“Dialogando com o evento promovido pelo CPL Copa-Leme”

Carlos Eduardo Pestana Magalhães

Parabéns CPL Copa-Leme pelo sucesso deste evento e sua percepção militante de seAPRESENTAR A LUTA, antecipadamente a mensagem da nossa futura Senadora Benedita daSilva “Militante, se apresente despojadamente para luta que devemos travar para a reeleição doPresidente Lula ao seu 4º mandato presidencial do Brasil. 
A organização da mesa dedicada à proposição e promoção da nossa futura senadora Benedita daSilva com a participação do Professor Luiz Eduardo Soares e a mediação da Companheira BeteMendes motivou o auditório para declarações dos partidos PDT e PcdoB de apoio à campanhapara fortalecer os nossos candidatos ao Legislativo Federal e Estadual através da eleição dediversos companheiros indicados pela Federação Multipartidária para reeleição do presidenteLula,Reflexões sobre Segurança Pública no Brasil defendidas pelo companheiro Professor LuizEduardo Soares nesse encontro: 

• considerando nossa Constituição Federal de 1988 no seu Art, 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: (EC no 19/98 e EC no 82/2014)IV – polícias militares e corpos de bombeiros militares. 
  § 6o As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 
• devemos corrigir o treinamento e doutrinação do Exército Brasileiro na preparação militar própria das FFAA na defesa da nossa soberania contra inimigos externos e, por isso, incompatíveis comas funções de uma Polícia Civilizatória em defesa e proteção da cidadania e subordinadas juntamente com as polícias civis, forças auxiliares e reserva do Exército e dos Territórios.  
   – ora, se essas forças auxiliares e reserva do Exército forem insubmissas aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, teremos, na exposição do Prof. Luiz Eduardo, um enclave autonomizado e propenso a motins e descumprimento de seu papel constitucional e transformado em uma polícia repressora e abusiva dos direitos fundamentais da população menos privilegiada. 
• caberia a um Ministro da Defesa cumpridor da Constituição Federal, apoiar o Executivo para o desenho e implementação de uma Política de Segurança Pública integrada nacionalmente, como já foi proposta pelo Presidente Lula sobre essa questão. 
• O fracasso e o fiasco da criação das Unidades de Polícia Pacificadora – UPP trazem no seu bojo a controvérsia de “pacificação” que estimula essa pacificação pela repressão, ao contrário de uma polícia protetora da salvaguarda e respeito dos direitos fundamentais de cidadania. 
• proponho que defendamos uma Polícia Civilizatória subordinada, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal. Flavio Lara – pelo CPL Copa-Lema em 24/03/2026″

O problema dessa proposição está na manutenção da estrutura repressiva do Estado dentro da caixinha, vale dizer, manter as mesmas corporações atuando como aparatos puramente repressivos, independente de serem ou não forças auxiliares do exército, como no caso das PM. 

O companheiro Luiz Eduardo, um excelente quadro, trabalha essencialmente junto ao sistema, não foge muito ao que existe, não ousa querer sair da estrutura e sem isso, fica-se na mesma situação. Tanto faz se a corporação dita policial, na verdade militar, tenha como nome polícia Civil, GCM, Força Nacional, polícia penal, o que for, visto que a forma de atuação é sempre a mesma e segue o padrão  militar do confronto com o inimigo, no caso interno, a partir do uso intensivo das armas. 

Quem utiliza de armamentos quando numa ação, numa ocupação de território, numa abordagem ou qualquer outra situação semelhante, tem a intenção de usar, sabendo de antemão que terão impunidade no caso de matar alguém, seja quem for. 

A orientação tácita é sempre a militar e milico não prende, atua para eliminar o opositor e se o Estado define que, quem é preto, pobre e periférico é um potencial criminoso, o tratamento e as abordagens serão sempre violentas e letais 

Essa criminalização da probreza, uma característica histórica brasileira desde a escravidão, jamais acabou. Nunca houve extensão da cidadania que a população branca conseguiu, pelo menos a maior parte, para os pobres, os favelados, os trabalhadores braçais, para os moradores das senzalas modernas (comunidades, favelas, periferias). 

Continuam sendo tratados como coisas, objetos a serem dispensados depois de muito usados. O conceito de segurança pública que as esquerdas ainda usam e defendem, continua sendo o mesmo que a direita explora, vale dizer, repressão pura e simples, encarceramento em massa, violência e crueldade extremas para espalhar e manter o medo, o terror nessas populações, nas classes trabalhadoras. 

É sempre mais equipamentos, mais homens, mais armas, mais violência, vale dizer, mais letalidade nos que não valem muito para a sociedade, que podem morrer, que o Estado escolheu para serem eliminados. É a necropolítica em processo. 

Não há por parte dos governos de esquerda, ditos progressistas, preocupação no conceito de que segurança pública antes de qualquer tipo de repressão, significa primordialmente a presença do Estado na qualidade de vida da população (saúde, educação, moradia, segurança no trabalho, transportes, saneamento básico e água, ruas e avenidas pavimentadas/iluminadas, lazer, parques etc.) antes de qualquer outra coisa. 

Querer unificar as atuais corporações militares e/ou militarizadas, todas alinhadas e compactuadas com os PCC/CV/milícias/faria limas da vida, significa manter a atual estrutura que privilegia os privilegiados, mantém a ocupação, fiscalização e repressão do país pelas forças armadas nos seus braços militares pretensamente policiais. Pouco adianta que o controle passe a ser dos governadores, quando se sabe que na prática, dado aos protocolos, adestramentos, linguagem, hierarquia são inteiramente militares. 

Na real, qualquer entidade policial de verdade deveria ser um aparato do Estado e não de governos, ligada ao sistema judiciário, com estrutura própria, planos de carreiras sem obstáculos estamentários (um policial iniciando a carreira nas ruas poderia chegar a ser o delegado geral da polícia, sem a necessidade de fazer concurso, por exemplo), valorização da investigação científica, preventiva e não só repressiva.

Deixando de ser apenas um cartório de Boletins de Ocorrência (BO) ou validando por meio de falsas investigações as execuções que os PM fazem costumeiramente e, importante, ter uma corregedoria desligada da polícia, ficando a cargo do sistema judiciário, eliminando de vez a atuação de policiais investigando/fiscalizando policiais. 

Afastar a corporação militar, as forças armadas do esquema policial é fundamental para que possa existir um aparato policial estrito senso com fiscalização da sociedade civil. O papel dos militares é a defesa da soberania do país e respeitar a constituição. Policiamento interno é uma outra atividade, totalmente diferente da dos milicos. 

Não é impossível a realização dessa mudança, basta vontade política e comprometimento com o povo. Como estava escrito nas paredes em Paris, em maio de 1968, “queiramos o impossível”, sem o qual só se tem mais do mesmo…

Carlos Eduardo Pestana Magalhães

Jornalista, sociólogo, membro da Comissão Justiça paz de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Geração 68 Sempre na Luta.