Ney Jansen Ferreira Neto

Após intensas mobilizações do movimento revoga NEM (novo ensino médio) pelo Brasil (a revogação da Lei 13.415/17) com a constituição de comitês revoga NEM, a iniciativa do abaixo assinado pela revogação do novo ensino médio pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), audiências públicas, denúncias e críticas dos sindicatos, da CNTE, mobilizações dos estudantes, uma vitória parcial havia sido obtida com a recomposição da carga horária da BNCC de 1800 para 2400 horas com a nova Lei nº 14.945 aprovada em 2024.

Porém, os setores ligados aos movimentos empresariais -que patrocinaram a contrarreforma do ensino médio- trabalharam para minar a proposta -em acordo com o MEC-.

Manteve-se a divisão em itinerários formativos. Os estudantes são obrigados, de forma totalmente precoce, no caso do Paraná no 9º ano do ensino fundamental (até 2025 essa escolha ocorria ao final do 1º ano), a escolher o seu itinerário de “exatas” ou “humanas” que vão cursar no ensino médio. Esse fatiamento do currículo em itinerários mantido no “novíssimo NEM” de 2024 desconsidera a especificidade da educação básica nesta etapa de ensino-aprendizagem.

Aprofundou-se uma divisão entre ensino médio regular (2400 horas de BNCC) e ensino médio profissional (2100 horas de BNCC). O ensino médio integrado (agora ensino médio profissional) que já tinha sido reduzido de 4 para 3 anos com o NEM de 2017 com perda de disciplinas técnicas e da formação geral básica, ficou com apenas 2.100 horas de BNCC (Base Nacional Curricular Comum). A matriz de 2100 horas da formação geral básica do ensino médio profissional na verdade é apenas 1800 horas, pois a parte de “aprofundamento” da Formação Geral Básica (300 horas para totalizar as 2100 horas) virou aprofundamento de disciplinas técnicas (!) e não de aprofundamento da FGB! Essa manobra era a posição do “Todos pela Educação” divulgada como “avanço” pelo MEC.

E NO PARANÁ?

No Paraná, o projeto privatizador do governador Ratinho Jr (PSD) resultou de 2022 até 2025 em 98 escolas privatizadas (totalizando 4,6% da rede estadual) travestidas de parceiras, além de 345 escolas cívico-militares. Somando, privatizadas e “parceiras” já são 443 (21%) das escolas da rede pública do Paraná.

Um pouco antes dos professores do estado do Paraná entrarem em férias, em 18 de dezembro de 2025, a Secretaria Estadual de Educação publicou uma nova grade curricular.

O que move a atual gestão da SEED (secretaria estadual de educação) não é a efetiva aprendizagem, nem a apropriação dos conhecimentos científicos, filosóficos e artísticos na sua amplitude e profundidade! Temos um currículo pautado por concepção instrumentalizadora (ler/contar); ideologicamente comprometido com o capitalismo financeiro (educação financeira/empreendedorismo/projeto de vida); contra as disciplinas com referência em saberes científicos e culturais em favor de pseudos saberes empacotados em componentes curriculares.

DAS PLATAFORMAS …

A política educacional da SEED no Paraná tem sido voltada apenas ao adestramento para as avaliações externas e a “fantástica fábrica de produção de índices” que é a concepção de educação vigente pela SEED. Aprovações em larga escala, fechamento de cursos noturnos regulares ou de EJA (onde existe maior evasão) e exclusão da chamada de estudantes faltosos são mecanismos utilizados que permitem a elevação do IDEB no estado. O outro mecanismo é uma insaciável busca por desempenho na prova SAEB com impacto no IDEB da rede de ensino. A Prova Paraná é o outro instrumento de “avaliação fabril” de monitoramento de desempenho, baseada em ranqueamento e premiações. Além disso muitos professores passam apenas a ensinar “o que cai no teste” com direções escolares/equipes pedagógicas atribuindo parte significativa da nota dos estudantes nos trimestres a esse instrumento.

Tudo isso vem associado a plataformização do ensino (ver 1ª imagem) e seus contratos milionários (os contatos de 9 plataformas entre 2021 e 2023 custaram aos cofres públicos R$ 75 milhões) na qual o poder executivo para justificar para o Tribunal de Contas do dinheiro público para as empresas privadas utiliza-se da métrica de acesso às plataformas, nas quais se produz um assédio moral para utilização delas que desce das chefias de núcleo de educação às direções escolares e professores. Tudo isso sendo vigiado pelo “power BI”, o grande big brother da SEED (ver 2ª imagem). A plataformização representa a tentativa de expropriação do saber-fazer docente em nome de um taylorismo digital institucionalizado com slides e plataformas que nada ensinam.

…A UM CURRÍCULO “DESCALIBRADO”

Matemática e Língua Portuguesa estão super-representadas no currículo produzindo um total desequilíbrio entre as outras ciências de referência!

