Jean Marc von der Weid

Qual deve ser o programa do novo governo Lula IV?

Desde logo, não pode ser “mais do mesmo”. Não funcionou neste governo e seria ainda mais desastroso nos próximos quatro anos. Como já escrevi antes, o ciclo de crescimento neoliberal da economia se esgotou e não há espaço para distribuir recursos para os mais pobres e sustentar os lucros dos mais ricos.

O critério que deveria orientar o governo na definição do que fazer deveria ser aquilo que é prioritário e estratégico para o povo brasileiro e para a sobrevivência do planeta.

A prioridade número um é enfrentar o processo de aquecimento global e isto implica em convencer o próprio Lula, o PT e grande parte da esquerda, para não falar na direita, na Faria Lima e no agronegócio da necessidade de medidas emergenciais.

O primeiro objetivo é a redução de emissões de gases de efeito estufa. No Brasil, 70% destas emissões vem do desmatamento e queimadas, provocadas pelo agronegócio. A segunda maior emissão de GEE pelo Brasil vem das nossas exportações de petróleo, mas não é contabilizada aqui. A terceira são as emissões originadas pelo agronegócio quer de óxido nitroso pelo uso de fertilizantes químicos quer pela emissão de metano pelo gado bovino.

Há também emissões em menor porte por veículos, por lixo orgânico, por geração de energia elétrica e outras fontes. Temos que definir políticas para eliminar todas estas emissões o mais rapidamente possível, já que a aceleração do aquecimento está reposicionando todas as projeções feitas até agora pela ciência.

O que se acreditava que poderia ocorrer no final do século já pode acontecer nos anos 70. O que se previa para os anos 50 está acontecendo agora (a ultrapassagem do aumento de 1,5 graus Celsius, por exemplo). Os mais 2,0 graus Celsius, meta limite do Acordo de Paris para o final do século, devem ser atingidos no final desta década. A urgência está ficando mais urgente.

Eliminar as emissões com origem no uso de combustíveis fósseis implica em suspender a exploração de petróleo para este fim. Podemos continuar extraindo petróleo para uso amplo no setor industrial, uso muito mais nobre do que queimá-lo, sobretudo porque mais difícil de substituir. Conservar nossas reservas de petróleo para um futuro muito próximo, quando ele vai fazer falta para o conjunto do setor industrial, será algo muito mais inteligente do que queimá-las agora. Mas a razão principal é a urgente redução das emissões de GEE.

Vai ser preciso substituir a geração de energia elétrica por gás, carvão e diesel por energia eólica e solar, atendendo às necessidades atuais da população, mas também para a eletrificação da frota de transporte de pessoas e cargas.

Já estamos no rumo desta conversão, mas o governo Lula tem dado sinais contraditórios sobre seus objetivos, talvez por estar buscando conciliar todos os interessados, o que não é possível.

Lula peleia por liberar a exploração de petróleo na margem equatorial, quando ela coloca em risco corais e manguezais imensos na costa do Amapá. Isto quando se sabe que estes ecossistemas marinhos têm uma gigantesca capacidade de absorção de CO2, além de serem habitats de grande diversidade de espécies.

Também faz parte das políticas do governo o estímulo para as indústrias automobilísticas, tanto para automóveis como para caminhões. Devemos alterar profundamente o nosso modal de transporte, privilegiando o coletivo e reduzindo o individual ao mínimo essencial. Trens, metrôs, VLTs e ônibus elétricos devem ter prioridade sobre os carros individuais, mesmo que elétricos. Isto se deve ao fato de que as reservas de lítio e outros minerais necessários para produzir as baterias e motores elétricos são pequenas e insuficientes para eletrificar todos os veículos individuais do mundo.

O investimento para acabar com os lixões e esgotos a céu aberto contribui para o saneamento básico e para a redução de emissões de GEE. Por outro lado, a compostagem de lixo e de lodo de esgoto pode tornar o país autônomo em fertilizantes orgânicos, eliminando também uma forma de emissão de outro poderoso gás de efeito estufa o óxido nitroso.

