Carlos Eduardo Pestana Magalhães

Usar a terminologia correta é fundamental, assim como continuar reforçando esse debate para esclarecer as dúvidas, as diferenças entre corporação militar e força policial. O termo polícia antes do militar, nas PM, é antes de tudo político e ideológico. Os militares para continuar tendo controle da repressão sobre a sociedade civil desde a ditadura, sem ter que aparecer e/ou por não ter efetivos e equipamentos suficientes para tanto, criaram as PM (1967-1968). Assim, a repressão militar com aparência policial camuflada, passa a ser vista e considerada como ações policiais e não mais militares.

Foi uma jogada que se manteve e se mantém até hoje e a aprovação da Lei Orgânica das PM recentemente, com apoio do governo Lula e dos partidos da esquerda, só aumentou a presença repressiva dos militares. As outras forças ditas policiais, como a Civil e as GCM (Guarda Civil Metropolitana) dos municípios, cada vez mais se tornam militarizadas atuando junto das PM, nos mesmos moldes e procedimentos repressivos. É a militarização da segurança pública e da sociedade a passos largos…

Tal qual a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) prevista na constituição, onde é permitido a atuação das forças armadas na sociedade como força repressiva de caráter pseudo-policial, na verdade uma ocupação e controle de regiões como se fosse um golpe de Estado dentro da “lei”. A existência das PM tem, antes de ser policial, a função de disfarçar a repressão, o controle, a ocupação sobre a sociedade, especialmente nas favelas, comunidades e periferia, e atuar nos possíveis golpes militares que venham acontecer, tal qual em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Não se trata de semântica chamar de polícia um soldado face às barbaridades que comete na sociedade. Ele não é policial, é um soldado em ação, respondendo a um comando militar fantasiado de civil. Corporação militar como as PM, respondem aos militares e não a sociedade civil. Não há como fiscalizar corporações militares fantasiadas de polícia. Fosse polícia de verdade, responderia a sociedade civil, teria fiscalização do judiciário, prenderia ao invés de matar visto que os regulamentos sobre como atuar seriam diferentes.

Importa muito chamar de soldado o pseudo policial. Por que? Chamando-o pelo nome correto, tenta-se desmascarar esse projeto fascista de dominação militar de tipo colonial no país por meio da força, da violência, da crueldade, da letalidade sempre militar. Soldado mata, polícia prende. Esse mantra precisa ser repetido até ficar claro sobre quem é quem e porquê. Achar que pode-se mudar essa realidade fazendo cursos de direitos humanos nas corporações militares é desconhecer o pathos militar ao redor do mundo. Não existem direitos humanos nas corporações militares, se existissem não seriam militares, visto que na guerra, onde quer que seja, os seres humanos são as maiores vítimas de todo tipo de violência e crueldade.

Por não serem forças policiais estrito senso, as PM atuam militarmente na sociedade; fazem operações de guerra quando invadem favelas, comunidades e periferias; usam veículos camuflados como se estivessem num combate contra guerrilha urbana (camuflagem cinza e preta) ou rural (camuflagem de vários tons de verde com marrons); carregam armamentos de combate, usam coletes a prova de bala, levam vários cartuchos para armas leves, fuzis automáticos, granadas; são armas de guerra e não para policiamento. Essa é uma lógica militar e não policial, é um procedimento de uma força de ocupação e controle e não policial. Continuar chamando de polícia o que é militar só reforça o projeto fascista, colonialista e golpista em processo no Brasil, além de manter uma mentira, uma manipulação, uma falsidade ideológica e política…

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Carlos Eduardo Pestana Magalhães (Gato)

Jornalista, sociólogo, membro da Comissão Justiça paz de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Geração 68 Sempre na Luta…

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