Ao longo de todo o ensino médio regular o novo currículo está dividido em 72 horas aulas da FGB (formação geral básica), mais 18 horas-aula de IFA (Itinerários Formativos de Aprofundamento), totalizando 90 horas-aula ao longo de todo o ensino médio. Em cada ano isso representa as 30 horas-aula semanais.

As aulas atribuídas aos profissionais da Matemática ao logo de todo o ensino médio representam 22,2% no itinerário de humanas (20 aulas: matemática; educação financeira; raciocínio matemático) e 24,4% no itinerário de exatas (22 aulas: matemática; educação financeira; resolução de problemas; raciocínio matemático).

As aulas atribuídas aos profissionais de Língua Portuguesa ao longo de todo o ensino médio representam 17,7% no itinerário de humanas (16 aulas: português; literatura e produção de texto; práticas discursivas) e 15,5% no itinerário de exatas (14 aulas: português; práticas discursivas).

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA: REBAIXAMENTO CURRICULAR

Filosofia e Sociologia possuíam antes da contrarreforma do ensino médio de Michel Temer 6 horas-aulas no ensino médio no Paraná; foram depois reduzidas junto com Arte em 2021 a apenas 1 hora-aula em cada série por decisão da SEED; depois voltou-se a 2 horas-aula numa única série, agora, em 2026, ficaram na mesma série (2º ano) que seu IFA. A decisão da SEED não levou em conta nenhuma reflexão pedagógica pois os “conhecimentos básicos” de Sociologia e Filosofia ocorrerão de forma concomitante, quando deveriam estar separados em séries distintas com o posterior “aprofundamento” no IFA!

Nas escolas em tempo integral, com maior carga horária, Filosofia e Sociologia permanecem com a mesma carga horária das escolas que não são integrais! A situação da Sociologia foi pior ainda, pois houve redução para apenas 1 hora-aula no IFA “Sociologia I” nas escolas cívico militares (seja na grade de 35 horas ou na grade de 45 horas)! Qual a explicação desse rebaixamento curricular?

O problema nunca foi “falta de espaço”, mas a decisão política de inviabilizar diversos conhecimentos acadêmicos e científicos, atingindo com mais intensidade Filosofia e Sociologia.

CURRÍCULO NEOLIBERAL E O FALSO APROFUNDAMENTO

Tem se tornado inviável aos profissionais de diversas disciplinas trabalharem seus conteúdos previstos nas diretrizes curriculares com a quantidade insuficiente de aulas! Ou se segue de forma mecânica a sequência de slides do RCO (registro de classe online), adestrando os estudantes para a Prova Paraná, apenas para se contabilizar burocraticamente que se “trabalhou” os conteúdos ou o professor faz uma seleção daquilo que pretende trabalhar para ter o mínimo de profundidade.

A SEED incluiu novamente o “projeto de vida” (com 2 horas-aula a partir do 3º ano em 2027). Esse componente, sem nenhum lastro acadêmico, poderia ser trabalhado de forma transversal e não disciplinar, abrindo espaço para as disciplinas acadêmicas e científicas sub representadas no currículo! Além disso, retirou-se na atual resolução a prioridade que havia antes na escolha desse componente para Sociologia e Filosofia contribuindo ainda mais para o subemprego dos professores dessas disciplinas!

A “educação financeira” teve em 2026 o questionável aumento de 4 para 6 horas-aula na FGB! A “educação financeira” poderia ser ofertada como conteúdo obrigatório e não como disciplina, ou então, apenas na parte diversificada do currículo das escolas integrais. Não havia orientação disciplinar do CEE (Conselho Estadual de Educação), foi uma decisão política da SEED.

Nos deparamos também com a nova disciplina em 2026 de “educação digital e computação: programação e IA”. A “educação digital” pela BNCC poderia ser ofertada como conteúdo e a “BNCC computação” não diz que computação é obrigatória como disciplina. Mas a decisão política do Conselho Estadual de Educação foi orientar como disciplina. Esse componente poderia estar na parte diversificada do currículo das escolas em tempo integral.

Os profissionais de Biologia e Química na reforma do ensino médio de 2017 estavam no 1º e 2º ano agora, no “novíssimo NEM”, serão ofertados no 1º e 3º ano. Como os 3º anos de 2026 ainda estarão na grade “velha” os professores de Química e Biologia terão apenas aulas no 1º ano do ensino médio em 2026!

A perversidade dos formuladores do currículo é tamanha que no IFA de “exatas” o aprofundamento de Biologia e Química ocorrerá também de forma concomitante aos “conhecimentos básicos” de Biologia e Química, quando deveriam estar separados em séries distintas, com o posterior “aprofundamento” no IFA! Essa situação se repete em Geografia e Física, quando os conhecimentos básicos são ministrados no mesmo ano do “aprofundamento”. Em História o “aprofundamento” ocorre no 1° ano (um ano só de história do Paraná!) antes dos conhecimentos básicos no 2° e 3° ano!

