Lígia Bacarin e Fabiano Stoiev

“A função da escola é reproduzir as relações de produção capitalistas, ensinando as regras do respeito à divisão social técnica do trabalho e, em definitivo, as regras da ordem estabelecida pela dominação de classe.”

Louis Althusser, Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado (1970)

Em 2024 e 2025, a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR) apresentou o denominado “Programa de Acompanhamento Pedagógico”, oferecido às escolas como um instrumento de apoio e qualificação da prática docente. Sob a linguagem tecnicista e gerencial da “gestão de desempenho”, o programa institui um sistema escalonado de observação, registro documental e encaminhamento administrativo que, analisado em sua estrutura real, revela a lógica do controle, da vigilância e da punição. Este artigo parte de uma premissa que encontra respaldo em mais de um século e meio de pensamento crítico: a escola não é uma instituição neutra. Ela é um dos principais instrumentos pelos quais o Estado capitalista produz e reproduz as condições ideológicas necessárias à sua própria perpetuação. Para compreender o programa da SEED-PR em sua verdadeira dimensão, é imprescindível situá-lo no interior das contradições do capitalismo contemporâneo e das relações de classe que estruturam o sistema educacional brasileiro.

A análise articula categorias marxistas fundamentais com a realidade concreta do programa paranaense, demonstrando que ele constitui uma forma sofisticada de Aparelho Ideológico de Estado, opera como mecanismo de subsunção real do trabalho docente ao capital, instrumentaliza a direção escolar como agente de hegemonia coercitiva, aprofunda a alienação do trabalho pedagógico e se insere no projeto neoliberal de precarização e mercantilização da educação pública. Ao final, o artigo apresenta um chamado à ação coletiva, fundado no princípio gramsciano de que a hegemonia dominante só é rompida pela contra-hegemonia organizada das classes subalternas.

A subsunção real do trabalho docente e os aparelhos ideológicos

Para compreender o que ocorre com o trabalho docente submetido a programas como o da SEED-PR, é necessário retornar à distinção marxiana entre subsunção formal e subsunção real do trabalho ao capital. Em O Capital (Livro I, cap. VI inédito), Marx distingue dois momentos do domínio capitalista sobre o trabalho: na subsunção formal, o capital se apodera do processo de trabalho tal como o encontra; na subsunção real, o processo é reorganizado de acordo com as exigências internas do capital, transformando não apenas as condições do trabalho, mas o próprio trabalhador.

“O capital não se apodera apenas do processo de trabalho; ele o transforma em sua essência técnica e organizativa, subordinando o saber do trabalhador às exigências da valorização do valor.” (MARX, 1971, p. 78)

O Programa de Acompanhamento Pedagógico da SEED-PR opera precisamente no plano da subsunção real: não apenas controla o resultado do trabalho docente, mas intervém no processo pedagógico em si, prescrevendo metodologias, determinando instrumentos (“plataformas”, “quizzes”, “metodologias ativas”) e estabelecendo padrões de conduta que visam conformar a prática docente à lógica da eficiência gerencial. O professor deixa de ser sujeito do trabalho pedagógico para tornar-se um operador de protocolos. Marx já apontava que o trabalho vivo é progressivamente submetido ao trabalho morto — o trabalho cristalizado nas máquinas e tecnologias. No caso educacional contemporâneo, o “trabalho morto” assume a forma das plataformas digitais, dos sistemas de avaliação padronizada e dos protocolos burocráticos que pretendem substituir o juízo pedagógico do professor por algoritmos e checklists. Não é sem razão que o programa elege justamente o uso de plataformas digitais como critério central de “adequação” docente.

Em seu ensaio seminal de 1970, Louis Althusser desenvolveu a distinção entre os Aparelhos Repressivos de Estado (ARE) e os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE). A escola constitui o principal AIE das sociedades capitalistas maduras, tendo substituído a Igreja como aparelho dominante na reprodução das relações de produção.

