Trabalhadores e Combatentes da Ditadura Civil-Militar Brasileira
Filhos, Filhas, Netos e Netas de Perseguidos Políticos

Ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva,
à Ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello dos Santos
e à presidenta da Comissão de Anistia, Ana Maria Lima de Oliveira

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, combatentes da ditadura civil-militar brasileira, bem como seus filhos, filhas, netos e netas – atingidos direta e transgeracionalmente pela violência de Estado – erguemos esta voz coletiva para denunciar, exigir e reafirmar: não há democracia plena sem justiça de transição.

Décadas após o fim formal da ditadura, seus efeitos permanecem vivos. Não apenas nos corpos e trajetórias interrompidas daqueles que foram perseguidos, presos, torturados e mortos, mas também nas gerações que herdaram o trauma, o silêncio e a ausência. A violência de ontem continua operando no presente.

A Comissão de Anistia, que deveria ser instrumento de reparação histórica, vem sendo esvaziada, limitada e submetida a interferências que ferem sua autonomia. A lentidão dos processos, a falta de estrutura e as decisões que desrespeitam a Constituição transformam o direito à reparação em uma nova forma de violência.

Não aceitaremos que o Estado brasileiro siga tratando como favor aquilo que é direito. Há idosos com mais de 100 anos aguardando, há mais de uma década, por uma resposta. Há processos que levaram mais de 20 anos para serem analisados. Há vidas inteiras suspensas pela omissão do Estado. Isso não é burocracia – é negligência histórica.

Denunciamos a padronização indevida das reparações, a imposição de limites arbitrários e o desrespeito ao caráter individual de cada história de perseguição. A Constituição é clara: o direito à reparação é integral, personalíssimo e inegociável.

Denunciamos também a ausência de reconhecimento político. Nunca fomos recebidos. Nunca fomos ouvidos. Enquanto outras nações avançaram no enfrentamento de seus passados autoritários, o Brasil ainda hesita, silencia e posterga.

Não se constrói futuro ignorando o passado.

Exigimos:

●O cumprimento integral da Constituição no que diz respeito à reparação dos anistiados;
●O fim das limitações arbitrárias e da padronização das indenizações;
●A garantia da autonomia plena da Comissão de Anistia;
●A imediata aceleração na análise dos processos;
●O reconhecimento dos atingidos transgeracionais, com reparação simbólica e pedido formal de
desculpas do Estado brasileiro;
●A abertura completa dos arquivos da ditadura;
●E o pedido público de desculpas por parte do Ministério da Defesa e das Forças Armadas pelo golpe de 1964 e pelas violações cometidas.

Recursos existem. O que falta é decisão política.

Não aceitaremos que a história seja varrida para debaixo do tapete em nome de conciliações que nunca nos incluíram. Não aceitaremos que aqueles que deram sua juventude, sua liberdade e, em muitos casos, suas vidas pela democracia sejam tratados com descaso.

Nossa luta não terminou com o fim da ditadura. Ela continua enquanto houver silêncio, injustiça e negação.

Seguiremos mobilizados. Seguiremos denunciando. Seguiremos exigindo.

Até que haja memória.
Até que haja verdade.
Até que haja justiça.

Trabalhadores e Combatentes da Ditadura Civil-Militar Brasileira
Filhos, Filhas, Netos e Netas de Perseguidos Políticos:

