A Economia Solidária e as outras “economias”

Renato Dagnino

1. Apresentação

Pessoas progressistas e lideranças de esquerda, ao falarem em economia de impacto, economia sustentável, economia circular, economia verde, empreendedorismo social, economia criativa, economia popular, economia solidária, estão expressando algum tipo de insatisfação em relação ao capitalismo. Mais do que isso, ao expor seu desagrado em relação à economia capitalista, condenam seu estágio mais agressivo em termos econômicos sociais e ambientais, o neoliberalismo.

Não é meu intuito conjeturar se isso que aparece como uma mera imprecisão semântica se deve a uma falta de conhecimento ou a uma escassa atenção às diferenças entre essas expressões e seus respectivos contextos interpretativos. Ou se isso deve, no caso daquelas lideranças, a uma motivação política de não dispensar um tratamento específico compatível com a diferença existente entre eles e entre as propostas e projetos políticos que eles denotam.

É possível que isso se deva à intenção de compatibilizar projetos políticos distintos que, há que ressaltar, convivem no âmbito da esquerda. E que, como muitos têm salientado, embora sejam, no limite, antagônicos e até irreconciliáveis, devem ser abrigados no âmbito de uma coalizão política que se defronta a uma conjuntura tão adversa como a atual.

No que segue, consciente das prováveis origens dessa imprecisão semântica, procuro dialogar com os que centram sua militância em torno do conceito de Economia Solidária para mostrar por que aquelas outras expressões não deveriam ser usados fora dos seus respectivos contextos interpretativos e preferências politicas e ideológicas. Muito menos para imputar atributos ou pautar comportamentos de atores sociais distintos daqueles com elas originariamente envolvidos. Assim procedendo, espero contribuir para aumentar sua capacidade de argumentar na defesa de seus valores e interesses.

2. Introdução

Quase todas as expressões que citei no início denotam intenções, recomendações, processos que deveriam existir ou ser fomentados para alcançar uma situação menos deletéria do que aquela que marca nosso capitalismo selvagem.

É claramente o caso das sete primeiras (economia de impacto, economia sustentável, economia circular, economia verde, empreendedorismo social, economia criativa e economia popular). Elas não questionam os fundamentos do capitalismo; ou seja, a existência da propriedade privada dos meios de produção e a vigência ou possibilidade de existência do assalariamento e da extração de mais-valia. Coisa que sim, está no “código genético” do movimento da economia solidária e no marco analítico-conceitual que o orienta.

Outro comentário preliminar diz respeito ao fato de que somente as três últimas (economia popular, criativa e solidária), se referem a realidades existentes ou porções da economia capitalista que de alguma maneira dela se diferenciam. E que, por isso, deveriam ser objeto de políticas públicas orientadas a ampliar e adensar o espaço socioeconômico que ocupam.

Na seção que segue, apresento um contraste entre a economia criativa e a economia solidária. Embora seja a motivação original[1] e central deste texto, esse contraste serve para, nele me apoiando, analisar a tendência relativamente recente de associar os conceitos de economia popular e de economia solidária no ambiente da política pública.

3. Economia Criativa e Economia Solidária

A comparação entre a economia solidária e economia criativa se justifica por que elas (como a economia popular) denotam um espaço econômico e social e específico e não uma mera expectativa acerca de como deveria funcionar economia capitalista de modo a atenuar suas características inconvenientes mediante um ganho de consciência dos indivíduos, ou fomentadas e controladas através de políticas públicas.

Ainda sobre as semelhanças, indico uma que salta à vista: o momento do tempo e o evento causador que as originam. Seu surgimento tem a ver com mudanças que o neoliberalismo (e o modo como se desenvolve a tecnociência capitalista) provocam, no início dos anos 1990, nas relações sociais de produção. Em particular, naquela que se estabelece entre proprietários dos meios produção e trabalhadores atinente à relação intermediada pela contratação de força de trabalho, o emprego.

A Economia Criativa (EC) nasce nos países capitalistas avançados devido, por um lado, ao intenso ritmo da mudança tecnocientífica e à financeirização e à consequente dificuldade de gerar empregos. E, por outro, à exploração das oportunidades econômicas associadas ao ativo cultural e educacional que caracteriza a classe proprietária daquelas sociedades.

Filh@s das famílias ricas podem contar com seus pais para se manterem enquanto absorvem na universidade um capital cognitivo que poderá torná-l@s independentes. Aquel@s que a riqueza familiar não alcança para que se tornem empresári@s irão, dada a diminuição da oferta de bons empregos, se tornar empreendedor@s. Devido à sua condição cognitiva superior à média, o que é associado pelo senso comum capitalista a uma capacidade de serem mais criativ@s, el@s são capazes de rentabilizar seu capital cognitivo no espaço das startups, caracterizado pela baixa formalização das relações de trabalho.

