Francisco Celso Calmon

E dará mais fôlego à nossa luta por justiça de transição, bem lembrada pela companheira Dilma (Vanda).

 A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas, 1927, que concede o Oscar, tem atualmente cerca de 10.000 membros que participam da votação.

O filme ‘Ainda estou aqui’ consagrado com a estatueta de melhor filme internacional foi eleito pelo crivo de 10 mil especialistas.

Vitória do cinema brasileiro, condenação da ditadura assassina.

Onde estão os nossos camaradas mortos e desaparecidos, quem os assassinou e em quais circunstâncias?

A CNV iniciou um trabalho e dentro das limitações da época foi exitoso, mas inconcluso. A continuidade, prevista nas próprias 29 recomendações da Comissão, ainda não foram cumpridas em sua totalidade pelo Estado.

No Manifesto que lançamos fazemos proposta de prosseguimento: https://www.brasil247.com/blog/comissao-estatal-permanente-de-memoria-e-reparacao

Os eixos memória, verdade, aos trancos e barrancos estão vindo ao conhecimento da sociedade, os eixos justiça e reparação, ainda claudicam, e o eixo de reformas, para que nunca mais aconteça, não foi sequer debatido pelos partidos e governos democratas.

A Comissão de Anistia para avançar, teve, por recomendação do governo, que burlar o artigo 8º da Disposições Transitórias da Constituição e do Regimento do anistiado e limitar em dois mil reais a indenização mensal continuada. Sendo líquido e certo o caminho judicial para a aplicação correta das leis e da correção da indenização.

Sem a reforma das Forças Armadas, o seu pedido de perdão à nação e o juramento de nunca mais repetir tentativas e golpes à democracia, o avanço da implementação da JT fica pendente. E corremos o risco de andarmos em círculos.

Este ano ocorrerá em primeiro de abril a efeméride dos 61 anos do golpe, e se no ano passando o governo proibiu a rememoração e condenação do golpe, este ano, esperamos que faça a contrição e permita aos seguidores lulistas de se manifestarem com memória e indignação ao golpe que implantou uma ditadura assassina no Brasil.

No ano passado lançamos o livro 60 anos do golpe: gerações em luta, com 60 artigos de 60 autores e 5 coautores, pois o governo não nos pautou, e está à disposição abaixo:

Link do livro digital: https://forum21br.com.br/politica/60-anos-do-golpe-geracoes-em-luta-e-book-inteiramente-gratis-pra-voce/

Livro físico: entrar em contato pelo e-mail fccmfc25@gmail.com .

Graças à resiliência da família Paiva, ao cineasta Walter Salles e ao estupendo engajamento da atriz Fernanda Torres, as circunstâncias nacionais e internacionais são propícias para a continuidade da justiça de transição. Mais ainda: são imperativas, quando o neonazifascismo ronda o mundo dito civilizado.

Em entrevista à revista americana Variety, Fernanda Torres declarou: “A ditadura no Brasil não aconteceu isoladamente. Foi parte da guerra fria. Os EUA patrocinaram a ditadura no Brasil. Foi uma época distópica. “

Walter Salles disse:  “O filme conversa com os eventos atuais no Brasil, mas infelizmente não apenas no Brasi, pontuou.  “Estamos vivendo um momento de extrema fragilidade da democracia em diferentes partes do mundo e acho que isso é em grande parte responsável por os membros da audiência dizerem: ‘Bem, não é um filme sobre o passado. É um filme sobre quem somos agora.’”

Esse negócio de deixar a área de Direitos Humanos – Ministério, Comissão de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos – à míngua, ou seja, sem recursos ou com recursos precários, denota bem a visão descomprometida deste governo e de governos anteriores, com exceção do governo da Dilma Rousseff, com esses seculares direitos. E isso enfraquece o moral do Lula quando intervém e opina internacionalmente nessa matéria.

Os conselheiros da Comissão de Anistia e da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos são voluntários, sem remuneração nenhuma. Entretanto, para os conselhos de empresas públicas e estatais, recebem vultuosos jetons para ir a uma reunião, e ministros são conselheiros de algumas dessas empresas públicas e estatais. Alguns exemplos são a Petrobrás que paga jetons no valor R$13,2 mil, a Terracap no valor de R$10,8 mil, e a Transpetro no valor de R$ 11 mil, por reunião. E esses valores são sem tributação, são a título de indenização.

Dinheiro existe, o que não há é vontade política.

É uma indignidade! Um desrespeito a esses colaboradores dos direitos humanos. Mas, por que isso? É a forma de atravancar e tornar lento esses trabalhos. Qual a consequência? Exemplo: um pedido de anistia que poderia ser apreciado em alguns poucos meses, leva anos e quando concluem tem que pagar os atrasados e retroativos, e aí diante do resultado criam regras, a mando do governo, para limitar em x, independente do direito a que o reparado faz jus. Ou seja: o governo produz a letargia, prejudica ao anistiando e depois para cumprir impõe, unilateralmente, regras que ferem o direito adquirido.

Recente acompanhei um caso: o pedido foi de 2004, o evento danoso de 1969, a CA só julgou em novembro de 2024, 20 anos depois, resultado: limitou o montante por ordem do governo, sempre à guisa de que não tem dinheiro e quem não aceitar que recorra à justiça. Recorre-se, ganha-se aí aparece o dinheiro para pagar.

Qual a saída pragmática? Aceitar e entrar na justiça federal, e dentro de mais dois anos receberá a enorme diferença, lembrando que a reparação é a partir do evento danoso, limitado a cinco anos de retroativos, não confundir com os atrasados por culpa do governo.  

Sem punição aos golpistas de 64, 2016 e 8 de janeiro de 2023, o país não conseguirá consolidar a democracia, tão duramente conquistada e mantida.

O Oscar da Justiça de Transição virar quando o passado for remoído até não mais ser um fantasma a assombrar o presente e o futuro da democracia brasileira.

As circunstâncias estão favoráveis, contudo, Lula continua hesitando.  

Ainda estamos aqui e vamos continuar até que se faça justiça com a condenação de todos os golpistas de ontem e do presente, os nossos mortos insepultos sejam resgatados, seus assassinos punidos e as famílias indenizadas.

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Francisco Celso Calmon

Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.

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