Manifesto pela Engenharia Nacional: É hora de AGIR!

Amaury Monteiro Jr

Aos Engenheiros, Agrônomos, Geocientistas e Tecnólogos do Brasil, presentes a SOEA e CNP, o momento é de reflexão e ação para mudar!

Venho por meio deste manifesto conclamar a todos que compõem o nosso Sistema Profissional a romperem com a barreira do conformismo e da omissão que nos tem apequenado.

Está na hora de resgatarmos o protagonismo da Engenharia Nacional, um pilar inegociável para a construção de um país novo, soberano e desenvolvido.

A SOEA (Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia) e o CNP (Congresso Nacional de Profissionais), que estão acontecendo nessa semana de 06 de outubro de 2025, não podem ser meros encontros burocráticos; devem ser o palco da nossa indignação e o ponto de inflexão para a mudança.

Assistimos com profunda preocupação ao enfraquecimento das nossas instituições representativas, a começar pelo Confea.

É inadmissível que o Conselho tenha aceitado e até celebrado como “avanço” a ampliação irrefletida do regime semipresencial na formação de novos profissionais. Essa passividade ignora os danos futuros que uma formação de qualidade duvidosa causará ao país. Enquanto nações que ascendem no desenvolvimento priorizam a Engenharia de excelência, o Brasil parece abraçar o caminho da desqualificação, em total desalinhamento com a importância estratégica da nossa área.

O Abandono da Articulação e o “Viralatismo”

A falta de articulação do Confea com as empresas nacionais de Engenharia em grandes projetos expõe um lamentável “viralatismo” profissional. Em vez de nos estruturarmos para assumir as grandes obras de infraestrutura, aceitamos passivamente a presença majoritária de empresas estrangeiras.

A prova mais recente desse distanciamento estratégico é a ausência efetiva do Confea no debate e na formulação do programa Nova Indústria Brasil (NIB). O NIB é o principal plano de desenvolvimento produtivo do país, voltado à reindustrialização e à inovação. A exclusão – ou a autoexclusão – do Conselho nesse fórum nega à Engenharia Nacional a chance de:

  1. Garantir que a mão de obra nacional seja a prioritária na execução dos projetos de inovação.
  2. Influenciar a definição de padrões técnicos e de qualidade.
  3. Assegurar a transferência de tecnologia para empresas brasileiras.

Essa ausência condena ao ostracismo nossos profissionais de excelência, desmotiva as novas gerações, e sinaliza que não há espaço para uma Engenharia forte, inovadora e desafiadora no Brasil.

No âmbito da Engenharia é necessário que os governos e estatais acelerem as contratações de bens e serviços especialmente por empresas nacionais.

Não é admissível vermos grandes obras como o Túnel Guarujá-Santos sendo disputadas por apenas empresas estrangeiras, contando com investimentos públicos dos governos federal e de São Paulo. Ao longo da história, as empresas de Engenharia brasileiras já demonstraram absoluta competência para realizar obras das mais complexas; não poderiam estar marginalizadas da licitação em face de dificuldades no acesso a financiamentos, em parte devido ao “fantasma” da Operação Lava Jato, mesmo com acordos de leniência e reestruturação das empresas.

O Casuísmo na Lei 5194/66: Prioridades Distorcidas

O debate sobre a atualização da Lei Federal 5.194/66, por meio do PL 1024/2020, se tornou um exemplo de prioridades distorcidas e oportunismo.

O Sistema Confea/Crea’s, ao invés de focar na modernização da lei para enfrentar os desafios do século XXI, tem concentrado esforços em interesses paroquianos.

As propostas de alteração visam principalmente a ampliação de mandatos, a possibilidade de reeleições infinitas, o fim da obrigatoriedade de desincompatibilização e, de quebra, a inclusão de planos de saúde para os Conselheiros. Isso é oportunismo, carreirismo e desvio de finalidade. Onde fica, nesse cenário, a defesa da Engenharia Nacional?

No âmbito do Sistema Confea/Crea’s, temos que aproveitar a discussão da atualização da Lei 5194/66 (a lei dos engenheiros, agrônomos e geocientistas), por meio do PL 1024/20202.

Há plena condição de construir um texto mais ousado e atual; que a torne ágil, transparente e democrática o Sistema; que defenda a valorização do ensino de qualidade, as empresas e profissionais brasileiros, o salário mínimo profissional e assegure o correto enquadramento funcional destes profissionais por empresas contratantes dos seus serviços. Essencial aproveitarmos esta tarefa para combatermos o casuísmo, o compadrio, o partidarismo e o corporativismo que ainda graça no Sistema, que está a nos ameaçar, ao final, termos um texto pior do que o da lei atual.

O Chamado à Soberania e ao Futuro

Em 2014, vivíamos um período de pleno emprego na Engenharia e continuamos sendo, hoje, um país a ser construído. O sistema Confea/CREA precisa se alinhar e estimular o debate sobre essas e outras grandes questões nacionais.

É inaceitável que o palco de nossa maior representação seja aberto a figuras que representam correntes de pensamento que historicamente atuam contra a Soberania Nacional. Pessoas que promoveram a privatização de empresas estratégicas “na bacia das almas”, negociaram obras de grande porte como o Túnel Santos-Guarujá sem participação de empresas nacionais, e defendem interesses que não contemplam um futuro de desenvolvimento para as nossas futuras gerações.

Colegas, questionem! Por que as questões cruciais como formação, protagonismo em grandes projetos (como o NIB) e a ética na gestão do Sistema são relegadas a segundo plano? Quem está sendo beneficiado por essa inércia?

O ano de 2026 oferece a oportunidade de discutirmos com muito mais profundidade o papel de uma Engenharia genuinamente nacional no nosso desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. É nosso dever iniciar essa discussão AGORA!

Conclama-se a todos para uma reflexão profunda sobre a forma de condução deste evento e o futuro das nossas profissões.

NÃO HÁ DESENVOLVIMENTO SEM ENGENHARIA E NÃO HÁ ENGENHARIA SEM DESENVOLVIMENTO!


Amaury Monteiro Junior

Engenheiro Civil, Mestre em Gestão Ambiental e Práticas de Sustentabilidade



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