Vou repetir para ficar bem claro: a Petrobras deverá redirecionar seus investimentos para expandir a produção de energia solar e eólica, cessando a pesquisa de novos poços e a exploração dos que ainda não estão produzindo. E cessar a exportação de petróleo. Não podemos impedir as empresas com concessões de exploração de petróleo no Brasil de continuarem suas operações, mas podemos interromper os leilões para acesso a novos poços.

Já imagino a grita dos patriotas de direita e de esquerda clamando que o petróleo é nosso. É bom que seja porque assim podemos escolher que uso dar a ele: queimá-lo como combustível fóssil e acabar com o planeta ou usá-lo como matéria prima para a indústria.

Imagino que vão dizer que nesta proposta caberia continuar pesquisando e explorando mais petróleo e apenas redirecionando o seu uso. Mas o fato é que existe um movimento de acelerada substituição do petróleo como combustível que está redimensionando o tamanho do mercado deste produto dentro de 15 a 20 anos. Isto vai derrubar os preços do petróleo e tornar insustentáveis vários investimentos que entrarão em operação naquela data.  Os nossos novos poços entrarão em operação lá para o final da década de trinta, na hora errada e com um mercado em retração. O mercado de petróleo para fins industriais é muito menor do que o mercado de combustíveis fósseis e muitas petroleiras vão desviar o seu foco do segundo para o primeiro de modo que é melhor não investir pesado em exploração de petróleo com custos altíssimos que podem virar um mico em 15 anos,

O segundo eixo de combate ou até o primeiro, pelo seu peso nas emissões de GEE do Brasil, é a supressão de desmatamentos e queimadas.

Desde a redemocratização em 1985 até o terceiro ano do governo Lula III, 2025, a perda média anual de florestas e outras formações vegetais nativas por desmatamento foi de 6 milhões de hectares, totalizando uma área desmatada de 241 milhões de hectares. A área ocupada por culturas e pastagens dobrou no mesmo período.

O tamanho da devastação variou muito segundo os governos e suas políticas de estímulo ou de controle do desmatamento. As quedas na área desmatada foram contínuas e consistentes no primeiro período de Lula e começaram a subir no governo de Dilma, acelerando até um pico no período Bolsonaro, para de novo cair no governo Lula III.

As políticas do governo Lula para controlar os desmatamentos têm tido bons resultados, sobretudo na Amazônia onde, neste ano, uma área de 3.335 km2 foi desmatada, muito abaixo de média histórica para o bioma. O mesmo se deu em quase todos os outros biomas, menos no Cerrado onde 5.517 km2 foram desmatados, quase a metade de todo o desmatamento nacional. No entanto, a aprovação da pavimentação da rodovia BR 319 de Manaus a Porto Velho, vai facilitar a ação de madeireiros e grileiros e colocar em perigo uma das últimas áreas de floresta primária.

Além dos desmatamentos, que Lula prometeu zerar até o fim do seu mandato em seu pronunciamento em Sharm el Sheik em 2022, na COP 29, temos que enfrentar o problema das queimadas.

Se o desmatamento tem um efeito de longo prazo no aumento do volume de GEE na atmosfera, por eliminar um mecanismo de retirada de CO2, as queimadas têm um efeito imediato de lançar grandes volumes de CO2 na atmosfera. Desde a última década, as queimadas têm se tornado uma das maiores contribuições para a aceleração do aquecimento global.

No Brasil existe um movimento equivalente de redução de desmatamentos e de ampliação das queimadas. A explicação está na mudança da forma de desmatar usada pelos grileiros e produtores rurais.

