Carlos Eduardo Pestana Magalhães – Gato

A “segurança pública no Brasil” é, basicamente, repressão militar travestida de policial. Tem pouco a ver com, por exemplo, o uso de métodos científicos de investigação, descobrir provas, evidências ou mesmo prevenir ações, vale dizer, numa ótica de prevenção do crime, de usar equipamentos e pessoal especializado na área investigativa, de forma apresentar evidências e provas para o Judiciário para que o suspeito seja julgado.

Em suma, fazer um trabalho que é o que é feito há décadas nos países europeus, basicamente, e também nos Estados Unidos, ou seja, países onde há minimamente um regime democrático, com alguma fiscalização da sociedade civil, alguma transparência e onde as forças policiais estão sob alguma forma de controle do Estado, representadas pelo Judiciário e sociedade civil.

Nesses países onde a polícia, ou o sistema policial ou os aparatos policiais, têm esse tipo de atitude de respeito para com a população, reflete uma questão fundamental: os habitantes, a população desses lugares, são considerados cidadãos, independente da condição econômica, social, independente de qualquer aparência ou coisa que o valha. Essas pessoas são respeitadas pelo que são enquanto seres humanos, ao menos teoricamente, mas de certa forma a prática que se vê corresponde um pouco a essa realidade, essas pessoas usufruem dos mesmos direitos.

A polícia, ou o sistema policial, ou os aparatos policiais, têm limites bem claros, definidos por lei, pela Constituição desses países, do que pode ou não pode fazer frente aos cidadãos.

Quando se fala que “todo mundo é inocente até prova em contrário”, é exatamente essa a ótica da chamada segurança pública nesses países. Só se pode “prender” alguém a partir de provas concretas, não indícios, mas provas. E essa pessoa, mesmo presa, tem total direito à defesa. Ela não pode simplesmente ser encarcerada e ficar por lá. Tem direito a defesa, a um advogado.

Isso ocorre nesses países, em maior ou menor medida, mas acontece. Faz parte da forma como é encarada a questão da segurança pública. Esse ritual, de maneira geral, é feito e respeitado.

O que ocorre nos países colonizados, que foram invadidos pelos países europeus há mais de 500 anos, como o Brasil pela coroa portuguesa, é que apesar de se estar numa época diferente, desde as capitanias hereditárias até hoje, estruturalmente o esquema repressivo não mudou estruturalmente. Historicamente, a forma como a sociedade brasileira se formou nesse quesito é praticamente a mesma.

Vejamos: há mais de 500 anos, quando as capitanias hereditárias foram instaladas no país pela corte portuguesa, o objetivo era de explorar economicamente a região, do ponto de vista dos produtos primários — agrícola, pecuária, minerais, ouro, prata, o que mais interessasse — para exportar in natura essas mercadorias.

Para que esse modelo econômico funcionasse, foi necessário o trabalho escravo, inicialmente dos indígenas, e depois pela captura e compra de negros da África para virem ao Brasil como escravos.

E para manter essa mão de obra escrava, cativa, presa, trabalhando, era necessária uma forma de controle extremamente bárbaro, cruel, baseado na tortura, na morte, nos assassinatos dos negros ou dos escravos indígenas que se recusavam a trabalhar.

Óbvio, que a liberdade é sempre mais forte que qualquer outra coisa, por isso muitos fugiam e formavam seus quilombos. Palmares foi o maior e mais conhecido, mas não foi o único.

Tinha-se que ter alguma forma de controlar, de evitar que as fugas acontecessem. Para isso foram criados os capitães do mato, os jagunços – gente que os proprietários das terras contratavam para perseguir, prender, torturar e matar escravos fugidios- , contratações das bandeiras paulistas para fazerem essa repressão, o que fosse necessário para manter essa massa de escravos subjugados.

Observa-se que, nesse processo, há basicamente três pilares para manter essa situação: a capitania hereditária, o trabalho escravo e repressão. Esses três pilares deixam bem claro como funcionava esse modelo econômico do colonialismo português dentro do Brasil.

Essa estrutura colonialista do ponto de vista econômico, social, político, militar etc., se manteve até hoje nessa mesma forma, obviamente sob uma aparência dita mais moderna, isso ou aquilo, mas o que existe de fato no Brasil de hoje, é algo muito parecido, se não quase igual, ao que existia há mais de 500 anos.