“É pela aprendizagem de alguns saberes práticos (saber-fazer) revestidos da inculcação maciça da ideologia da classe dominante que são em grande parte reproduzidas as relações de produção de uma formação social capitalista.” (ALTHUSSER, 2001, p. 76)

O programa da SEED-PR insere-se nessa lógica de maneira precisa: ao impor metodologias, linguagens pedagógicas e formas de relação na sala de aula, o Estado não apenas controla o trabalho docente — ele reproduz, através desse controle, a ideologia necessária para a formação de trabalhadores adequados às demandas do capital. A ênfase em “metodologias ativas”, plataformas digitais e quizzes gamificados não é pedagogicamente neutra: corresponde ao ideário neoliberal de autonomia individual, competição e adaptabilidade que o mercado de trabalho contemporâneo exige. Mais do que isso: o programa transforma os próprios professores em agentes de reprodução dessa ideologia, ao submetê-los à pressão de adotá-la ou sofrerem as consequências administrativas da recusa. O AIE educacional opera duplamente — sobre os estudantes, através do currículo prescrito, e sobre os docentes, através do aparato disciplinar.

A perspectiva gramsciana ilumina ainda mais essa arquitetura de controle. Antonio Gramsci, nos Cadernos do Cárcere, desenvolveu o conceito de hegemonia para compreender como a dominação de classe não se exerce apenas pela coerção, mas pela construção de um consenso que naturalize as relações de poder. O Estado ampliado integra tanto a “sociedade política” quanto a “sociedade civil”, sendo a escola um espaço privilegiado de disputa hegemônica.

“Cada grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si, ao mesmo tempo, de um modo orgânico, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe dão homogeneidade e consciência da própria função.” (GRAMSCI, 1999, v. 2, p. 15)

Nessa perspectiva, os professores são potencialmente intelectuais orgânicos das classes trabalhadoras. O programa da SEED-PR pode ser lido como uma tentativa sistemática de neutralizar esse potencial: ao submeter o professor a uma lógica de conformidade técnica e vigilância burocrática, o Estado retira-lhe as condições materiais e subjetivas para o exercício de uma práxis intelectual crítica. A direção escolar, por sua vez, é instrumentalizada como intelectual orgânico do capital dentro da própria escola — não por má-fé individual, mas por uma estrutura que a compele a agir em defesa dos interesses do sistema. Gramsci chamaria isso de “transformismo”: a cooptação de potenciais intelectuais das classes subalternas para o serviço da hegemonia dominante.

Vigilância, disciplina e a produção de corpos dóceis

Embora Foucault não seja um pensador marxista em sentido estrito, sua analítica do poder em Vigiar e Punir (1975) articula-se de maneira produtiva com a tradição crítica. O poder disciplinar moderno opera pela combinação de vigilância hierárquica, julgamento normalizador e exame.

“O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de retirar, tem como função maior adestrar; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. Ele não amarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo.” (FOUCAULT, 1987, p. 153)

Os fluxogramas do programa paranaense constituem com precisão esses três instrumentos: a vigilância hierárquica manifesta-se no sistema de observação docente que escala da equipe pedagógica ao Núcleo Regional e daí à SEED; o julgamento normalizador opera pela classificação do professor como “adequado” ou “inapto” segundo critérios técnicos predefinidos; o exame materializa-se nas atas de observação, relatórios pedagógicos e pareceres que formam o dossiê do professor. O resultado é a produção de “corpos dóceis” — professores que se autocensuram, abandonam práticas pedagógicas críticas por medo da ficha funcional e internalizam a lógica do controle mesmo na ausência física do fiscal. O panóptico burocrático não precisa que alguém esteja sempre observando: basta que o professor saiba que pode ser observado a qualquer momento.

István Mészáros, em A Educação para Além do Capital (2005), argumenta que a educação capitalista tem como função estrutural a internalização dos valores, normas e perspectivas do capital pelos trabalhadores, garantindo a reprodução do sistema sem necessidade de coerção direta.

“A educação institucionalizada, especialmente nos últimos 150 anos, serviu — no seu todo — ao propósito de não só fornecer os conhecimentos e o pessoal necessário à máquina produtiva em expansão do sistema do capital, como também gerar e transmitir um quadro de valores que legitima os interesses dominantes.” (MÉSZÁROS, 2005, p. 35)

O programa da SEED-PR é exemplar dessa função: ao prescrever plataformas digitais corporativas, metodologias alinhadas ao ideário empreendedor e formas de avaliação competitivas, ele não apenas controla os professores — prepara os estudantes para a aceitação naturalizada das formas de trabalho e sociabilidade que o capitalismo do século XXI requer. A “formação para o mercado” não acontece apesar dos professores, mas através deles, uma vez domesticados pelo aparato disciplinar.