Tradicionalmente, o desmatamento passa por uma sequência de intervenções com atores econômicos distintos. Primeiro, a área é invadida por madeireiros, que retiram grandes árvores de alto valor, abrindo estradas para a retirada dos troncos. Em seguida, os grileiros ou fazendeiros derrubam todas as outras árvores com tratores de esteira arrastando correntes. Finalmente, após a vegetação secar no solo vem a fase da queimada, para limpar a área para pasto ou lavoura. Estas queimadas frequentemente provocam incêndios em áreas vizinhas de matas nativas, o que pode ser facilitado pela degradação provocada por madeireiros ou pelas secas cada vez mais repetidas e intensas.

No entanto, desde que a vigilância do INPE adquiriu instrumental para controle por satélite com alto grau de detalhamento, o uso tratores de esteira para derrubada da vegetação foi abandonado por ser facilmente detectável em tempo real. Atualmente, com a ajuda de temperaturas mais altas e baixa umidade, a grilagem incendeia a floresta em pé, já que é praticamente impossível os satélites do INPE localizarem um indivíduo carregando um galão de gasolina no meio do mato, jogando um fósforo e se afastando discretamente.

Em resumo, o modo tradicional de desmatar está em declínio, mas o formato via queimadas está em ascenso. Segundo o INPE, se somarmos as áreas desmatadas por tratores e as desmatadas por incêndios a perda de vegetação nativa continua nas mesmas proporções que no governo do energúmeno.

Como conseguir o fim dos desmatamentos e queimadas? Já vimos que a vigilância do INPE, IBAMA e Instituto Chico Mendes é insuficiente para deter o processo, ainda mais pelo fato de que tem sido muito difícil impor multas por crimes ambientais e mais ainda cobrá-las. Processos da PF contra madeireiros, garimpeiros, grileiros e fazendeiros acabam anulados por decurso de prazo.

A forma mais radical de cortar a cabeça da serpente do desmatamento é condicionar o financiamento e a comercialização dos produtos provenientes de áreas onde haja desmatamento e queimada. Para isto o governo Lula IV vai ter que obrigar a certificação de origem de cada animal abatido nos frigoríficos através de chips implantados nas reses desde o nascimento. E os bancos deverão ser proibidos de financiar fazendeiros que tenham sido notificados por desmatamento ou queimada.

Embora se espere uma reação da bancada do boi no Congresso, a proposta da rastreabilidade do gado e da carne é apoiada pelos compradores da carne brasileira e é uma exigência dos governos europeus para colocar em vigência o Acordo Mercosul/ União Europeia. Talvez frente aos riscos de perder um dos maiores mercados para a carne bovina o agronegócio se resolva a aceitar a medida.

Embora essa política não garanta o fim dos desmatamentos e queimadas ela deve dar uma boa travada no processo. Entretanto, a rentabilidade da carne brasileira no mercado internacional depende do baixo preço da terra na Amazônia e Cerrado, enquanto a rápida degradação das pastagens cobra o desbravamento de novas áreas. Não sendo possível incorporar mais terras por desmatamento o agronegócio vai ter que mudar de práticas para conservar as pastagens, o que é ótimo para o país e para a Amazônia e o Cerrado.

Eliminar os desmatamentos na Amazônia e no Cerrado certamente colocará um limite na capacidade do imenso rebanho de nelore ser sustentado em áreas de solos pobres e degradados. Desde logo, anos de mal manejo de pastagens produziram 80 a 120 milhões de hectares de terras degradas. A carga animal das pastagens existentes terá que ser reduzida para prolongar o seu uso e evitar a degradação. Isto implica em diminuir o rebanho e isto é um tabu para o agronegócio. Mas para o Brasil este é um caminho necessário.

A contribuição do Brasil para conter o aquecimento global pode ainda ser mais importante se o governo Lula IV adotar a consigna do MST, que se propôs a plantar milhões de árvores. Reflorestar 100 milhões de hectares nos diferentes biomas será uma tarefa imensa, mas que tem efeitos gigantescos para nós e para o planeta. O replantio de apoio à regeneração natural das áreas desmatadas e queimadas vai custar caro e mobilizar uma enorme quantidade de mão de obra, mas é uma meta que pode conseguir um forte apoio financeiro internacional.