As capitanias hereditárias de então foram se transformando, com o passar dos séculos, nos latifúndios, nas oligarquias, na casa-grande, e hoje estão bem representadas pelo OGROnegócio.

E o modelo econômico agro mineral exportador, basicamente, é o mesmo. O Brasil continua sendo um grande fazendão de aparência moderna, mas fazendão.

A produção das mercadorias primárias para exportar — agropecuária, minérios de todos os tipos — ainda in natura na sua maior parte, com pouco processamento, ainda prevalece, continua. O mundo compra essas mercadorias, hoje chamadas de commodities, e em troca nós recebemos produtos manufaturados.

E quando são fabricados no Brasil, muitos deles, na realidade, são montados, porque todo o processo da criação do projeto, de como fazer etc., vem de fora.

Ter carros elétricos no Brasil, enquanto uma mercadoria de consumo, interessa, claro, mas todo o processo de criação desse carro elétrico vem do exterior, assim como a maioria dos componentes que serão montados nesses carros elétricos. O mesmo acontece com os aviões, sejam civis ou militares. Os componentes mais importantes, aviônicos, motores, eletroeletrônicos, computadores, a grande maioria vem de fora.

Há uma industrialização voltada basicamente para o consumo, muito pouco para a transformação, projetar e construir máquinas de fabricam máquinas, por exemplo, desde o projeto, tecnologia, da ciência aplicada até o produto.

Ter condições de criar equipamentos, sejam eles quais forem, dentro do país, e não ficar importando para montar um avião, um carro, um navio, seja lá o que for, é fundamental para a independência e soberania.

Infelizmente, não é o que acontece no Brasil, apesar de haver algumas ações que tentam minimizar essas dificuldades, mas ainda prevalece a dependência com os países produtores de mercadorias industriais.

O que se tem é a continuação das capitanias hereditárias, a partir do OGROnegócio, e de toda a estrutura política, econômica, social, cultural, ideológica e repressora para manter essa estrutura vigente ainda hoje.

Os militares também atuaram como capitães do mato e, depois da Guerra do Paraguai, iniciou-se um processo de profissionalização dos militares no país. Porém, há uma coisa que poucos falam, ou se falam, não deixam claro: que as Forças Armadas brasileiras foram criadas sob o modelo militar colonialista, imperialista.

É como se o exército português, francês, espanhol, alemão, inglês, francês, deixassem de atuar no país colonizado, após formarem uma força militar na colônia nos seus moldes e com os mesmos objetivos.

O que os militares colonialistas faziam, no sentido de invadir, matar, ocupar, fiscalizar e depois “policiar”, passou a ser feito pelos próprios militares do lugar, porque foram criados a imagem e semelhança e com o mesmo objetivo: defender a oligarquia, a casa-grande, o modelo econômico exportador primário, o OGROnegócio, a farialima/crime organizado, a grande imprensa, empresários, bancos, sistema financeiro internacional/nacional etc.

Os capitães do mato, os jagunços, são hoje bem representados pelos militares das Forças Armadas e seus tentáculos na sociedade, que são as PMs, corporações militares sob controle militar do exército, que atuam como se fossem polícias. Não são policiais, são soldados profissionais regidos pela hierarquia e protocolos militares. São a extensão do controle militar colonialista no país.

Tem-se também a polícia dita Civil, tem as GCMs, a Força Nacional, a Polícia Penal e uma parte considerável da Polícia Federal, mesmo sendo essa a única instituição policial mais próxima do que venha a ser uma polícia estrito sensu.

Mantem-se o esquema de dominação e de proteção do capital por meio desses aparatos militares e/ou militarizados.

Acaba-se desta forma, fechando o ciclo, ou esses três pilares que foram criados lá atrás, há 500 anos, mantendo a produção agroexportadora e mineral, as capitanias hereditárias, hoje OGROnegócio, os capitães do mato, jagunços, hoje as forças e aparatos militares dito-policiais, e os escravos modernos.

Se antes os escravos ficavam nas senzalas, nas propriedades da casa-grande, hoje, com a abolição da escravatura, puramente formal, esses escravos passaram a morar numa outra senzala: as favelas, as periferias, as comunidades. São as senzalas modernas.