1. Rede Brasil – Memória, verdade e justiça
2. Fórum Memória e Verdade do Espírito Santo
3. Movimento de mães e familiares de vítimas da violência letal do Estado e desaparecidos forçados
4. Movimento Moleque
5. Movimento mães de Manguinhos
6. Movimento Parem de nos Matar
7. Movimento Geração 68 Sempre na Luta
8. ArteAgora
9. Comitê Popular: Memória, justiça e verdade – Santos SP
10. Coletivo Memória Verdade e justiça Derlei de Luca SC
11. Corrente Fortalecer PSOL Paraná – Coordenação política: Lígia Bacarin
12. IIEP – Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas
13. Serviço de Paz e justiça SERPAJ Brasil
14. O observatório da violência policial e direitos humanos (puc SP) OVP-DH
15. Robson Silva – Coordenador da corrente sindical – Unidade classista (PCB)
16. Clube de Engenharia de Pernambuco e a Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural
17. CONLUTAS – CENTRAL SINDICAL E POPULAR
18. SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E REGIÃO/SP
19. SINDICATO DE TRABALHADORES/AS QUÍMICOS/AS DE SJC E REGIÃO/SP
20. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
21. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
22. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA USP –UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO/SP -SINTUSP
23. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA DE CORREIOS E
    TELÉGRAFOS DO VALE DO PARAÍBA/SP
24. SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM
    ALAGOAS
25. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MPU NO MARANHÃO
26. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE BELÉM/PA
27. SINDICATO SERVIDORES DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
28. SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE STA BÁRBARA DO SUL/RS
29. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PASSOFUNDO/RS
30. SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SANTA CRUZ DO SUL
31. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE CIMENTO, CAL, GESSO E CERÂMICA DO MUNIC. DE ARACAJÚ/SE
32. SINDICATO DOS MUNICIPAIS DE STA BÁRBARA, BARÃO DE COCAIS E CATAS ALTAS (SINDICABASA) MG
33. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONTE CARMELO E REGIÃO MG
34. SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA CRUZ MG
35. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BH (SINDREDE BH)/MG
36. SINDSAÚDE – SUBSEDE CONTAGEM/MG
37. SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DE TRÊS PONTAS/MG
38. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DEASS. PESQ. PER. INF E CONG DE MG (SINTAPPI)
39. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEG SOCIAL,SAÚDE, PREV, TRAB E ASS SOCIAL EM MG (SINTSPREV)
40. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BETIM (SINDSERB)MG
41. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CARNES. DERIV. CONG NO EST. DE MG
42. FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOCRÁTICA DOS TRABALHADORES
    METALÚRGICOS DE MINAS GERAIS MG
43. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE JORNAIS E REVISTAS NO EST DE MG (STIG)
44. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE BH EREGIÃO
    (SINDEESS)/MG
45. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE DIVINÓPOLIS/MG
46. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE FORMIGA/MG
47. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE ITAJUBÁ/MG
48. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
49. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ITAÚNA E REGIÃO/MG
50. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE PIRAPORA/MG
51. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
52. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE GOV VALADARES/MG
53. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ARAXÁ/MG
54. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE BARÃO DE COCAIS/MG
55. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE DIVINÓPOLIS E REG/MG
56. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ITABIRA/MG
57. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE ITAJUBÁ E REG/MG
58. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE OURO PRETO/MG
59. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE PATOS MINAS/MG
60. SINDICATO DOS METALÚRGICOS E OF. MECÂNICAS E MAT. ELÉTRICO DE VÁRZEA PALMA/MG
61. SINDICATO METABASE INCONFIDENTES/MG
62. SINDICATO DOS TRABALHADORES INDÚSTRIAS CERÂMICAS MONTE CARMELO/MG
63. SINDICATO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DE SÃO JOÃO DEL REI/MG
64. SINDICATO DOS TRABALHADORES TÊXTEIS DE PIRAPORA/MG
65. SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACAREÍ/SP
66. SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CÍVIL E DO MOBILIÁRIO/RR
67. SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS/BA
68. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO/PA, AM, MA, AP
69. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO/AL, SE
70. FEDERAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
    EMPREENDEDORES RURAIS/PE
71. FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS/PE
72. SINDICATO INTERMUNICIPAL AGENTES COMUM. SAÚDE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA REG MATO GRANDE/RN
73. SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM TRABALHO, SAÚDE, PREVIDÊNCIA/PR SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAPELA/SE
74. ADMAP – ASSOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS APOSENTADOS E PENS. DO VALE DO PARAÍBA/SP
75. MOVIMENTO LUTA POPULAR
76. REBELDIA
77. MOVIMENTO NACIONAL QUILOMBO RAÇA E CLASSE
78. MOVIMENTO RESISTÊNCIA POPULAR/DF
79. MML – MOVIMENTO MULHERES EM LUTA
80. COLETIVO FEMINISTA MARIELLE VIVE
81. SINTUFF
82. SINTSEP-PA
83. UNIDOS PRA LUTAR
84. SINTEPP BELÉM