A comunidade científica afirma que o consumo de carne bovina tem que ser drasticamente reduzido se quisermos ter alguma esperança de salvar o planeta e a forma de criação deste gado residual deverá ser também muito diferente da atual. “Drasticamente” significa algo como menos 80% e até consumo zero para os mais radicais. O governo deve dar adeus ao projeto de picanha com cerveja, por mais popular que ele seja.

O segundo ponto de um programa de salvação nacional para o governo Lula IV está exposto em um artigo publicado sábado passado e que se intitula “A questão da segurança alimentar e o problema da carestia” no G68 e “Segurança alimentar e carestia”, no A Terra é Redonda.

O objetivo desta proposta programática é garantir a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros, dos mais pobres até os remediados, os que dependerão de um auxílio governamental para conseguir acessar os alimentos em quantidade e qualidade suficientes para uma vida saudável.

Não vou detalhar a proposta de novo, apenas dizer que ela implica na definição de um programa de renda mínima que inclua os gastos básicos das famílias, inclusive o alimentar. E para garantir que os alimentos necessários estejam acessíveis a preços compatíveis com os definidos no programa de renda mínima vai ser preciso criar uma política integrada de produção, estocagem, importação, processamento e distribuição de alimentos. Isto implica em apoiar agricultores familiares e patronais, de pequeno e médio porte, desde que adotem algumas práticas sustentáveis como uso de composto de lixo e de lodo de esgoto (que deverá ser generalizado em consórcio com as prefeituras), manejo integrado de pragas, plantio direto, entre outras.

Programas de compras governamentais de alimentos para alimentação em escolas, universidades, quartéis e presídios, entre outros, deverão ser adaptados para uma alimentação nutritiva, ao mesmo tempo que o governo deveria financiar a criação de restaurantes populares pelas prefeituras, com pratos adequados à uma dieta saudável. Finalmente, o governo deveria fazer uma intensa e continua campanha de educação alimentar ao mesmo tempo em que estará pelejando para garantir a oferta destes alimentos da dieta desejável.

Outros pontos deverão ser agregados a estes para definir uma pauta de negociação com o Congresso e com a sociedade. Mas há uma premissa fundamental a ser enfrentada ao mesmo tempo que se define o programa: o modo de financiar tudo o que vai ser necessário.

Antes de tentar aprovar as várias novas proposta que a realidade do país e do planeta exigem, o governo Lula vai ter que travar uma batalha orçamentária decisiva para definir o que poderá ser realizado e o que não o será.

A questão chave é de onde virão os recursos para pagar os atuais gastos já comprometidos pelo candidato e os novos gastos com um programa de “ajuste ambiental”. O déficit fiscal é brutal e crescente, sobretudo pelas taxas de juros praticadas pelo Bacen, a pretexto de controlar o consumo e evitar a inflação. Esta “regra de ouro” de quase todos os economistas vem sendo contestada por nomes importantes do mundo financeiro e acadêmico, aqui e nos Estados Unidos. Desde logo, a inflação que mais puxou o IPCA foi a dos alimentos e, para esta, o remédio de elevar os juros não funciona, como defendi no artigo citado acima.

Mas é um fato bem concreto que vai ser preciso mais recursos do que os disponíveis no orçamento, se quisermos redirecionar a economia para o objetivo do carbono zero. Isto, somado aos valores atuais (insuficientes) dos programas sociais e os recursos necessários para revolucionar a educação e a saúde, colocam a imposição de rever os impostos cobrados no Brasil.

A reforma tributária foi mais um projeto do governo que já começou em meia bomba e terminou abastardado. A tímida proposta redistributiva foi praticamente anulada e setores privilegiados continuam com seus privilégios. Vai ser preciso rever isto e enfrentar um Congresso ainda mais contrário à justiça tributária do que o atual.

