O Saneamento é Nosso! Água é Direito, Não Mercadoria

Amaury Monteiro Junior

1. Introdução: O que estamos discutindo aqui hoje?

O debate contemporâneo acerca da “Evolução e os desafios da universalização do saneamento no Brasil” exige, antes de tudo, uma provocação fundamental: de qual “evolução” de fato se está falando? Afinal, tratar de saneamento básico não pode ser um exercício reduzido a planilhas de Excel ou a gráficos de desempenho financeiro.

O saneamento traduz-se, na realidade, na vida do filho da trabalhadora que é privado de frequentar a escola devido a uma diarreia; reflete-se na dignidade da avó que almeja caminhar pela rua sem o esgoto correndo a céu aberto na porta de sua residência. O saneamento é saúde pública em sua essência, constituindo a barreira mais poderosa existente contra a mortalidade infantil.

Por essa razão, o cenário atual desperta profunda revolta. A recente privatização, em definitivo, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) não representa evolução alguma, mas sim um retrocesso histórico. Trata-se do momento em que o Executivo abre mão de cuidar de seu povo para entregar um bem vital de bandeja ao mercado. O maior desafio para a universalização do saneamento hoje, em São Paulo, possui nome e sobrenome: a transformação de um direito fundamental em mercadoria.

2. A Grande Mentira do Lucro e o Desmonte da SABESP

É recorrente o discurso de que “o setor privado é mais eficiente”. Contudo, cabe questionar: eficiente para quem? Para o cidadão que abre a torneira ou para o acionista que aguarda o recebimento de dividendos ao final do mês? A SABESP, que outrora já mantinha presença na Bolsa de Valores de Nova York, submergiu integralmente na lógica da ganância mercantil. A diretriz vigente tornou-se única: maximizar o lucro a qualquer custo, cabendo à população do estado de São Paulo amargar os prejuízos gigantescos dessa escolha.

Sob a ilusão de uma universalização mágica projetada até o ano de 2029, omite-se o preço real dessa fatura. Promover uma universalização de fachada no papel é uma tarefa simples; o verdadeiro desafio reside em manter a tarifa social para a população em situação de extrema pobreza quando os subsídios estatais cessarem e o valor das contas de água explodir.

Os impactos da privatização já se fazem visíveis na completa desestruturação da companhia. Promoveu-se uma demissão em massa de técnicos gabaritados, engenheiros e operários de campo — profissionais que dedicaram 20 ou 30 anos de suas vidas ao acúmulo de conhecimento e ao entendimento da gestão hídrica do estado.

Ao abrir mão dessa inteligência técnica para cortar custos, coloca-se em grave risco a segurança hídrica da população, uma vez que a operação do sistema de água e esgoto exige memória institucional. O mercado parece crer, equivocadamente, que a engenharia de saneamento de alta complexidade pode ser assimilada em cursos rápidos de três meses, o que torna tais demissões de uma irresponsabilidade alarmante.

Com a mudança definitiva de foco, a atenção que a SABESP dispensava às populações mais vulneráveis, às periferias e aos pequenos municípios — onde o retorno financeiro é baixo — foi extinta. Na lógica do lucro cego, as comunidades que não geram rentabilidade são sumariamente rebaixadas a prioridades secundárias ou terciárias.

3. A Luta contra a Transposição do Rio Pequeno: O Alerta Socioambiental

Torna-se inadmissível confiar o futuro hídrico a corporações que enxergam apenas cifrões onde deveriam ver rios, fauna, flora e comunidades. Essa ganância cega os responsáveis pelo planejamento. A indignação aqui expressa não é de véspera, mas sim o reflexo de uma luta de uma vida inteira.

Um exemplo vivo dessa lógica predatória, que desconsidera as pessoas e a natureza, é a mobilização contra as obras de transposição do Rio Pequeno para a represa Taiaçupeba. A oposição a esse projeto manifestou-se desde o primeiro dia, pois a engenharia do lucro perdeu totalmente a sensibilidade humana e ambiental.

Projetos de grande magnitude são elaborados em salas climatizadas na Avenida Faria Lima, sem que haja o conhecimento prático da realidade local e sem que se ouçam os impactos socioambientais profundos causados nos ecossistemas e na vida dos moradores. A transposição do Rio Pequeno é o retrato dessa pressa lucrativa, associada a uma urgência eleitoreira da corrente política que hoje domina o Palácio dos Bandeirantes, comandada por um governador sem compromissos reais com o povo paulista, que alienou a SABESP a preços vis para agradar ao mercado financeiro.

