Francisco Celso Calmon

O Brasil viveu, nos últimos anos, uma transformação preocupante na forma de fazer política. A divergência deixou de ser apenas divergência e o adversário passou a ser inimigo. As instituições passaram a ser tratadas conforme o interesse de quem as observa. A fake news passou a ser a verdade e os fatos passaram a ser um detalhe mínimo a depender de quem fosse o acusado.

O bolsonarismo levou essa lógica ao centro do Estado brasileiro, alimentando uma política de confronto permanente com instituições, adversários e até com as próprias regras do jogo democrático, trazendo a discórdia e a baixaria para o seio do Estado de direito.

O caos seria apenas consequência da radicalização política ou pode também funcionar como instrumento de poder? É preciso considerar a hipótese de que o caos é objetivo tático, dentro de uma estratégia golpista, com ou sem interferência externa.

Quando uma sociedade passa a acreditar que nenhuma instituição é confiável, que toda decisão judicial é uma conspiração, que toda eleição pode ser fraudada e que todo adversário político é um inimigo da nação, o resultado é a corrosão da confiança necessária ao funcionamento democrático.

O caos político não precisa necessariamente nascer de uma conspiração centralizada. Ele pode ser produzido pela repetição de determinados comportamentos: ataques sistemáticos, desinformação, provocação permanente, deslegitimação das instituições e transformação de qualquer conflito em crise nacional.

Nesse ambiente, a própria realidade passa a ser secundária. O que importa é a narrativa construída para mobilizar o grupo.

E, quando a política vira guerra, até a lei pode virar arma. É o lawfare: usar a lei para atingir o adversário, não apenas para fazer justiça. Investiga-se, processa-se, acusa-se, expõe-se. Deixa de ser apenas apurar um crime e passa a ser também enfraquecer, destruir ou retirar do caminho quem se tornou um obstáculo.

Uma República precisa investigar, julgar e punir quando houver crime. A questão é outra: quando a lei é aplicada de maneira seletiva, quando os mesmos critérios não valem para todos e quando o processo passa a ser usado como instrumento de disputa pelo poder, o Direito deixa de ser limite e passa a ser arma.

No Brasil com a Lava Jato e com os processos contra Lula, e as decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal, que reconheceram a incompetência da vara de Curitiba para julgar os casos e declararam a suspeição de Sergio Moro em um dos processos, recolocaram em discussão os limites entre o combate à corrupção e a utilização política do sistema de Justiça. A questão que fica é simples e incômoda: quando a lei passa a ser usada para liquidar o inimigo, quem ainda está sendo protegido por ela?

Uma decisão judicial é correta quando beneficia os meus e autoritária quando atinge os meus adversários. Uma investigação é necessária quando atinge o outro lado e perseguição quando chega aos aliados.

É assim que o Estado de Direito vai sendo substituído pela lógica da guerra política.

E quando a confiança nas instituições é corroída, surge uma questão para a República: a quem serve o Estado quando os interesses privados se aproximam do poder público?

Até onde pode ir a relação entre dinheiro e poder público? Ou se serve a um senhor, ou a outro. Misturar os dois é transformar a função pública em espaço de promiscuidade entre interesses privados e interesses de Estado. Quem quer servir ao capital não deveria servir ao Estado. É incompatível.

As revelações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master onde surgiram e ainda surgem diversos contratos, relações profissionais e pessoais. Contatos pessoais e vínculos com membros da Igreja Evangélica Lagoinha e a relação íntima com o candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, membros abertamente declarados cristãos do STF e do Congresso Nacional, escancaram a fragilidade linear entre relações privadas, interesses econômicos, exercício de funções públicas e ganância.

A República não pode funcionar pela lógica do segredo. Quanto maior o poder econômico envolvido, maior deve ser a transparência sobre suas relações com quem ocupa posições estratégicas no Estado.

O capitalismo produz concentração de riqueza. A política produz concentração de poder institucional. Quando os dois se aproximam sem mecanismos suficientes de controle, a sociedade precisa perguntar quem está influenciando quem.

O dinheiro compra produtos. Compra empresas. Compra publicidade. Compra serviços. Mas não pode comprar a República.

Assumir funções de Estado deveria exigir um grau muito maior de renúncia a determinados interesses privados. Funções de Estado deveriam exigir renúncia à prática de enriquecimento, como fazem algumas ordens religiosas.

Quais interesses alguém deve deixar do lado de fora quando entra no Estado?

Quais são os limites entre relações privadas, interesses econômicos e exercício de funções públicas? Há, contudo, uma máxima pertinente: Quem quer servir à capital, não deveria servir ao Estado. É incompatível!

Uma democracia não pode funcionar pela lógica de que determinados vínculos – religiosos, econômicos, familiares ou políticos – estejam acima das instituições. A identidade pessoal pode explicar aproximações, mas não pode substituir os critérios públicos que devem orientar quem exerce funções de Estado.

O Brasil precisa discutir isso sem preconceito religioso e sem ingenuidade diante do poder econômico. A democracia não exige ausência de conflito. Exige regras para que o conflito possa existir sem destruir as instituições.

Francisco Celso Calmon

Ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça; membro da Coordenação do Fórum Direito à Memória, Verdade e Justiça do Espírito Santo. Foi líder estudantil no ES e Rio de Janeiro. Participou da resistência armada à ditadura militar, sendo sequestrado e torturado. Formado em análise de sistemas, advocacia e administração de empresas. Foi gestor de empresas pública, privada e estatal. Membro da Frente Brasil Popular. Autor dos livros “Sequestro moral e o PT com isso?” e “Combates pela Democracia”, coautor dos Livros “Resistência ao Golpe de 2016” e “Uma sentença anunciada – O Processo Lula”. Sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo. Articulista de jornais e livros, coordenador do canal Pororoca.