Por exemplo, a classe média branca com algum dinheiro, que foi se formando ao longo dos séculos, tinha nas suas casas e depois em apartamentos o famoso quartinho da empregada, um quartinho pequeno, insalubre, às vezes não tinha nem janela, só a porta, um banheiro ridículo, pequeno, mal dava para entrar.

E esses quartos, onde as empregadas ficavam, eram senzalas, numa escala menor, mas eram senzalas. As empregadas, na sua grande maioria negras e/ou nordestinas, faveladas, ficavam 24 horas a serviço do patrão, em troca de um salário ridículo, comida e um lugar para dormir.

Em muitos lugares do Brasil, as empregadas ou empregados comiam sua própria comida, não podiam comer a mesma comida do patrão, não podiam usar qualquer outro prato ou talher, que não os seus próprios. Eram segregados dentro da casa onde trabalhavam.

Hoje, o quarto de empregada está desaparecendo, mas não significa que essa escravidão tenha desaparecido, porque a empregada doméstica ou o empregado doméstico continuam vindo das favelas, das periferias, das atuais senzalas.

Eles não dormem mais, só comem e voltam para suas casas nas condições que se conhece muito bem quanto ao transporte público, quanto à insegurança, quanto à moradia. É a desigualdade social que se mantém e se aprofunda há mais de 500 anos no país. E o que segurança pública tem a ver com isso?

Tudo. Não existe segurança pública sem cidadania, sem a presença do Estado para fornecer aos cidadãos uma saúde pública decente que funciona; educação pública forte, condizente; moradia digna; transporte, condições de segurança no e do trabalho; uma aposentadoria, um sistema de aposentadoria que realmente forneça ao cidadão que trabalhou por 30, 40 anos condições de viver o resto da sua vida dignamente.

Estrutura de ruas, avenidas bem-feitas, iluminadas, parques iluminados, bem cuidados, lazer, direito ao lazer, uma escala de trabalho humana. Não é 5 por 2, é 4 por 3.

Inúmeros países, na Europa especialmente, a escala de trabalho hoje em dia é 4 por 3, e a produtividade aumenta. É óbvio que isso acontece quando você tem mais tempo para cuidar de si, da sua família, fazer qualquer outra coisa. E claro também que com salários decentes, dignos reais.

Mas como isso não existe no Brasil, a proposta de segurança pública, na verdade privada, fica somente na questão do combate ao crime.

E a proposta dos governos dito-progressistas, de esquerdas, pouco difere dos da direita. São mais homens, mais equipamentos, mais repressão, mais violência.

E quando se apresenta um projeto, uma proposta de segurança pública, onde o objetivo é combater o crime organizado, praticamente se resume no enfrentamento do crime nas farialimas da vida, sob a ótica da unificação das polícias existentes no Brasil e sob o comando da Polícia Federal ou um provável ministério da segurança pública, caso o Lula ganhe.

Algo assim, é enxugar gelo, pois se mantem tudo como está. A não existência de uma polícia stricto sensu, dificulta qualquer proposta de unificação no enfrentamento e solução de qualquer tipo de criminalidade.

As Polícias Militares são corporações assassinas, grupos de extermínio do Estado, cuja função maior não é policiar, mas é fiscalizar, ocupar, manietar pessoas nas favelas, nas periferias, a partir do medo, do pavor, do terror, da tortura, da morte, das chacinas. Isso é polícia?

Uma operação de invasão, ocupação e assassinato de pessoas nas favelas, a título de combater o tráfico, não é uma operação policial, é uma operação militar. No que se difere do que é feito em Gaza, por exemplo? Gaza existe no Brasil em escala, é a mesma coisa, é entrar para matar e destruir.

Tanto assim que o esquema do tráfico não muda, não acaba, continua existindo, e com uma diferença fundamental, com participação ativa das corporações dita-policiais, mas militares, nos negócios, no dinheiro.

Não existe hoje no Brasil nenhum crime organizado que não tenha participação ativa de militares dito-policiais, ou mesmo das Forças Armadas, além da farialima/bancos para lavar o dinheiro criminoso.

Essa proposta pode não vai acontecer, porque os interesses são antagônicos dentro dos aparatos repressivos. Claro que existem dentro das corporações indivíduos que não concordam com esses esquemas, que tentam de alguma forma, atuarem de forma diferente. São pessoas, são indivíduos.