Em vez de investir na recuperação séria e no planejamento de longo prazo das bacias hidrográficas, prefere-se agredir o meio ambiente e sufocar mananciais locais para bombear água de forma emergencial, visando garantir o abastecimento de grandes centros industriais e imobiliários. É a perpetuação da velha lógica do canteiro de obras que gera lucro imediato para empreiteiras e acionistas, mas transfere o passivo, o rastro de destruição e a escassez hídrica para a população local pagar. Para a nova SABESP privatizada, que responde a acionistas alheios à realidade do Rio Pequeno ou de Taiaçupeba, o meio ambiente e a vida do povo são tratados como meros “detalhes” ou custos a serem minimizados.

4. A Conivência dos Órgãos de Controle: O Papel Submisso e Aparelhado da Agência Reguladora e da CETESB

A viabilização de projetos predatórios e sem o devido rigor técnico, como o caso emblemático da transposição do Rio Pequeno, expõe uma ferida ainda mais profunda na atual gestão do território paulista: a falência funcional e a submissão ideológica dos órgãos que deveriam proteger a sociedade e o meio ambiente. A agência reguladora estadual e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) abandonaram suas prerrogativas institucionais históricas para atuar como meras chanceladoras dos interesses da máquina privatista.

A agência reguladora, cuja missão precípua deveria ser a garantia do equilíbrio técnico, da modicidade tarifária e da qualidade do serviço prestado ao cidadão, opera hoje sob absoluto sequestro regulatório. Longe de exercer uma fiscalização rígida e independente sobre a Sabesp privatizada, o órgão atua de forma não efetiva, condescendente e submissa. Transforma-se em um biombo burocrático que valida o desmonte da capacidade operacional da companhia, aceita metas fictícias de universalização e silencia diante do iminente tarifaço que ameaça os extratos mais pobres da população.

Da mesma forma, a CETESB passa por um processo deliberado de esvaziamento técnico e subserviência à agenda governamental. O licenciamento ambiental, outrora balizado por critérios científicos rigorosos e estrito respeito à legislação vigente, foi convertido em uma esteira de aprovações aceleradas. Empreendimentos de altíssimo impacto hídrico e ecológico recebem o aval do órgão ambiental sem o devido aprofundamento de estudos de impacto, sem a avaliação integrada das bacias hidrográficas e ignorando por completo o princípio da precaução e o respeito aos seres humanos que habitam a área afetada.

Essa complacência deliberada das agências fiscalizadoras é o que permite a imposição de obras altamente questionáveis patrocinadas diretamente pelo grupo político comandado pelo governador Tarcísio de Freitas. Trata-se de um arranjo espúrio onde a engenharia, o direito ambiental e a dignidade humana são atropelados com objetivos estritamente político-partidários e corporativos: inflar artificialmente a lucratividade da Sabesp privada para satisfazer acionistas da Faria Lima e, simultaneamente, rechear e reforçar os caixas de campanha da corrente que hoje administra o Estado. Ao carimbarem projetos sem consistência técnica e desprovidos de licitude moral, a Agência Reguladora e a CETESB tornam-se engrenagens cúmplices da violação dos direitos das comunidades impactadas e da dilapidação do patrimônio ecológico paulista.

5. A Cúmplice Omissão Local: O Imediatismo das Autoridades Municipais

Esse avanço predatório sobre os recursos naturais ganha contornos ainda mais dramáticos quando se observa a conduta das autoridades municipais — prefeitos e vereadores — das cidades atingidas. Em vez de atuarem como a primeira linha de defesa de seus territórios e da população que os elegeu, esses mandatários locais demonstram uma absoluta falta de compromisso com o meio ambiente e com o futuro sustentável de seus próprios municípios, cujas sobrevivências econômicas e sociais estão diretamente conectadas à preservação ecológica.

Esses governantes e legisladores aceitam, de forma dócil e oportunista, permutar a proteção de ecossistemas vitais por pacotes de obras financiados pelo poder estadual. Trata-se de uma barganha trágica: tolera-se a destruição sistemática e de longo prazo do meio ambiente local em troca de repasses financeiros e intervenções urbanas de forte apelo eleitoreiro imediato. O exemplo mais flagrante dessa política míope é o fomento ao calçamento e asfaltamento indiscriminado de vias públicas.

