Francisco Celso Calmon

“Vocês não pensem que eu me conformo com a taxa de juros a 15%”, disse Lula no dia 01, expressando frustração com o impacto da Selic sobre o crédito, o consumo e os investimentos. Ainda assim, minimizou a participação de Galípolo nas últimas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom): “Mas esse aumento já estava dado. Na verdade, o Galípolo está comendo o prato que recebeu. Não teve nem tempo de trocar de comida. Mas certamente vai trocar”, afirmou.

Dado por quem, presidente Lula? A Administração Pública está subordinada ao princípio constitucional da transparência e todo gestor público está obrigado a cumprir, sob pena de cometer improbidade administrativa. E não pode prevaricar! 

Galípolo está na presidência do BC há seis meses e na diretória do Banco (toda ela indicada por Vossa Excelência) há mais tempo, então, é de supor que está por dentro e pode explicar, junto com o presidente Lula, o que significa “…esse aumento já estava dado”.

Numa democracia não cabe caixa preta! 

Os cinco princípios, vale lembrar sempre, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal. 

1. Legalidade: A administração pública só pode agir conforme a lei, ou seja, tudo o que não é permitido por lei é proibido. 

2. Impessoalidade: As ações da administração pública devem ser direcionadas ao interesse público, evitando favorecimentos pessoais ou perseguições. 

3. Moralidade: Os atos da administração devem ser pautados pela ética, boa-fé e honestidade, buscando o bem comum. 

4. Publicidade: A administração pública deve dar transparência aos seus atos, divulgando-os para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar. 

5. Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor forma de realizar suas atividades, utilizando os recursos disponíveis da maneira mais eficaz e com qualidade, buscando sempre a excelência no atendimento às demandas da sociedade. 

À guisa desses princípios, a sociedade tem o direito de saber qual o prato que Galípolo recebeu e quando vai trocar de comida e qual será ela. Será a dos juros consoante às necessidades da economia brasileira, para crescer muito mais conforme o seu imenso potencial?  

O BC é muito ortodoxo, dogmático, falta criatividade e mais, muito mais, transparência.

A outorga de sua independência ocorreu em 24 de fevereiro de 2021, ou seja: durante O PREDOMÍNIO DO BOLSONARISMO. É hora de prepararmos para relativizar essa autonomia, elegendo um Congresso amigo do país e do povo.  

Por outro lado, enquanto o Banco Central está sempre na berlinda, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fica escondido, sem publicidade de suas decisões e os porquês.

 Sua principal função é formular e coordenar as políticas monetária, cambial e creditícia do país, buscando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social. O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pelo Ministra do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil, são eles que estabelecem a meta da inflação. 

Ora, com a meta de 3%, o BC, como seguidor da única cartilha, aumenta os juros para perseguir esta irrealista meta, pois desconectada da realidade internacional e nacional.

O que torna intrigante é que mesmo tendo dois ministros do governo, aparentemente seguem o presidente do BC, e sem publicidade das decisões.

A alegoria mais apropriada para os gestores da política monetária é a do burrinho correndo atrás da cenourinha inalcançável pois presa à frente do próprio corpo.

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Francisco Celso Calmon

Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.

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