Francisco Celso Calmon

O governo Lula está cometendo uma contradição que demonstra falta de segurança no planejamento do projeto de desenvolvimento que pretende para o Brasil. Ao mesmo tempo em que implementa uma política de reindustrialização, buscando reativar a indústria nacional e ampliar sua capacidade produtiva – algo que o país perdeu significativamente nas últimas décadas e que se torna cada vez mais necessário, inclusive diante da necessidade de processamento de terras raras e de outros recursos estratégicos -, o governo recua em medidas que poderiam proteger e fortalecer a produção nacional.

A contradição aparece de forma evidente na chamada “taxa das blusinhas”. A taxação já foi instituída, depois sofreu mudanças e agora volta ao centro do debate. A questão é que a proteção da indústria nacional é necessária, especialmente em setores como o de confecção e o de produção de tecidos. Se o objetivo é fazer com que pequenas confecções, oficinas e empreendimentos produtivos se desenvolvam e se transformem em indústrias, é preciso garantir, sobretudo em sua fase inicial, algum nível de proteção e incentivo do Estado.

Sem essa proteção, abre-se espaço para a entrada indiscriminada de produtos importados de baixo custo, favorecendo aqueles que vivem da importação e da comercialização desses produtos. O resultado pode ser justamente o contrário daquele pretendido pela política de reindustrialização: enquanto o comércio de produtos importados é estimulado, a indústria nacional encontra maiores dificuldades para se desenvolver.

Historicamente, processos de industrialização exigem políticas de incentivo e proteção do Estado. A construção de uma indústria nacional competitiva não acontece de forma espontânea quando ela precisa disputar, em condições desiguais, com produtos importados produzidos em larga escala e comercializados a preços muito baixos.

Nesse sentido, essa questão revela uma contradição dentro da própria política do governo e pode estar relacionada à pressão de lobbies no Congresso Nacional. A atuação das presidências da Câmara e do Senado, ao pressionar por medidas que facilitem a entrada de produtos importados, pode acabar indo na direção oposta à política de reindustrialização que o próprio governo afirma defender.

A reindustrialização é necessária não apenas porque fortalece a produção nacional, mas também porque gera empregos. As pequenas oficinas de confecção, as fábricas de tecidos e as demais atividades ligadas à cadeia produtiva industrial geram postos de trabalho diretamente e também movimentam o comércio, uma vez que aquilo que é produzido precisa ser distribuído e comercializado.

O problema é que muitas vezes prevalece uma visão imediatista. Mesmo em uma fase eleitoral, um governo que pretende atuar de maneira estratégica precisa pensar para além do calendário eleitoral e considerar os efeitos de suas decisões no médio e no longo prazo. No caso da chamada “taxa das blusinhas”, parece estar sendo concedido algo que pode prejudicar mais do que ajudar o projeto de desenvolvimento nacional.

Qual é, afinal, a vantagem de trazer produtos importados sem qualquer tipo de imposto ou taxação enquanto se pretende fortalecer a indústria brasileira? Se o objetivo é reindustrializar o país, gerar empregos e ampliar sua capacidade produtiva, a resposta não pode ignorar a necessidade de proteger os setores nacionais em desenvolvimento.

CNI estima que fim da taxa das blusinhas coloca em risco 109 mil postos de trabalho. Medida Provisória que extinguiu o imposto precisa ser votada pelo Congresso até 8 de setembro

O Brasil precisa de uma política industrial coerente. Não faz sentido avançar um passo na direção da reindustrialização e, diante da pressão de interesses imediatos, recuar dois. Se o governo possui um projeto de desenvolvimento nacional, ele precisa ter capacidade política para sustentá-lo diante dos lobbies e das pressões do Congresso. Caso contrário, corre o risco de caminhar apenas trotando, quando o país precisa, de fato, avançar a galope.

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Francisco Celso Calmon

Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.

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