Vai ser preciso uma intensa e extensa campanha de debate com o eleitorado em todos os rincões do país, com o objetivo de ganhar apoio em manifestações nas redes e nas ruas e nas pesquisas de opinião. Cada deputado e senador deve saber, com toda clareza, que seus eleitores estarão cobrando a fatura em 2030.

Uma reforma tributária redistributiva deveria levar à cobrança de impostos efetivos maiores de quem ganha mais. Impostos efetivos implicam no cálculo de quanto um cidadão pobre paga em impostos indiretos e qual o valor pago pelos mais ricos. Atualmente o Imposto de Renda é aparentemente mais justo pois isenta os mais pobres e cobra até 27,5% da renda dos mais ricos. Na realidade, os mais ricos têm meios, legais ou não, de driblar esta cobrança e, no fim das contas, pagam menos impostos totais do que os mais pobres, em termos de porcentagem sobre a renda.

Não é só por um sentido de justiça que se deveria cobrar a totalidade dos investimentos necessários para um futuro sustentável para o país e para o povo. A verdade é que a concentração de riqueza e de renda é tamanha no Brasil que não há outro lugar onde encontrar recursos, temos que tocar no bolso e nos cofres dos 10% mais ricos, aumentando as alíquotas até chegarmos ao 1%. Quanto deve ser esta alíquota? Nos países nórdicos ela chega a mais de 50% da renda e da fortuna, enquanto nos países europeus que compuseram a Europa do Mercado Comum ela fica ligeiramente abaixo deste valor. Muitos economistas como notoriamente o francês Piketty defendem taxas ainda maiores para todos os super ricos.

A nova missão do exército do Lula é mais difícil do que desconstruir Flávio Bolsonaro para reeleger o presidente. Vai ser preciso levar às amplas massas esta análise da injustiça tributária e da necessidade de recursos para um futuro melhor. Para que o eleitor saiba para onde irá o dinheiro, o governo deve apresentar um programa de mudanças que eu apenas comecei a esboçar aqui.

Este convencimento vai cobrar uma ação de debate direto com os independentes e até com os bolsonaristas. Não basta repetir slogans nas redes. Vai ser preciso conversar para convencer. Apresentar argumentos, ouvir críticas e respondê-las. Para a imensa maioria dos brasileiros, os que não fazem parte dos 1% mais ricos, a questão da justiça tributária não é política nem muito menos ideológica – ela é um fator chave para entender porque vivemos como vivemos, com imensa disparidade de padrões de vida, com muitos sem o básico necessário para uma vida digna e uns poucos vivendo em luxo e esbanjamento.

Desta vez, presidente Lula, não vai dar para conciliar. Vai ser preciso rever os subsídios que beneficiam setores econômicos em detrimento de outros. Em particular, os 200 bilhões de reais gastos em diferentes formas de apoio ao agronegócio tem que ser revistos e eliminados. Afinal, como diz a propaganda “agro é tech, agro é pop, agro é tudo”. Ou só é o que é com uma enorme bengala do erário?

Vão dizer que se os subsídios forem retirados os preços dos alimentos vão subir ainda mais. Pode ser, por um tempo, mas isto vai permitir que as práticas agroecológicas, que não emitem gases de efeito estufa, poderão se impor e provocar o abandono do uso de fertilizantes químicos e agrotóxicos, além de práticas deletérias para os solos agrícolas. E, enquanto a conversão para a agroecologia não se completar e os custos da produção convencional de alimentos estiverem mais altos, o governo deverá financiar o consumo dos setores carentes e aqueles mais bem aquinhoados pagarão o preço de mercado. No sistema atual os subsídios do governo beneficiam a todos os consumidores, ricos ou pobres.

Jean Marc von der Weid

Presidente da UNE entre 1969 e 1971

Fundador da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) em 1983

Membro do CONDRAF/MDA entre 2004 e 2016

Militante do movimento Geração 68 Sempre na Luta