Lígia Bacarin

Enquanto o governo mascara a entrega dos rios sob o manto da sustentabilidade, povos originários reeditam a Cabanagem para travar a logística do capital. Entenda por que o Decreto 12.600/25 é a nova face do cercamento das águas na Amazônia.

O bloqueio histórico do terminal da Cargill em Santarém, sustentado por 14 povos originários desde 22 de janeiro de 2026, não é um evento isolado, mas o ponto de ruptura de uma contradição sistêmica que define o Brasil contemporâneo.

Ao oficializar a inclusão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND) através do Decreto Federal nº 12.600/25, o governo Lula consolida uma “segunda Cabanagem”, onde a geografia do conflito volta a opor o projeto de soberania popular à sanha do capital transnacional. Sob a ótica da crítica da economia política, o que testemunhamos é a atualização da “acumulação primitiva” descrita por Karl Marx: um processo que exige a separação violenta entre os produtores diretos e seus meios de subsistência.

Aqui, a violência se manifesta pela caneta que transmuta rios vivos em corredores de exportação. Esta “acumulação por despossessão”, termo de David Harvey para descrever a sobrevivência do capital através da predação de bens comuns, revela que a expansão do agronegócio não se dá por eficiência, mas pelo cercamento das águas a serviço de atores como a Cargill e o setor de mineração.

A narrativa governista tenta justificar o Decreto 12.600/25 como uma “intervenção civilizatória”, alegando que a privatização trará ordenamento ao caos histórico do garimpo ilegal e do assoreamento. No entanto, essa tese mascara uma perversa instrumentalização do desastre: utiliza-se o passivo ambiental gerado pela desídia do próprio Estado para legitimar a entrega do patrimônio público ao capital privado. Como aponta István Mészáros, o capital é incapaz de reconhecer limites ecológicos; ele apenas reorganiza a destruição para torná-la lucrativa. Alegar que a concessão não é “privatização do rio” é um fetiche jurídico.

Ao transferir a gestão do tráfego, a dragagem e a sinalização para corporações, o Estado aliena a soberania sobre o território hídrico. O rio deixa de ser um bem comum para se tornar capital fixo. A regulação prometida via órgãos como IBAMA e ANVISA, sob a égide do PND, não visa a preservação, mas a “segurança jurídica” para que barcaças de soja naveguem sem interrupções, enquanto a detonação do Pedral do Lourenço no Tocantins prova que, para o lucro, até o leito rochoso é descartáveis.

Rio/Hidrovia	Medida Concreta (2025-2026)	Principais Atores Corporativos	Impactos Diretos Denunciados	Status da Resistência
Tapajós	Edital de R$ 74 milhões para dragagem entre Santarém e Itaituba; concessão privada em estudo.	Cargill (terminal bloqueado); Setor de soja, mineração e carvão.	Destruição de locais sagrados; contaminação por agrotóxicos e mercúrio; alteração do regime hídrico.	Bloqueio do porto da Cargill desde 22/01/2026 por 14 povos; dragagem temporariamente suspensa.
Tocantins	Autorização judicial para detonação do Pedral do Lourenço (3 explosões/dia por 3 anos).	Complexo agroexportador do Arco Norte.	Risco ao boto-do-Araguaia; destruição de ecossistemas aquáticos; violação da Convenção 169 da OIT.	Ação do MPF questionando ilegalidades; mobilização de comunidades ribeirinhas e quilombolas.
Madeira	Inclusão no PND para futura concessão e obras de aprofundamento.	Setor de soja, mineração e carvão.	Ameaça a territórios tradicionais; potencialização de conflitos por terra; pressão sobre áreas protegidas.	Resistência se articula com as lutas no Tapajós e Tocantins como parte de um projeto integrado.

A verdadeira face desse projeto é revelada na violação sistemática da Convenção 169 da OIT. A consulta prévia, livre e informada foi substituída pelo fato consumado do decreto. Como advertiu Frantz Fanon, no contexto neocolonial, a questão da terra e dos recursos é fundamental, pois é nela que se decide a autonomia de um povo. A tentativa de conciliar a retórica ambiental da COP30 com a prática do Arco Norte é uma contradição insustentável.

A suspensão temporária da dragagem no Tapajós é apenas uma manobra dilatória. O que está em jogo não é apenas a navegação, mas quem detém o poder de vida e morte sobre as artérias da Amazônia. A resistência dos povos Munduruku e Tupinambá lembra que a soberania nacional não se constrói sobre a destruição de territórios para servir a multinacionais, mas na defesa da vida contra a sua conversão em mercadoria.

Portanto, a resistência que ecoa nas margens do Tapajós não é um lamento, mas uma convocação histórica.

Ao retomarem o espírito da Cabanagem, os povos da floresta não apenas resistem ao Decreto 12.600/25; eles denunciam que, após dois séculos, a estrutura de dominação que tentou domesticar a Amazônia para o mercado mundial permanece viva, trocando apenas o fardamento imperial pelos ternos das corporações transnacionais. Se a Cabanagem original foi o grito dos excluídos por dignidade e terra, esta Segunda Cabanagem é a vanguarda contra o cercamento das águas e a morte programada dos rios. Não se trata de “organizar” o caos para facilitar o lucro, mas de afirmar que a vida não cabe em contratos de concessão.

Diante da ofensiva neoextrativista, as exigências se impõem como imperativos de sobrevivência:

• Revogação imediata do Decreto Federal nº 12.600/25, retirando as águas amazônicas das garras do Programa Nacional de Desestatização.
• Cancelamento definitivo de todos os editais de dragagem e obras de infraestrutura, como no Tapajós e no Tocantins, que foram planejados à revelia da vontade popular e sem consulta prévia.
• Cumprimento integral da Convenção 169 da OIT, garantindo que nenhum projeto avance sem a anuência soberana dos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas.
• Substituição do modelo logístico do Arco Norte por um projeto de desenvolvimento que priorize a regeneração ecossistêmica e a autonomia dos territórios, em vez da fluidez do capital agroexportador.

O destino dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira selará o destino do país. Ou o Brasil se assume como o quintal extrativista do capital global, ou reconhece nos seus povos originários os verdadeiros guardiões da soberania. A história ensina que rios que correm com sangue não geram progresso, apenas barbárie. Que o exemplo de Santarém se espalhe como a correnteza, pois, como em 1835, a Amazônia não será entregue sem luta.

Referências

BRASIL. Decreto Federal nº 12.600, de 4 de agosto de 2025. Inclui as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira, Tocantins e Paraguai no Programa Nacional de Desestatização (PND). Brasília, DF, 2025.

FANON, Frantz. Os Condenados da Terra. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1968.

HARVEY, David. O Novo Imperialismo. São Paulo: Loyola, 2004.

LUXEMBURGO, Rosa. A Acumulação do Capital: contribuição ao estudo econômico do imperialismo. Rio de Janeiro: Zahar, 1970.

MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I. São Paulo: Boitempo, 2013.

MÉSZÁROS, István. Para Além do Capital: rumo a uma teoria da transição. São Paulo: Boitempo, 2002.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT). Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais. Genebra, 1989.

RELATÓRIO DE CONFLITOS NO TAPAJÓS. “A Frente do Conflito: Um Panorama das Hidrovias em Disputa”. Santarém/PA, 2026.

Lígia Bacarin

Professora de História da rede pública e Doutora em Educação. Especialista em Neuropsicopedagogia, Terapia Cognitiva-Comportamental e ABA. Militante do PSOL-PR e colaboradora nas mídias sociais da Geração 68.