No contexto brasileiro, Gaudêncio Frigotto e Maria Ciavatta têm sistematicamente analisado como as reformas educacionais se articulam com a reestruturação produtiva do capitalismo periférico. Em Educação e a Crise do Capitalismo Real (1995), Frigotto demonstra que a agenda educacional brasileira é marcada pela tensão entre um projeto de educação emancipadora e um projeto de educação para a empregabilidade, subordinado às demandas do mercado global. O programa paranaense insere-se claramente no segundo polo: a ênfase em “plataformas”, “quizzes” e “metodologias ativas” — sem qualquer reflexão crítica sobre seus pressupostos ideológicos — corresponde ao que Frigotto denomina “pedagogia das competências”, orientada para o trabalhador flexível e adaptável.

A subversão da liberdade de cátedra e a burocracia como linha de produção de culpados

A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 206, inciso II, a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Essa garantia é a tradução legal de uma conquista histórica das classes trabalhadoras, que compreenderam que a liberdade de ensinar é condição para a formação de sujeitos críticos e emancipados. O programa da SEED-PR viola frontalmente esse princípio ao submeter o professor a uma avaliação que tem por critério sua adesão a metodologias e ferramentas específicas. Mas é necessário ir além da denúncia jurídica: ao prescrever “plataformas” e “quizzes”, o Estado impõe uma visão de mundo na qual a tecnologia corporativa é neutra e inevitável, a aprendizagem é redutível a métricas quantificáveis e o papel do professor é o de um técnico que opera ferramentas. Esta é uma operação ideológica de primeira ordem, nos termos althusserianos: a naturalização de uma visão mercantilizada de educação que transforma o conhecimento em produto, o estudante em consumidor e o professor em prestador de serviços. A liberdade de cátedra é subvertida não pela proibição explícita do pensamento crítico, mas pela criação de condições materiais — vigilância, registro, punição — que tornam esse pensamento arriscado demais para ser exercido.

Marx descreveu a alienação como o processo pelo qual o trabalhador torna-se estranho ao produto de seu trabalho, ao próprio ato de produção e aos outros trabalhadores. O programa paranaense produz uma forma específica de alienação docente: o professor torna-se objeto de um processo burocrático que lhe é opaco, transformando o ato educativo em matéria-prima de um dossiê administrativo. A estrutura dos fluxogramas revela essa lógica com clareza: o processo se inicia com a produção obrigatória de 6 atas, 4 registros de observação, 1 relatório pedagógico e 1 parecer — antes mesmo de qualquer diagnóstico pedagógico real. O problema não é detectado pelo processo: ele é fabricado por ele. A exigência burocrática cria sua própria demanda por culpados, constituindo uma linha de produção de culpabilidade. Esse mecanismo é tipicamente capitalista em sua lógica: assim como a produção capitalista não se pergunta se há necessidade real do produto antes de produzi-lo, o programa não se pergunta se há problema pedagógico real antes de iniciar o processo de acompanhamento.

A direção cooptada e o assédio moral institucional como mecanismo de classe

Um dos aspectos mais reveladores do programa é o papel atribuído à equipe diretiva. Os fluxogramas indicam que os primeiros responsáveis pela produção dos documentos são o pedagogo e o diretor escolar — profissionais que deveriam ser aliados dos professores na defesa das condições pedagógicas. A análise gramsciana permite compreender esse mecanismo: o programa instrumentaliza a direção escolar como intelectual orgânico do capital dentro da própria escola, colocando-a diante de uma falsa escolha — ou produz os documentos exigidos (tornando-se agente de controle) ou recusa-se a fazê-lo (tornando-se alvo do próprio sistema). Trata-se de uma forma sofisticada de cooptação coercitiva: a direção é “transformista” não por adesão voluntária à ideologia dominante, mas por impossibilidade estrutural de recusa. O resultado é a destruição do que Gramsci chamaria de “solidariedade orgânica” no interior da escola, substituída por uma estrutura de vigilância e delação que transforma cada membro da equipe escolar em potencial fiscal dos demais.

O assédio moral institucional, conceito desenvolvido pela psicologia do trabalho, descreve padrões sistêmicos de conduta abusiva que emanam de estruturas organizacionais. O programa da SEED-PR constitui um caso paradigmático: não depende da maldade pessoal de ninguém — o assédio está incorporado na própria arquitetura do programa. Mas é necessário compreender esse assédio como mecanismo de classe. Para Marx, o capital precisa controlar não apenas o trabalho físico, mas a subjetividade do trabalhador. O adoecimento docente — o medo, a autocensura, a síndrome de burnout que atinge proporções epidêmicas entre os professores — não é um efeito colateral indesejado: é um produto funcional de um sistema que precisa de trabalhadores dóceis e focados na execução de protocolos. Pesquisas recentes da Fundação Oswaldo Cruz apontam que professores brasileiros apresentam taxas de adoecimento mental significativamente superior à média da população trabalhadora. Programas como o da SEED-PR aprofundam esse quadro ao adicionar uma camada de vigilância e insegurança que corrói as bases psíquicas necessárias para o exercício da profissão.

