Rodrigo Tomazini e Robério Paulino*
O mais surpreendente no novo pacote anunciado pelo ministro Haddad é que ele não mexe um único centavo naquilo que é o principal roubo do orçamento público brasileiro: a dívida pública com os banqueiros, que compromete anualmente algo como 45% do Orçamento Geral da União.
No último dia 27 de novembro de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento em cadeia nacional, anunciando um pacote de contenção fiscal, ou seja, de corte de gastos públicos. De acordo com uma tabela divulgada pela equipe do ministério da Fazenda, a estimativa inicial de corte de gastos entre 2025 e 2030 seria de R$ 327 bilhões. E no biênio 2025/2026, anos em que está em jogo quem vencerá a eleição presidencial de 2026, o impacto seria de R$ 71,9 bilhões.
Como ao mesmo tempo o pacote inclui a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, maior imposto para quem ganha acima de R$ 50.000, entre algumas outras poucas medidas positivas, isso gerou grande discussão sobre o real caráter do pacote, se positivo ou negativo para o povo e os trabalhadores.
Haddad, em seu discurso, apresentou o pacote como algo muito positivo. Mas a realidade é bem outra. Este artigo busca provar que, apesar da elevação do limite para a isenção do IR e algumas outras poucas medidas positivas, tal pacote é globalmente negativo para a grande maioria da população que está na base da pirâmide social.
Para começar, é preciso dizer que qualquer pacote de corte de gastos públicos em um país de população tão pobre e carente como o Brasil – com justificativa antes de tudo fiscal – é sempre socialmente negativo. As medidas atacam vários programas sociais, como o Bolsa Família, o BPC, o FUNDEB, e reduzem o ritmo de elevação do salário mínimo que vinha dos anos anteriores. A equipe econômica estima poupar algo como R$ 70 bilhões com as medidas de contenção fiscal até o final do mandato: R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
O pacote ataca diretamente muitos milhões de brasileiros do Brasil profundo, que vivem com o salário mínimo. Segundo o IBGE, em 2022, 60,1% da população brasileira vivia com até um salário mínimo per capita, enquanto 31,8% tinham renda entre um e três SM. Somente 8,1% dos brasileiros receberam mais que 3 salários mínimos per capita todo mês. O que de fato importa é que, doravante, por esse novo pacote, o salário mínimo crescerá menos, prejudicando dezenas de milhões de brasileiros.
No governo Bolsonaro, o SM cresceu apenas pela inflação. Pela regra atual, cresce pela inflação somada à média do crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Pelo novo pacote, continuará crescendo pela inflação e pela média bianual do PIB, mas agora o crescimento real será limitado de forma discricionária pelos limites do Arcabouço Fiscal. Ou seja, de fato acaba-se com a regra automática.
Sobre a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, Haddad disse: “essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica”. Segundo ele, isso corrigiria “grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”. Isso é uma meia verdade.
Como hoje os assalariados que ganham até 2 salários mínimos já são isentos do IR, a ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000 vai beneficiar uns 25 milhões de trabalhadores a mais. Portanto, essa elevação da faixa de isenção do IR e outras medidas positivas, como maior imposto de renda para quem ganha mais que R$ 50.000, a elevação da idade de aposentadoria de militares de 50 para 55 anos, nem de longe vão compensar a perda para as dezenas de milhões de trabalhadores mais pobres, que vivem do salário mínimo, precisam do BPC e estão na base da pirâmide social.
Haddad disse que o compromisso do governo é “com as famílias brasileiras”, é “proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia”. Mas as medidas anunciadas vão exatamente no sentido contrário. Senão vejamos.
Os maiores prejudicados por esse pacote serão os aposentados, os pensionistas e os beneficiados por programas sociais vinculados ao salário mínimo (como o BPC), que devem arcar com a maior parte do corte de gastos anunciado pelo governo federal. Estima-se que a nova regra de reajuste do salário mínimo vai retirar R$ 110 bilhões de pensões e aposentadorias até 2030, em apenas 5 anos, ou seja, 1/3 do ajuste total. De cada R$ 3 poupados, R$ 1 seria sobre o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais. É um pacote muito cruel com os mais pobres, uma perversidade. Além de ser uma medida economicamente errada, porque retira todo esse valor do consumo e reduz o ritmo de crescimento da economia.
O pacote traz outras maldades escondidas. Haddad não falou em seu discurso, mas o Ministério da Fazenda explicou depois que também serão endurecidas as regras para acessar o direito ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, tão essenciais à parcela mais carente da população.
Já a educação pública será um dos setores mais afetados. O pacote de corte de gastos anunciado por Haddad retira R$ 42,3 bilhões, nos próximos cinco anos, do orçamento do Ministério da Educação. Além das universidades e institutos federais, a medida deve afetar, principalmente, uma promessa de campanha do governo Lula: a expansão do ensino em tempo integral.
Doravante, o ensino integral passaria a ser custeado exclusivamente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que é completado com recursos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e serve para manter as escolas públicas funcionando, reduzindo a distância entre o ensino público e o privado, servindo também para a alimentação de milhões de crianças pobres. Pelo novo pacote, o FUNDEB perderá R$ 10,3 bilhões. Somente tecnocratas cabeça de planilha, sem alma, são capazes de reduzir as verbas destinadas à merenda escolar de milhões de crianças pobres, que têm nela a primeira refeição do dia.
Haddad não citou em seu discurso, mas está embutida também no pacote uma nova regra sobre os salários dos servidores públicos: um gatilho de reenquadramento vedará, a partir de 2027, qualquer aumento real acima de 0,6% se a despesa discricionária subir de um ano para o outro. Isso prejudicará diretamente os servidores federais.
Outro problema do pacote é que a direita no Congresso já anunciou que pretende aprovar apenas as medidas de ajuste fiscal, ou seja, de corte de gastos, as maldades, mas não as poucas medidas positivas, que ficariam para a calendas gregas. Dessa forma, ao final, do pacote só restariam as medidas antipovo.
Mas como dissemos ao início, o mais revoltante deste pacote é que ele não altera um centavo naquilo que é o principal roubo do orçamento público brasileiro: a dívida pública. Uma covardia só. O pacote prefere tirar dos mais pobres, dos desvalidos. Não há uma única medida em relação aos juros estratosféricos e à especulação financeira no Brasil, ao paraíso dos banqueiros. O pacote aponta contra o andar de baixo. O que está na verdade por trás desse pacote é a sujeição do governo ao grande capital financeiro. Por isso, é um pacote que deve ser rejeitado por todos os trabalhadores e pelo movimento social.
Como já dissemos em artigos anteriores, o mais preocupante, no entanto, é que se o governo não alterar o rumo – e parece não querer mudar – poderá entregar, infelizmente, o país à direita novamente já a partir de 2027.
* Originalmente publicado no portal Saiba Mais em 09/12/2024
Rodrigo Tomazini é educador e assessor parlamentar. Faz parte da equipe de comunicação do Movimento Geração 68 Sempre na Luta e é dirigente corrente Fortalecer o Psol.
Robério Paulino é professor licenciado do Instituto de Políticas Públicas da UFRN e educador há mais de 30 anos. Lutador social há mais de 40 anos, combateu também a ditadura militar, quando foi preso político. Participou da fundação da Convergência Socialista e participou da campanha das Diretas Já. É vereador pelo PSOL em Natal-RN
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