Sob o pretexto de “modernização”, essas administrações cobrem o solo com asfalto, promovendo uma impermeabilização severa justamente em regiões legalmente destinadas à preservação e à proteção de mananciais. Ao obliterar a capacidade natural de infiltração da água da chuva, essas obras eleitoreiras destroem a recarga dos lençóis freáticos e geram graves problemas de drenagem urbana, provocando enchentes e assoreamentos. As autoridades locais sacrificam a segurança hídrica e ambiental do amanhã em troca de dividendos políticos nas urnas de hoje, demonstrando que o futuro das cidades que administram pesa menos do que suas ambições de permanência no poder.

6. Defender o Estado é Defender a Nossa Soberania!

Diante desse cenário de desmonte, conivência e oportunismo local, faz-se imperioso defender a premissa de que empresas estratégicas como a SABESP devem ser 100% vinculadas ao Estado. Não há espaço para termos intermediários ou para a interferência de acionistas privados na determinação de quais regiões devem receber o abastecimento.

Os membros do conselho de administração da empresa atual, muitos dos quais representam fundos de investimento internacionais, não se movem pela seca na região do Taiaçupeba, nem pela seca futura do Rio Pequeno e seus reflexos no complexo Billings ; sua preocupação restringe-se ao valor dos dividendos por ação no fechamento do pregão. Tais interesses são completamente estranhos ao território, à soberania e à vida dos cidadãos.

Falar de saneamento básico é, fundamentalmente, falar de Soberania Nacional. Esta não se limita à defesa das fronteiras geográficas, mas abrange a garantia da segurança hídrica, da soberania alimentar e da preservação da inteligência técnica do país. Um país que abdica do controle de suas águas, de seus mananciais e da infraestrutura de saúde de seu povo em favor do capital estrangeiro renuncia ao seu próprio futuro.

Nesse sentido, a articulação promovida pelo Mutirão da Soberania revela-se providencial e necessária. Este espaço configura-se como uma verdadeira trincheira de resistência. É urgente estabelecer uma ponte sólida entre as demandas sociais e as áreas de engenharia, agronomia e geociências brasileiras. O desenvolvimento soberano do Brasil depende diretamente dos profissionais técnicos que pensam o país com compromisso social.

Não se pode permitir que a engenharia nacional seja reduzida a um mero instrumento de maximização de lucros privados. É preciso ocupar os espaços de decisão, inclusive nos processos do sistema CONFEA/CREAs, exigindo que os conselhos profissionais assumam seu papel histórico na defesa do interesse público e da soberania nacional. O lugar de engenheiros, agrônomos e geocientistas comprometidos é ao lado do povo, combatendo o desmonte das empresas públicas e propondo soluções soberanas e sustentáveis.

Afinal, a infraestrutura estratégica, a água, a energia e o saneamento existem para promover o bem-estar social, e não para serem transformados em commodities nas mãos de especuladores. Sob o controle integral do Estado, os recursos financeiros retornam à sociedade na forma de reinvestimentos na própria rede e por meio de subsídios cruzados que asseguram o acesso à água nas favelas e para as populações ribeirinhas. Isento das amarras do lucro privado, o Estado recupera sua capacidade de planejar o futuro com responsabilidade.

7. Conclusão: Um Chamado à Resistência!

Em suma, a universalização do saneamento no Brasil só se concretizará efetivamente quando se consolidar o entendimento de que saneamento é saúde, e saúde não é mercadoria. A sociedade não haverá de se calar diante da entrega do patrimônio público.

O papel das forças progressistas e dos movimentos sociais, no debate atual e nas mobilizações de rua, consiste em fiscalizar cada etapa dessa privatização, denunciar o desmonte técnico da SABESP , desmascarar a submissão cúmplice da Agência Reguladora e da CETESB, combater o imediatismo irresponsável de prefeitos e vereadores, barrar projetos predatórios — como os que impactam o Rio Pequeno e Taiaçupeba — e atuar como a voz daqueles que o mercado e a corrente governante liderada por Tarcísio de Freitas tentam invisibilizar. A água pertence ao povo. O foco central deve ser, invariavelmente, a vida, a saúde e a dignidade de nossa gente. Seguiremos firmes, sem recuos, nesta luta que é de caráter coletivo e permanente.

Texto adaptado da apresentação na Conferência da Soberania no dia 09/06/2026.

Amaury Pinto de Castro Monteiro Junior

Engenheiro Civil, Professor Universitário, militante do Movimento Geração 68 – Sempre na Luta e editor / ancora do programa A Política Nua e Crua exibido todos os sábados as 16 h no Canal Arte Agora.