E aqui se fala ou se trata da corporação, da sua história, da sua orientação, para que elas servem, para que foram criadas. E se isso não mudar, não importa a existência ou não de pessoas boas ou más.

Há quem diga, por exemplo, que na PM de São Paulo apenas 4% dos soldados concordam com essa violência, participam da letalidade, quer dizer, seriam muito poucos em relação aos 80 mil ou 100 mil soldados existentes na corporação.

Bastaria prendê-los, expulsá-los ou colocá-los em funções administrativas, que diminuiria a letalidade, a violência. Não é verdade. É uma mistificação, uma racionalização, uma justificativa para não se mexer em vespeiro.

A corporação PM, Polícia Militar ou Prontos para Matar, nada tem a ver com o policiamento, mas sim com ocupação, invasão e atuação militar. São militares e não policiais. Ou se muda tudo para construir uma polícia de verdade ou não dará certo.

A PM e a Civil, foram criadas em 1967, 1968, durante a ditadura militar, com o objetivo não de policiar a sociedade, mas de combater, por meio das armas, a guerrilha que estava se formando naquele período, urbana e rural, e/ou qualquer tipo de oposição à ditadura. Estudantes, intelectuais, políticos, jornalistas, não importa.

Essa era a função da PM e da Polícia Civil, que de civil nunca teve nada, é tão militarizada quanto, é uma espécie de cartório que oficializa e protege as ações letais da PM. Foram criadas para a mesma função repressiva.

Esse processo se manteve ao longo de todos esses anos, mesmo com o fim formal da ditadura, em 1985, e com a Constituinte de 1988, manteve-se toda essa estrutura repressiva criada pela ditadura, com um agravamento muito sério.

No final de 2023, durante o governo Lula, foi aprovada a nova Lei Orgânica das Polícias Militares, que aumentou a autonomia, a impunidade, manteve o controle, o comando com o Exército, ou seja, os governadores pouco têm a ver com essa questão do comando. Tanto faz se o governo estadual tem essa ou aquela coloração ideológica, a PM é a mesma, a violência é a mesma, a letalidade é a mesma, a crueldade é a mesma e o comando final é o mesmo.

Enquanto os governos dito-esquerdas, progressistas, seja o que for, continuarem encarando, continuarem pensando, continuarem propondo uma segurança pública apenas repressiva, nada vai adiantar, porque a desigualdade social é a mesma e continua aprofundando, o racismo estrutural também, a população negra, pobre e periférica, quilombola, indígena, LGTB, mulheres, enfim, todas as pessoas vulneráveis da sociedade continuarão sendo atacadas, mortas, chacinadas, torturadas por esse grupo estatal de extermínio que existe exatamente para isso, para atuar na sociedade e matar quem o Estado define que deva morrer.

É a necropolítica.

Por mais avanços que se conseguiu nesses anos todos, e é claro que houve alguns avanços, há retrocessos sérios, há um continuum dessa forma de atuar na sociedade contra as pessoas mais necessitadas, os trabalhadores, e isso não vai acabar simplesmente por meio de leis, seja lá o que mais o governo proponha.

A transformação é mais profunda, exige um projeto de sociedade alternativa ao que está aí, exige mais trabalho, uma volta aos trabalhos nas bases, nas organizações, nos sindicatos, na sociedade de maneira geral, educação política, e voltar a falar claramente em luta de classes, socialismo, comunismo, anarquismo, direitos humanos, dignidade, democracia.

Grande parte da população está querendo mais, não estão contentes com as migalhas que caem das mesas dos poderosos, por maiores e melhores que possam ser. Sem isso, é mais do mesmo.

Nessa situação, votar no Lula é por necessidade, não por opção. Não se vota por uma questão política, ideológica, de projeto ou coisa assim até, porque não existe projeto de nação. Tem-se que votar no nele, porque esse voto é a única forma de impedir que os fascistas retomem o poder, mesmo sabendo que tentarão por meio de um golpe.

O processo continua, não parou. 8 de janeiro de 2023 foi um teste que fracassou, haverá outro, outro, outro… É isso.

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Carlos Eduardo Pestana Magalhães (Gato)

Jornalista, sociólogo, membro da Comissão Justiça paz de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Geração 68 Sempre na Luta…

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