Carlos Eduardo Pestana Magalhães (Gato)

Por volta de 1968, 1969, durante a ditadura civil e militar de 64, depois do Ato Institucional n° 5 (AI 5), decretado em 13 de dezembro de 1968 no período do ditador Artur da Costa e Silva, a ditadura endureceu mais, aumentou violentamente a repressão, a tortura e o assassinato dos opositores, independente de serem da luta armada ou não. Parte dos estudantes, organizados ou não, mesmo assim continuaram na luta contra o regime ditatorial. 

O confronto dos estudantes da Universidade Mackenzie, na sua maioria do curso de direito e militantes do CCC (Comando de Caça aos Comunistas), contra os estudantes da faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, na rua Maria Antônia, na capital paulista, entre os dias 2 e 3 de outubro de 1968, a conhecida “Batalha da Maria Antônia” (0 estudante secundarista José Carlos Guimarães, de 20 anos, levou um tiro na cabeça vindo da Mackenzie e acabou morrendo), dois meses antes do AI 5, reforçou a brutal repressão e censura que a aliança civil-militar implantaria em todo país…

Invasões nas universidades e faculdades passaram a acontecer com mais frequência para prender estudantes, professores e funcionários que atuavam na oposição aos ditadores. Numa delas, em 1969, o batalhão da PE (Polícia do Exército), aquartelado na Rua Abílio Soares, em São Paulo, travessa da rua Tutóia onde operava a Operação Bandeirantes e depois o DOI-Codi, tomou de assalto o CRUSP (Conjunto Residencial da USP), dentro do campus da universidade, onde moravam estudantes que vinham de fora de São Paulo

Nessa invasão, além de prenderem, baterem e torturarem estudantes, os soldados, todos conscritos, detonaram com os quartos, destruíram móveis, TVs, estantes com livros etc., depredaram o que puderam e o que viram pela frente. Foi apenas mais uma, entre muitas, operação militar da ditadura contra universidades no Brasil daquela época.

Em 1977, ainda na ditadura e sob o comando do ditador Ernesto Geisel, aconteceu a invasão da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), na noite de 22 de setembro. Essa operação violenta e cruel foi liderada pelo então secretário da segurança pública do Estado de São Paulo, o coronel Erasmo Dias, durante o governo do Paulo Egydio Martins, preposto dos militares. Foram usados batalhões da PM (Prontos para Matar) paulista na operação.

A intenção, fracassada por sinal, era de reprimir o 3º Encontro Nacional dos Estudantes, que buscava reorganizar a UNE. Nessa ação militar foram presos centenas de alunos, depredando 0 campus Monte Alegre, além de espancar e ferir gravemente estudantes e professores com bombas, cassetetes etc.

Na madrugada de domingo, 10 de maio de 2026, a corporação militar PM (Prontos para Matar) paulista, numa operação de invasão e controle de área, com 50 soldados, ocuparam o saguão da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), usando bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, “spray” de pimenta e cassetetes ferindo os estudantes em greve na universidade. Estavam na reitoria exigindo que a direção da USP retomasse as negociações, interrompidas pela direção da universidade

Quem chamou os milicos para esta invasão, quebrando a autonomia da universidade? Foi a direção da universidade, a reitoria ou apenas o governador capitão miliciano golpista que decidiu pela violenta repressão?

Na real, houve um pedido de “reintegração de posse” por parte da reitoria da USP para acabar com a greve estudantil e não negociar as demandas apresentadas.

O movimento grevista exigia aumento do valor do PAPFE (Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil) de R$ 885 para R$ 1.804, melhorias na moradia, dos restaurantes universitários (bandejões) e apoiavam, também, as demandas dos funcionários da universidade.

Há quem fale que a repressão brutal na USP não aconteceu nem na ditadura e isso não corresponde à verdade Histórica. Não só aconteceram, como o padrão brutal, violento e cruel continua sendo o mesmo do período ditatorial, se não maior e mais violento. 

Apesar do país não estar mais sob um regime ditatorial, nada mudou quanto ao tipo de repressão violenta que acontece não só contra estudantes, mas contra a maior parcela da população brasileira, vale dizer, pretos, pobres, periféricos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, gente em situação de rua, pobres, LGBT+ etc.

As semelhanças existentes entre os três momentos, nos diferentes momentos da História brasileira, onde universidades são invadidas, estudantes são agredidos, presos, torturados etc., está na manutenção do padrão repressivo brutal executado por soldados profissionais, sob uma ótica e protocolo militar e não necessariamente policial. Os dois primeiros aconteceram durante a ditadura civil e militar de 64 (1964-1985) e o último foi agora, em 2026, em plena “democracia” aclamada e ainda almejada.

A primeira intervenção na USP apontada foi inteiramente militar utilizando o batalhão da PE (Polícia do Exército). A segunda, na PUC-SP, os soldados não eram de nenhum batalhão do exército, mas eram militares visto que foi a corporação militar PM paulista, chamada erroneamente de polícia, quem invadiu brutalmente a universidade católica.

A terceira, na reitoria da USP, outra é a PM paulista que assume a operação, a mesma corporação militar travestida polícia, onde soldados invadem o campus universitário e o prédio, para retirar de forma violenta e cruel os estudantes em greve.

São apenas três exemplos de uma situação recorrente e constante na História contemporânea brasileira, onde o que se vê é a manutenção e utilização de uma estrutura repressiva montada durante a ditadura de 64, e até hoje não desmontada por nenhum dos governos eleitos, progressistas ou não. 

