Carlos Eduardo Pestana Magalhães – Gato

A esquerda brasileira continua batendo na mesma tecla de que segurança pública basicamente é mais “polícia” nas ruas, igual ao que a direita defende e faz quando nos governos. Claro que há algumas diferenças, tipo uma abordagem mais humana, sabe-se lá o que isso representa de fato, ou alguma coisa sobre respeitar direitos humanos, também muito vago especialmente quando a prática histórica repressiva pseudo policial é exatamente o contrário.

Há também propostas de inserir, não se sabe como, personas das esquerdas dentro dos aparatos ditos policiais como forma de tornar estas entidades essencialmente repressivas em corporações menos violentas e letais. Aquela coisa de atuar por dentro para mudar alguma coisa. Já funcionou alguma vez?

Como isso seria feito não se sabe, ainda mais quando histórica e estruturalmente as corporações repressivas do Estado brasileiro não existem para defender a sociedade, mas a “Ordem e Progresso” de alguns, especialmente para os “humanos direitos”. Que “Ordem” é essa afinal? “Progresso” para quem?

Ao mesmo tempo tenta-se propor novos projetos de segurança pública a partir de “especialistas” no assunto, quase todo ex-“policiais” e/ou políticos com algum tipo de passagem por órgãos estatais de segurança pública. Preferencialmente ativistas das esquerdas e/ou ditos progressistas…

Quase nunca os militantes dos direitos humanos, das várias entidades de defesa dos DH criadas fundamentalmente depois da ditadura, são conclamados a debater, discutir e propor qualquer coisa sobre o assunto. Quando acontece de serem chamados é para chancelar e apoiar alguma proposta pronta e acabada, nas épocas de eleições. Sempre de cima para baixo. Fora isso, silêncio…

Ou seja, nada de novo no pedaço. Talvez o grande pecado das esquerdas seja o medo de enfrentar esse tema que, antes de ser policial ou de segurança pública, é essencialmente militar. E isso é quase um dogma, não dá para desvendar, aprofundar, caso contrário, a casa cai. Quase caiu no dia 8 de janeiro de 2023!

Essa questão militar fantasiada de policial/segurança pública se arrasta por séculos, desde que as oligarquias agrárias criaram um arremedo de “exército” não para defender a soberania do país, mas para continuar o trabalho dos capitães do mato/jagunços na perseguição, prisão, tortura e execução dos escravos negros que fugiam. Além, é claro, de todo mundo que por qualquer razão representavam algum perigo aos donos do poder colonial, imperial, republicano e também os de hoje. Coisas mudaram, para continuarem iguais…

Nessa toada histórica, o que a sociedade brasileira acabou criando foi um hibridismo de corporações militares atreladas e sob comando do exército, atuando como se fossem forças policiais, na verdade agindo e executando operações militares contra os inimigos internos de sempre: negros, indígenas, quilombolas, pobres, moradores das senzalas atuais (favelas, periferias, comunidades, ribeirinhos et.). A alta letalidade nas operações deixa claro que atuam essencialmente para repressão armada e letal e não para prisão. Soldado mata, policial prende…

Soldados profissionais das PM, falsamente chamados de policiais, são na prática grupos de extermínio a serviço do Estado nesse processo de criminalização da pobreza e dos pobres no país. Recebem ordens do exército, são umbilicalmente ligados aos militares como uma força auxiliar e por isso obedecem ao comando militar. O que o exército não pode fazer, os soldados profissionais das PM fazem…

As corporações similares, como a Civil, GCM, Força Nacional, Polícia Penal etc., acabaram se militarizando ao longo da História e fazem o mesmo trabalho de criminalizar pobres, invadir comunidade, moradias etc. violenta e letalmente. São algo como um “puxadinho” das PM. Na real, não existe polícia “stricto sensu” no país, não existe fiscalização e controle da sociedade civil sobre estas corporações militares e/ou militarizadas. Todas as “polícias” acabam sendo controladas pelos militares direta ou indiretamente…

Se a sociedade civil não tem como fiscalizar ou controlar as ações ditas policiais, na verdade militares, resta ficar a mercê dos milicos, rendidos, esperando não se tornar mais uma vítima letal, especialmente sendo negro, pobre, indígena, quilombola, ribeirinho etc.

O conceito de segurança pública significa em primeiro lugar maior presença do Estado na qualidade de vida as pessoas (saúde, educação, moradia, saneamento, água, energia, transporte, ruas, avenidas e parques para lazer das pessoas etc.) e a não existência desse papel acaba sobrando para os pobres, os desamparados, os sem esperança, sem expectativas com a vida, formando um caldo de cultura para o surgimento e crescimento da criminalidade.

E essa criminalidade crescente e organizada, inclusive com agentes do estado que deveriam proteger as pessoas, como as milícias, acabam se tornando próximos e cúmplices das corporações militares e/ou militarizadas travestidas de polícia, forças armadas inclusive…

Há uma simbiose também crescente na proteção e no faturamento da grana entre bandidos de todos os tipos e as entidades ditas “policiais”. Mesmo quando há disputas no controle das operações e dos mercados em locais variados, essa realidade simbiótica continua.

O montante de dinheiro é tão grande que acaba migrando para bancos, entidades financeiras variadas para lavagem e tornar essa dinheirama “legal”, com “origem”. Alguma coisa tem sido feita para minimizar essas operações de “mercado”, mas dada a escala assombrosa e internacional da empresa Crime S.A., o que se consegue é pouco.

As ligações políticas do crime com os agentes do estado, empresários de todos os tipos, com a grande mídia corporativa e com a direita fascista e golpista, por ser forte, acaba atravancando investigações e a judicialização dos criminosos…

Militares no Brasil associados ao crime continuam com o mesmo objetivo de serem governos, por meio de golpes ou não, para continuarem ganhando muito dinheiro, mantendo seus privilégios e, como mercenários que são, fazendo aquilo pelo qual são regiamente pagos: dar golpes, torturando, matando, desaparecendo com corpos, o de sempre historicamente…

Para os militares brasileiros não existe pátria, país, soberania, constituição, estado de direito, nada disso. Só existe a corporação militar e seus privilégios. Se algum cliente nacional e/ou estrangeiro precisar dos serviços é só pagar o preço. Pagou, levou…

Carlos Eduardo Pestana Magalhães – Gato

Jornalista, sociólogo, membro da Comissão Justiça paz de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Geração 68 Sempre na Luta.