A Economia Solidária (ES) surge no Brasil na mesma época no bojo de uma condição periférica agravada por uma intensa exclusão social e uma dificuldade ainda maior do que a existente nos países centrais para geração de emprego e salário. Baseada na propriedade coletiva dos meios de produção e na autogestão, a ES é para os cerca de 80 milhões de brasileiros em idade de trabalhar que nunca tiveram e muito provavelmente nunca terão emprego, a única saída da “economia infernal”. Paradoxalmente, entretanto, ela ocupa um espaço discursivo no âmbito da esquerda semelhante ao da EC. E, pior ainda, tem recebido, no âmbito da política de C&T de governos de esquerda, menor apoio e recursos.

Para introduzir o conceito (contemporâneo aos anteriores) de empreendedorismo, se pode empregar o que se apreende como “razões e proporções”. Assim procedendo, estabeleço duas razões. A primeira, EC/ES, expressa a relação entre a EC (em que os filhos da classe rica competirão entre si) e a ES (à qual se incorporam os mais pobres).

A segunda, expressa a relação entre o empreendedorismo (que os filhos da classe rica colocarão em ação para competir usando a tecnociência capitalista) e a solidariedade (que os mais pobres usarão para engatilhar a autogestão que alavancará a tecnociência solidária e lhes dará uma nova condição de cidadania). Na linguagem da matemática, a proporção EC/ES = empreendedorismo / solidariedade, expressa de modo conveniente o que quero dizer.

Também para resumir, ainda que correndo o risco de simplificar e generalizar demasiadamente coisas que devem ser melhor explicadas, apresento um quadro comparativo e autoexplicativo que serve para contrastar a EC e a ES, referindo-as a alguns de seus atributos.

Espero que esse breve comentário possa contribuir para que os militantes da Economia Solidária possam participar com a eficácia que ela merece na formulação da política que a tornará um vetor de transformação de nossa sociedade. E que, apesar de reconhecer que em função de injunções político-partidárias existam instâncias governamentais que abrigam secretarias de economia criativa e solidária desempenhando um excelente trabalho, eles possam avaliar como se situar frente ao conteúdo tratado na próxima seção.

4. Economia popular, economia solidária, economia popular e solidária e economia popular solidária

Tenho me deparado ao longo da minha pesquisa-ação sobre o movimento de economia solidária com duas expressões – economia popular e solidária e economia popular solidária – de uso crescente, em particular, usadas no âmbito governamental em substituição à economia solidária.

Antes de indicar o porquê dessa preocupação, me antecipo à crítica que com alta e justificada dose de razão a questionaria, uma vez que ela não incide diretamente no objetivo de melhorar a vida dos mais pobres, desnecessária.

Como se sabe, a Secretaria Nacional de Economia Solidária, criada em 2003 e desmantelada após o golpe de 2016, ressurgiu em 2023, novamente no para ela inóspito Ministério do Trabalho e Emprego, com a designação de Secretaria de Economia Popular e Solidária.

Como também se sabe, o conceito de Economia Solidária formulado por Paul Singer[2], foi adotado para designar a primeira SENAES que ele coordenou. E que na mesma época, pesquisadores também situados no campo da esquerda, como Gabriel Kraychete[3], introduziram entre nós o conceito de economia popular.

Esses dois conceitos, dada sua importância para o movimento popular, foram desde então e durante mais de duas décadas, exaustivamente discutidos pela esquerda no âmbito das universidades, ONGs, órgãos de governo, etc. em que ela se fez presente. Formaram-se nesse processo muitas dezenas de pessoas que se espalharam por todo o País e que passaram a ocupar diferentes porções do aparelho de Estado e, particularmente, aquelas atinentes à elaboração (formulação, implementação e avaliação) de políticas públicas a eles relacionadas.

No caso das pessoas ligadas ao movimento da economia solidária, por serem conhecedores das significativas diferenças entre os dois conceitos elas estavam conscientes da impropriedade de que eles fossem tratados como sinônimos.

No campo semântico, isso se devia a algo muito prezado pelo movimento: a intenção de se tornarem solidários que têm os indivíduos que se envolvem com arranjos de produção ou consumo de bens e serviços baseados na propriedade coletiva dos meios de produção e na autogestão. E, também, ao fato de que os arranjos da economia popular, embora tipicamente se organizassem tendo como ponto de partida uma lógica baseada no núcleo familiar, poderiam originar situações de que, por envolverem o assalariamento, os afastavam da proposta da economia solidária.