O risco da expropriação: o que São Paulo já mostra e o Paraná prepara

Uma análise séria não pode dissociar o programa do contexto mais amplo das reformas trabalhistas e administrativas em curso no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, embora não aprovada integralmente, sinaliza uma tendência estrutural de substituição da estabilidade constitucional por vínculos precários, sujeitos à demissão por “insuficiência de desempenho”. O que antes era uma ameaça distante começa a ganhar contornos práticos: no estado de São Paulo, por exemplo, a avaliação de desempenho já é utilizada para barrar a progressão na carreira, impedir a atribuição de aulas e, em casos extremos, fundamentar exonerações de professores não estáveis.

Diante desse cenário, o programa da SEED-PR acende um alerta grave. Seu sistema meticuloso de atas, relatórios e pareceres cria as condições documentais para que, num futuro não muito distante, esses registros possam ser convertidos em justificativa administrativa para desligamentos ou restrições funcionais. Ainda que essa não seja a finalidade declarada, a estrutura que se monta coincide exatamente com o arcabouço exigido por modelos de gestão que tratam a estabilidade como um entrave a ser superado. O que está em jogo, portanto, não é apenas o assédio presente, mas a expropriação progressiva da segurança funcional que sempre protegeu o professor de virar refém absoluto das demandas do capital educacional. O risco, como a experiência paulista demonstra, não é mera especulação — é uma trajetória já percorrida em outros territórios e que o Paraná parece determinado a seguir.

Em linguagem marxista, o que se anuncia é uma operação de expropriação: assim como o capitalismo industrial expropriou os trabalhadores de seus meios de produção para forçá-los a vender sua força de trabalho, a erosão programada da estabilidade expropria o professor de sua segurança funcional, deixando-o completamente vulnerável às oscilações do mercado educacional e às conveniências políticas de plantão.

Consciência de classe, sindicato e a escola como trincheira

Gramsci distinguia entre a consciência-de-si e a consciência-para-si da classe trabalhadora: a primeira é o reconhecimento imediato da própria condição; a segunda é a compreensão das mediações históricas e estruturais que produzem essa condição. A análise desenvolvida neste artigo visa contribuir para a passagem da consciência-de-si — o mal-estar difuso que os professores sentem diante do programa — para a consciência-para-si: a compreensão de que esse mal-estar é produzido por uma estrutura de classe específica e que só pode ser superado por uma ação coletiva. Paulo Freire, em Pedagogia do Oprimido (1968), chamava esse processo de “conscientização” — o reconhecimento da situação de opressão como produto histórico de relações de poder que podem e devem ser transformadas.

“Somente quando os oprimidos descobrem claramente o opressor, e se engajam na luta organizada por sua libertação, começam a crer em si mesmos. Esta descoberta não pode ser feita em nível puramente intelectual, mas envolve a ação e a reflexão.” (FREIRE, 2005, p. 70)

Marx e Engels, no Manifesto do Partido Comunista (1848), identificaram a organização sindical como a forma primária pela qual a classe trabalhadora passa de “classe em si” para “classe para si”. Diante de um programa como o da SEED-PR, a resposta individual — a recusa isolada, a queixa solitária, o pedido de exoneração — é impotente. Os sindicatos de professores, e no Paraná especialmente a APP-Sindicato, têm a obrigação histórica de responder com instrumentos à altura: ações judiciais coletivas que denunciem a inconstitucionalidade do programa; campanhas de mobilização que expliquem à categoria e à sociedade o que está em jogo; processos de formação política que elevem a consciência de classe; e greves e paralisações que demonstrem ao Estado que o custo político da implementação é superior ao benefício esperado. Mas a resistência sindical não pode limitar-se ao plano reivindicativo. É necessária uma disputa hegemônica pela concepção de educação pública que a sociedade paranaense deve ter. O programa não é apenas um problema dos professores: é um projeto de sociedade que reduz a educação a um serviço e o professor a um prestador. Combatê-lo é defender um projeto alternativo de escola pública como espaço de formação humana integral, crítica e emancipadora.

