Carlos Eduardo Pestana Magalhães

PM (Prontos pra Matar) é uma corporação militar sob comando do exército, com treinamento, adestramento, protocolos, hierarquia e objetivos puramente militares. O uso intensivo das armas para resolver situações de aparente problemas é o normal exigido quando atuam.

Não são policiais, nunca foram em que pese o nome fantasia. São grupos de extermínio a serviço do Estado, matando, torturando quem o Estado define como inimigo interno que precisa ser eliminado e/ou controlado. A necropolítica brasileira existe há mais de 500 anos, foi com a escravidão dos indígenas e negros africanos que esta prática genocida se iniciou e marcou estruturalmente toda sociedade brasileira.

Hoje, a continuidade dos capitães do mato/jagunços, criados pela casa grande para perseguir, prender, torturar e matar escravos que fugiam do cativeiro, é representado pelas forças armadas e seus tentáculos na sociedade, vale dizer, as PM, a chamada polícia Civil, as GCM, a Força Nacional e demais aparatos estatais repressivos existentes no país.

Não existe segurança pública que não seja repressão, combate (termo militar), letalidade, invasões etc. Sem a presença do Estado na qualidade de vida das pessoas, assegurando a condição primeira de cidadão, oferecendo educação, saúde, moradia, segurança no trabalho, direitos, lazer, transporte, urbanização, parques, iluminação, saneamento, água etc. não adianta militarizar aparatos repressivos estatais sob a justificativa de acabar com o crime.

Não vai acontecer, não aconteceu em nenhum lugar do planeta essa prática. Só serve para espalhar medo e terror nas populações precarizadas, atendendo principalmente os interesses dos criminosos, todos eles. O que se propaga como segurança pública, seja na esquerda ou na direita, é apenas repressão, mais homens, mais equipamentos e só.

Toda estrutura repressiva existente no país é herança da ditadura e ela continua existindo melhorada, mais forte, mais atuante, ganhou impunidade e proteção do Estado e do judiciário de maneira geral. Tanto faz se o governo é do PT ou dos fascistas, a ótica é a mesma: repressão e ocupação de território dos escravos de sempre, vale dizer, nas periferias, favelas, comunidades, quilombolas, terras indígenas, população ribeirinha, pobres e miseráveis, LGTBQI+ e grupos e movimentos sociais considerados perigosos ao sistema.

Por não serem policiais e sim soldados, as operações são sempre de caráter militar e quando efetuadas atingem diretamente as populações precarizadas, torturando e matando qualquer um. Essas operações são justificadas pelo Estado como combate ao tráfico, ao crime dito organizado. Na verdade, atuam na defesa de grupos criminosos nas disputas de espaço e mercado das drogas, armas e seres humanos quando invadem favelas, comunidades etc.

Ou atuam reprimindo atos e eventos contrários aos interesses da casa grande, oligarquias, OGROnegócio, farialima, bancos, interesses internacionais etc. Desde que foram criadas na ditadura, em 1967/1968, as PM e a chamada polícia Civil, que de civil só tem o nome, a principal atuação foi e continua sendo, combater qualquer tipo de oposição política ao sistema. Na ditadura eram os estudantes, operários, camponeses e grupos armados.

Jamais atuaram como policiais para enfrentar e tentar acabar com o crime na sociedade. Ao contrário, quando do final formal da ditadura (1964-1985), muitos milicos que atuaram na repressão, na tortura, assassinatos e desaparecimento dos corpos, foram contratados pela contravenção (jogo do bicho etc.) em função da experiência acumulada.

O crime cresceu, se desenvolveu, se aperfeiçoou, tornou-se mais violento, passou a atuar no comércio de drogas, raptos, assassinatos, deixou de ser apenas contravenção. Com o surgimento do Comando Vermelho (CV), do Primeiro Comando da Capital (PCC), das milícias e, com o tempo, outros grupos semelhantes, os aparatos militares repressivos foram aos poucos se aproximando e se aliando aos criminosos do mesmo jeito que historicamente se aliaram aos poderosos, vendendo proteção a quem paga melhor.

A violência letal e cruel contra a sociedade, especialmente contra os escravos modernos, aumentou e sob esta ótica repressiva, os soldados profissionais das PM e das demais corporações militares e/ou militarizadas, ainda chamados e confundidos como policiais, se tornaram rotina. Mata-se a granel e esses assassinatos começam a ameaçar as classes médias que se achavam distantes desse extermínio, os que se beneficiaram historicamente dessa prática repressiva, além das classes dominantes. As PM matam quem eles querem e sempre se justificam de que houve reação ou que não obedeceram a ordens.

A polícia estrito senso não mata, sua função nas sociedades modernas minimamente democrática e fiscalizada pela sociedade civil/judiciário, é prender os suspeitos depois de investigados cientificamente e com evidências/provas do crime, levar para julgamento.

O militar não tem essa função, ele atua de forma violenta e letal, a arma é sua principal ferramenta de uso, para isso foram adestrados. Não são homens ou mulheres. Não são negros, indígenas, orientais, brancos, são apenas soldados destituídos de qualquer humanidade, preparados para obedecer a ordens e matar. Essa é a lógica da existência das corporações militares pelo planeta.

No Brasil acrescenta-se a característica colonial e de controle social dos milicos. Fazem no próprio país aquilo que os exércitos coloniais faziam nas colônias durante o imperialismo europeu. Mantém a segurança da produção agrícola e mineral para exportação, fiscalizando e reprimindo qualquer coisa que atrapalhe ou impeça o funcionamento da estrutura de poder político e econômico da colônia.

Essa é a principal característica das forças armadas brasileiras desde a sua criação, dando continuidade aos capitães do mato/jagunços na função de matar quem a casa grande mandava exterminar…

Carlos Eduardo Pestana Magalhães

Jornalista, sociólogo, membro da Comissão Justiça paz de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Geração 68 Sempre na Luta