No campo das políticas públicas que visavam a ampliar e adensar os espaços socioeconômicos e a fomentar os arranjos de produção e consumo a ação governamental, era para elas claro, como também o era para as pessoas ligadas à economia popular, que elas deveriam ser tratadas em separado.

No campo semântico, embora os dois conceitos fossem constituindo públicos e âmbitos de preocupação específicos, os encontros que ocorriam foram mostrando a pertinência dos conceitos para a efetivação dos momentos, descritivo, explicativo e normativo do trabalho que fazia avançar a ação, e a complementariedade entre os dois conceitos. No campo das políticas públicas, em paralelo à constatação de que, dada a especialização do Estado capitalista no favorecimento dos arranjos que interessam a classe proprietária, e a escassa consciência da classe trabalhadora de que outros arranjos eram possíveis, se visualizava que muitas das ações governamentais poderiam ser comuns a ambos os espaços.

Não obstante, na prática concreta, ganhou força a expressão economia popular solidária (a qual talvez devesse ser grafada como economia popular-solidária). Ao que parece, em função de uma intenção de denotar um certo tipo de economia popular que possuía características que a qualificavam como solidária, no sentido de que a evolução dos arranjos nela situados não iria adotar lógicas capitalistas. E, implicitamente, sugerindo que existiriam arranjos que se enquadram no conceito de economia popular, mas que não podem ser considerados coerentes com o conceito de economia solidária.

A expressão economia popular e solidária, que aparece na denominação da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, é bem mais recente.

Para elucidar a razão que a originou, duas interpretações são possíveis. A primeira sugere que o solidária funciona aqui como um qualificativo excludente, no sentido de que qualquer espaço que possa ser designado como economia popular seria necessariamente solidário. E que arranjos gerados segundo, por um lado, lógicas atinentes ao conceito de economia popular, e ao conceito de economia solidária, por outro, seriam tão semelhantes a ponto de poderem ser assimilados. E referidos mediante, mais do que por uma única expressão, por um único conceito: economia popular e solidária. O que contrariaria o histórico de acumulação que possui a esquerda que acima brevemente se sintetizou. Ou seja, não é plausível que pessoas formadas no âmbito desse processo estejam cometendo um equívoco desta magnitude.

A segunda razão, é menos preocupante e mais provável. A maneira usada para designar os dois ambientes de atuação da Secretaria, o ambiente da Economia Popular e o ambiente da Economia Solidária, para não alongar o seu nome, os teria assimilado mediante a expressão Economia Popular e Solidária. Ou seja, a Secretaria teria sob sua responsabilidade a intervenção sobre os dois ambientes. E, deveria atuar de modo coerente com suas características distintivas, as idiossincrasias dos públicos, os tipos de política pública demandados etc.

Garantir que as políticas públicas que atendem a cada ambiente guardem sua especificidade, que os arranjos gerados com a lógica da economia popular e quiserem enveredar no rumo da economia solidária possam seguir recebendo apoio, e que os que preferirem orientar-se no rumo da economia capitalista passem a ser atendidos por outro órgão, será uma tarefa difícil.

[1] Uma primeira aproximação ao assunto que trato aqui foi feita em “Economia Criativa, Economia Solidária e a esquerda” (disponível em https://www.facebook.com/ciranda.net/posts/2104780602988351/?paipv=0&eav=AfZegjcaMPU8gYW3YqGcubLzijxr9dFOWYz1l_rfU-hScG9wMR_jlH85UAxy7iVx2PU&_rdr).

[2] Ao que tenho notícia, foi em SINGER, P. Uma utopia militante: repensando o socialismo. Petrópolis: Vozes, 1998, que o conceito apareceu na literatura.

[3] Ver, por exemplo, KRAYCHETE, G. (Org.). Economia dos setores populares: entre a realidade e a utopia.

Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: Capina; Salvador: Cese: UCSAL, 2000 e KRAYCHETE, G. e SANTANA, A. Economia dos setores populares e inclusão produtiva, 2012. Disponível em

https://pt.slideshare.net/slideshow/economia-dos-setores-populares-e-incluso-produtiva/15574338

Renato Dagnino

Professor titular no Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp e em várias universidades latino-americanas nas áreas de Estudos sobre Ciência, Tecnologia e Sociedade e Gestão Pública. Seus livros mais importantes são: Ciência e Tecnologia no Brasil: o processo decisório e a comunidade de pesquisa; Neutralidade da Ciência e Determinismo Tecnológico; Tecnologia Social: contribuições conceituais e metodológicas; Gestão Estratégica Pública; Tecnociência Solidária, um manual estratégico; Para Explicar a Tempestade e Sulear a Bonança.