DESAPARECIMENTO DE AULAS, COMPADRIO E AMPLIAÇÃO DE TEMPORÁRIOS

Durante a distribuição de aulas, as aulas extraordinárias (complementação de carga horária feita pelos efetivos, geralmente como complementação as 20 horas do “padrão” do concurso até se atingir as 40 horas) e de PSS (temporários) têm desaparecido das atribuições nos setores e municípios por conta da política da SEED de fechamento de turmas e redução da carga horária de diversas disciplinas no currículo, deixando diversos professore(a)s numa angústia e revolta! E governo joga na divisão: lotado na escola x aulas extraordinárias X PSS.

Essa situação é agravada pelo fato que nas escolas cívico militares, nas ditas “parceiras”/privatizadas e nas escolas integrais as aulas extraordinárias que sobram depois da escolha dos lotados na escola não vão mais para a atribuição dos QPM no setor ou município cono acontecia anteriormente, vão direto para o PSS ou CLT (nas parceiras) e as que sobram dependem da autorização do diretor da escola.

Dois problemas estão colocados aí: O primeiro é o princípio da impessoalidade da administração pública que foi para o espaço com a institucionalização da lógica do compadrio! É inaceitável ter que “pedir a benção” ao diretor(a)! O segundo é que a lógica que está por trás dessa política perversa é a generalização e ampliação de contratos temporários, harmonizando-se com o objetivo da reforma administrativa em tramitação no Congresso que prevê a contratação de temporários por 10 anos reforçando o desmonte do serviço público, o clientelismo e as terceirizações!

De acordo com dados da CNTE (“Estatísticas para fortalecer a ação sindical na educação”) o total de efetivos no Paraná caiu de 58,6% em 2021 para 46,1% em 2024. Das 27 unidades federativas no Brasil em 20 delas há menos efetivos que temporários nas redes estaduais de ensino!

CURRÍCULO SEM PROFUNDIDADE NAS ESCOLAS INTEGRAIS E CÍVICO-MILITARES

As escolas em tempo integral no Paraná têm se transformado em depósito de estudantes, com escolas sem estrutura diferenciada (laboratórios, equipamentos pedagógicos) com alto grau de evasão no ensino médio e com um currículo baseado em pseudos saberes. 

Qual o conteúdo dessa “parte diversificada”? Qual é a fundamentação científica, a base epistemológica, para as componentes curriculares “co responsabilidade social”, “empreendedorismo”; “estudo orientado”; “preparação para o vestibular”; “cidadania e civismo”? É ficar lendo de forma maçante regimentos e batendo continência? “Preparar para o vestibular” por fora das ciências de referência? É ensinar a preencher gabarito? Algumas dessas “disciplinas” da parte diversificada, genéricas ao extremo, sem delimitação clara de seu objeto de estudo, outras pautadas pela ideologia neoliberal (projeto de vida e empreendedorismo), poderiam ser conteúdos transversais ao serem ministradas no interior dos conteúdos curriculares das ciências de referência. O currículo “alternativo” das escolas em tempo integral torna-se uma geleia inodora e insípida. O que efetivamente acontece são os estudantes ficarem respondendo quizzies e demais plataformas para se “matar tempo” e se alimentar as estatísticas das escolas do grande big brother da SEED: o power BI. 

Na grade curricular do ensino médio das escolas integrais e nas integrais-militares no “projeto integrador” aparece “projeto de vida” com 1, 2, 3 ou 4 horas-aula ao longo do ensino médio, a depender da modalidade (humanas ou exatas, grade de 35 ou 45 horas)! Esse espaço deveria ser ocupado por disciplinas baseadas em rigor acadêmico e científico o que não é o caso desse componente curricular!

No ensino fundamental também tem ocorrido redução de carga horária das disciplinas de História, Ciências e Geografia em prol de “projeto de vida” e “recomposição de aprendizagem” para profissionais de português e matemática (que se torna, tal como tem sido no ensino médio, um adestramento/treinamento de questões para as avaliações externas, visando o IDEB) além da introdução no ensino fundamental da “educação digital”.

Não podemos continuar com a humilhação a que muitos profissionais de diversas disciplinas são obrigados ao ter que lecionar pseudos saberes travestidos de componentes curriculares, fora da sua ciência/disciplina de formação, seja porque ficaram excedentes ou estão no subemprego. A divisão em itinerários reduz pela metade as turmas disponíveis, prejudicando ainda mais a oferta de aulas.

O fato é que nós não podemos legitimar, aceitar passivamente esse currículo desastroso! É necessário organizar através do sindicato um movimento amplo na categoria, desde a base, junto a Universidades, convidando os cursos de licenciatura, o movimento estudantil, DCE’s, núcleos de ensino e pesquisa, grêmios, por um outro currículo que, de fato, seja pautado pelo aprofundamento, equidade e reflexão crítica!

Profº Ney Jansen Ferreira Neto

Bacharel e licenciado em ciências sociais pela PUC-SP, mestre em sociologia política pela UFSC. Atuou como supervisor do PIBID-sociologia. É militante no movimento sindical. Professor de sociologia na rede estadual do Paraná em Curitiba, desde 2007.