pobres entre os mais pobres do planeta, que emitiram apenas uma tonelada per capita.

O princípio que deveria nortear os esforços de controle das emissões de GEE teria de levar em conta o que pode ser chamado de justiça ambiental. Este princípio foi aplicado por alguns pesquisadores que propuseram a criação de um imposto progressivo baseado nas emissões geradas por cada um, ricos pagando mais e pobres recebendo uma compensação financeira até atingirem um índice de consumo considerado adequado.

Tudo isso implica em aprofundar vários conceitos, em particular o que é consumo adequado e o que é consumo suntuário e desenvolver metodologias de cálculo aplicáveis de forma geral e processos de cobrança e pagamento devidos. Chamou-se isto de imposto sobre a pegada de carbono e nunca passou de um exercício acadêmico, mas a proposta traz consigo uma forma de enfrentar o aquecimento global sem despejar um peso ainda maior sobre os despossuídos.

O modelo de consumo predominante não só entre os mais ricos das sociedades dos países desenvolvidos e mesmo o adotado por uma numerosa classe média afluente não pode ser generalizado para o conjunto da população nem nestes países e muito menos em todo mundo sem que o planeta sucumba. Por isso mesmo, a emergência climática vai exigir uma redução geral do consumo para concentrá-lo em bens essenciais de acesso generalizado. Com o encolhimento do consumo dos mais ricos e a expansão daquele dos mais pobres, haverá uma reviravolta nos sistemas produtivos para se concentrarem nos bens essenciais. Nada disso, é claro, pode ser feito sob a batuta do mercado capitalista.

O mecanismo do imposto sobre a pegada de carbono tenderia a fazer convergir o modelo de consumo para garantir o bem-estar de todos, melhorando o padrão de vida dos muitos bilhões de mais pobres e desinflando o padrão de vida nababesco dos poucos milhões de super ricos. E, de quebra, salvando todos do cataclisma climático que o consumo suntuário de poucos nos promete.

Não acho que o método do imposto sobre a pegada de carbono dê conta do enfrentamento da crise climática, mas ele serve para chamar a atenção da necessidade de se diferenciar as responsabilidades dos mais ricos e dos mais pobres colocando a conta nos primeiros.

Enfrentar os mecanismos que promovem o aquecimento global implica em superar o regime capitalista e sua forma mais extremada neoliberal globalizada. Como isto poderá ser feito é algo que não se pode prever, mas esta transformação vai acontecer. Ela virá por meio de uma catástrofe planetária ou por meio de um esforço coletivo e supranacional sustentado pela tomada de consciência das grandes maiorias se espelhando politicamente em diferentes esferas de poder, do local ao global.

Por fim.

Não se pode encerrar esta avaliação das COPs sem uma constatação final do fracasso retumbante das pretendidas metas de contenção das emissões de GEE desde a assinatura da convenção do Clima na Eco 92. As intermináveis discussões entre representantes dos governos dos 190 países que assinaram o tratado no quadro das 29 COPs tiveram como resultado prático … nada.

Desde 1750, ano de referência para o início da escalada das emissões de origem antrópica, até 2020, 1700 bilhões de toneladas de CO2 equivalente foram lançadas na atmosfera. 25% deste total foram emitidos durante os primeiros 220 anos do período indicado, ou seja, até 1970. Nos 22 anos seguintes, até a realização da Eco 92, mais 25% de emissões foram contabilizadas, mostrando uma notável aceleração das mesmas. Nos 16 anos seguintes mais 25% das emissões se somaram às anteriores e nos 12 anos finais (até 2020) outros 25% do volume total emitido desde o início do processo se acumularam na atmosfera.

Em outras palavras, 50% de todas as emissões desde o início da era industrial aconteceram entre 1992 e 2020, depois da assinatura da convenção do clima que devia conter e reduzir as emissões. Pior ainda, constata-se uma forte aceleração do processo e os últimos 5 anos, até os dias de hoje, devem acrescentar uma porcentagem maior de CO2 emitido por ano do que nos períodos anteriores.

O processo de precipitação da catástrofe climática está se acelerando e os resultados são vividos em eventos extremos de ondas de calor, inundações, incêndios, secas, tornados e furacões cada vez mais amplos e intensos, com perdas de milhares de vidas, deslocamentos de populações aos milhões, e prejuízos materiais na casa dos trilhões de dólares.

A COP 30 arrisca de flopar totalmente, quer pelas dificuldades de participação de um grande número dos governos dos países com menos recursos para enfrentar os custos nababescos de alojamento em Belém. Estes preços também vão dificultar a presença de representantes de movimentos ambientalistas, campesinos e indígenas, embora haja um esforço grande deste setor para achar alojamentos em igrejas e escolas.

Enquanto isso os lóbis empresariais neutralizam os debates nas COPs, os governos tergiversam, os cientistas se descabelam apontando a urgência da crise (ou das crises), os movimentos sociais clamam…e la nave va (para o fundo.

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Jean Marc von der Weid

Presidente da UNE entre 1969 e 1971

Fundador da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) em 1983

Membro do CONDRAF/MDA entre 2024 e 2016

Militante do movimento Geração 68 Sempre na Luta

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