Gramsci falava em “guerra de posições” para descrever a luta hegemônica nas sociedades capitalistas complexas: a ocupação progressiva de trincheiras no interior da sociedade civil, construindo contrapoder a partir das instituições existentes. A escola é uma dessas trincheiras. Isso significa que a resistência ao programa deve também se dar no cotidiano: na negativa coletiva e documentada de produzir dossiês sem o contraditório; na solidariedade ativa com os professores que se tornam alvos do sistema; na recusa de transformar as reuniões pedagógicas em instrumentos de vigilância; na denúncia pública, através das redes sociais, da imprensa e das entidades representativas, de cada caso concreto de assédio institucional. A escola que resiste não é a que simplesmente recusa as diretrizes da SEED: é a escola que constrói coletivamente uma prática pedagógica fundada em outros valores — a autonomia docente, a solidariedade entre os trabalhadores, o compromisso com a formação crítica dos estudantes. Essa resistência cotidiana é, ao mesmo tempo, pedagógica e política: ensina, pelo exemplo, que é possível agir de outro modo.

Uma lição fundamental do marxismo é que a luta da classe trabalhadora não pode ser vitoriosa quando travada isoladamente. A educação pública interessa a toda a classe trabalhadora, que deposita na escola pública suas esperanças de mobilidade e emancipação. O programa da SEED-PR, ao degradar as condições do trabalho docente, degrada também a qualidade da educação que os filhos da classe trabalhadora recebem. Por isso, a luta contra o programa deve ser construída como uma aliança ampla: entre professores e estudantes, entre sindicatos e movimentos populares, entre educadores e famílias trabalhadoras. Não se trata de uma luta corporativa em defesa dos interesses dos professores: trata-se de uma luta de classes em defesa da educação pública como bem comum e direito universal.

Da denúncia à práxis transformadora

A práxis do militância docente sempre combinou dois movimentos: o da denúncia, que nomeia a injustiça e a torna visível, e o do anúncio, que aponta para a possibilidade de uma ordem diferente. Este artigo procurou exercitar esse duplo movimento: denunciar o programa da SEED-PR como um aparato de controle disciplinar a serviço da reestruturação capitalista da educação pública e anunciar que a resistência coletiva é possível e necessária. A análise marxista não é apenas um instrumento acadêmico: é uma arma teórica que a classe trabalhadora pode e deve utilizar para compreender sua própria situação e agir sobre ela. Quando os professores paranaenses compreendem que o programa não é uma iniciativa burocrática isolada, mas uma peça de um projeto mais amplo de subordinação da educação pública às demandas do capital, eles estão em melhores condições de resistir e de construir alternativas.

O momento é de urgência. Os fluxogramas já estão sendo implementados. As atas já estão sendo produzidas. Os dossiês já estão sendo construídos. Para cada semana que passa sem uma resposta organizada da categoria, o programa se consolida e se naturaliza — tornando mais difícil sua reversão. A história do movimento operário e sindical demonstra que as conquistas dos trabalhadores nunca foram dadas voluntariamente pelo Estado ou pelo capital: foram arrancadas pela luta coletiva organizada. Que este artigo seja, portanto, não apenas uma contribuição ao debate acadêmico, mas um instrumento de formação política e um chamado à ação. Aos professores paranaenses, o apelo é direto: não esperem que o dossiê seja sobre vocês para agir. A luta começa agora, nas reuniões de professores, nas assembleias sindicais, nos grupos de WhatsApp, nas salas dos professores. A resistência começa quando, juntos, vocês decidem que a dignidade do trabalho docente não está à venda.

REFERÊNCIAS

ALTHUSSER, Louis. Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado. Trad. Joaquim José de Moura Ramos. Lisboa: Editorial Presença, 2001.

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MÉSZÁROS, István. A Educação para Além do Capital. Trad. Isa Tavares. São Paulo: Boitempo, 2005.

SAVIANI, Dermeval. Escola e Democracia. 36. ed. Campinas: Autores Associados, 2003.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico-Crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas: Autores Associados, 2011.

Lígia Bacarin

Professora de História da rede pública e Doutora em Educação. Especialista em Neuropsicopedagogia, Neurociência, Terapia Cognitiva-Comportamental e ABA. Militante da corrente FORTALECER PSOL-PR, e colaboradora nas mídias sociais da Geração 68.

Fabiano Stoiev

Prof. Ms em História na rede pública de ensino. Militante da corrente FORTALECER PSOL-Pr.