Francisco Celso Calmon – organizador

À atenção dos parlamentares democratas e do povo em geral.

MANIFESTO PELA DECÊNCIA DAS HONRARIAS

Convidamos os militantes da pauta memória, verdade, justiça, reparação e reformas, e a sociedade democrática em geral, para endossarem este manifesto.

A “Medalha do pacificador”, criada em 1955, é a condecoração a ser conferida a militares e civis “que tenham prestado assinalados serviços ao Exército brasileiro, elevando o prestígio da Instituição ou desenvolvendo as relações de amizade entre o Exército Brasileiro e os de outras nações.”

O histórico dessa medalha é uma baliza do estado terrorista e sanguinário que se tornou o Estado brasileiro durante a ditadura militar (1964-1985), e, outrossim, um alerta de que o fascismo corre pelas raízes de nosso país e se faz presente de diferentes maneiras, inclusive em formato de honraria.

A medalha foi concedida para diversos militares, alguns deles os notórios sequestradores-torturadores-assassinos, tais como os coronéis Carlos Alberto Brilhante Ustra e Paulo Malhães, major Rubens Sampaio, e o famigerado delegado Sérgio Fleury, matador de heroicos companheiros.

Tendo o conhecimento de centenas e centenas de barbáries e crueldades repulsivas realizadas por tais criminosos, como nós, sociedade civil, podemos nos manter calados sobre a existência de uma medalha que se apropria de nosso português, usa a palavra “pacificador”, sendo que tudo que os agraciados representam é exatamente o oposto disto?

É inaceitável!

A fresta de luz que o filme Ainda estou aqui abriu sobre a escuridão macabra da ditadura, enseja a todos os segmentos sociais a formarem uma consciência coletiva de rejeição àquele pretérito desonroso de nossa história.

Em todo o Brasil, instituições de ensino superior outorgaram o total de 24 títulos de doutor honoris causa para ditadores e torturadores. Em 2018 o MPF enviou ofício a todas as universidades e institutos federais recomendando a revogação de quaisquer homenagens a todos que foram citados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou o título do Presidente-Ditador Emílio Garrastazu Médici e do Jarbas Passarinho; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) também cassou o título de Médici, também do seu antecessor, Arthur da Costa e Silva; a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), aprovou recentemente a cassação dos títulos de Emílio Garrastazu Médici, Humberto de Alencar Castelo Branco, e Rubem Carlos Ludwig.

Urgimos para que a sociedade não se permita esquecer!

Acreditamos que quaisquer processos e manifestações com o objetivo de retificar homenagens concedidas a autores das gravíssimas violações dos Direitos Humanos – sequestradores, torturadores e matadores assumidos – são de suma importância para a contínua luta pela memória, verdade, justiça, reparação e reformas, consoante aos eixos da justiça de transição.

Esta conclamação visa a cassação de todas as medalhas de Pacificador e outras outorgas semelhantes, concedidas àqueles que nada tinham de apaziguadores, pelo contrário, foram terroristas do caos, assassinos profissionais, torturadores por gosto.

Repudiamos todas as formas de consagrar a HONRA INGLÓRIA dos nomes que perpetuaram assiduamente o fascismo, o terrorismo e as desumanidades causadas pela ditadura militar, ferindo moralmente a dignidade dos mortos, desaparecidos e sobreviventes da ditadura assassina, e afrontando sobremaneira a Constituição Federal.

Lembrar sempre, repetir jamais.

Neste link há a petição virtual de nosso manifesto, e nosso convite se estende a toda sociedade civil para endossar a causa, colaborando com a sua assinatura.

Assinado:

• Francisco Celso Calmon
• Canal Pororoca
• Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça
• Eugênia Gonzaga
• Eugênio Aragão
• Denise Carvalho Tatim
• Gisele Araujo
• Jade Silveira
• João Ricardo Dornelles
• Amaury Monteiro Junior
• Ceila Maria Ferreira Batista
• Nonô Noleto

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Francisco Celso Calmon

Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.

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