Ao contrário, foi ampliada e tornada cada vez mais impune nas violentas e cruéis operações militares que constantemente fazem contra parte considerável da população do país, citados anteriormente.

Essa estrutura repressiva é totalmente militar e ou militarizada, dado que sua aplicação continua sendo a mesma desde quando da criação das PM e das polícias Civil, que de civil só tem o nome, e dos demais aparatos repressivos que vieram com o tempo, como as GCM, Força Nacional, Polícia Penal etc., que atuam sob a mesma ótica e viés, reforçando o caráter militar da repressão. Reprimir virou sinônimo de “segurança pública” desde a ditadura, nunca foi deixado de lado, inclusive pelas esquerdas partidárias ou não.

As PM e a Civil quando criadas, em 1967, 1968 na ditadura, visavam combater as guerrilhas urbanas e rurais que pipocavam e qualquer movimento de oposição vindo da sociedade civil, fosse dos estudantes, operários, intelectuais, políticos, partidários etc., pouco importava. 

Essa decisão de estruturar a repressão militar veio diretamente do gabinete do ditador de plantão, visando a retirada paulatinamente dos batalhões e grupos militares propriamente ditos das três armas, das operações de contra guerrilhas, contra insurreição e contra os opositores do regime. 

As prisões, torturas, execuções e desaparecimento dos corpos foi uma política de Estado da ditadura, por isso a necessidade de novos grupos militares e ou militarizados na repressão substituindo as forças armadas, mas com comando militar.

As PM, consideradas forças auxiliares do exército, com adestramento e treinamento militar para combater qualquer insurreição anti ditadura nas cidades e no campo, utilizavam novos armamentos, sob uma rígida disciplina e protocolos exclusivamente militares. 

Para que essa atuação não chamasse tanto a atenção da sociedade, foi criado esse hibridismo de Polícia Militar, dando a corporação uma falsa imagem de ser um aparato policial. Nunca foi policial, continua sendo estritamente militar em tudo que faz. 

As categorias polícia e militar são antagônicas, não se complementam, não servem para a mesma função dentro de uma sociedade. Não existe nada parecido no mundo dito civilizado e minimamente democrático, com esse hibridismo criado pela ditadura brasileira.

As operações realizadas, especialmente nas senzalas modernas (favelas, periferias etc.) são de caráter militar, de enfrentamento por meio das armas em ações de combate contra inimigos internos. São ações de ocupação e controle de região, áreas, bairros etc. para manter a tal “ordem e progresso”, na real ajudando as facções criminosas associadas aos milicos/milicianos para exercerem seu comércio de drogas, armas e seres humanos sem problemas. Os lucros são divididos entre todos participantes…

Continuar chamando e classificando as PM como polícias, assim como chamar os soldados profissionais dessas corporações militares de policiais não ajuda em nada na pretensão de mudar a estrutura repressiva herdada da ditadura. Ao contrário, legitima e reforça a existência e a função das corporações militares como se fossem polícia.

Não são policiais estrito senso, visto que em qualquer país minimamente democrático a polícia é fiscalizada e gerenciada pela sociedade civil, pelo judiciário, onde a população consegue ter algum acesso e os policiais respondem pelos seus atos na justiça comum. 

O uso das armas é fiscalizado e controlado, um policial não pode simplesmente matar alguém, seja ou não suspeito de crimes. Sua função principal, após investigação séria, profunda e científica, respeitando todas as normas jurídicas, é prender os suspeitos para que a justiça julgue. Acaba aí…

O funcionamento desse esquema só é possível com ampla participação da sociedade civil, total transparência dos aparatos policiais, sem medo de qualquer tipo de represália por parte dos policiais envolvidos nos crimes. Utopia? Não necessariamente, mas democracia funcionando plenamente…

Sempre é bom lembrar que militar mata, é adestrado para o uso intensivo das armas, é preparado para o combate, para destruir, para criar e viver do e no caos. Não há humanidade dentro da corporação militar, se houvesse não seriam militares. Qualquer soldado não é homem ou mulher. 

Não são negros, brancos, orientais, indigenas, são apenas soldados profissionais preparados e adestrados para matar sem qualquer problema. Cumprem ordens, apenas isso. Respondem ao comando das corporações, têm tribunal próprio não vinculados à sociedade civil, vivem numa casta considerada superior porque detêm o uso das armas assegurado pela constituição. 

Criaram uma lenda de que existem para defender a soberania, as fronteiras, a pátria, a bandeira. Na verdade, por serem uma casta privilegiada, defendem a corporação em primeiro lugar. São mercenários, entreguistas, jamais foram nacionalistas enquanto corporação. Não existe Brasil para os militares, só a corporação…

Em suma, são a extensão histórica dos capitães do mato/jagunços uniformizados sempre a serviço da casa grande, das oligarquias, do OGROnegócio, dos bancos/farialima, grande imprensa, empresários, bandeira americana, facções criminosas/milícias etc. 

A repressão brutal, as torturas, as execuções conferem as PM e demais aparatos repressivos existentes, independente da coloração política e ideológica dos governadores estaduais, visto que quem manda de fato são os militares e não os governadores, mostra que antes de tudo são grupos de extermínio de quem o Estado define e escolhe que deve ser eliminado/controlado, qual é o inimigo interno a ser combatido e executado.

O resto é conversa para boi dormir. Não existe questão e nem violência policial no Brasil, nunca existiu…

---

Carlos Eduardo Pestana Magalhães (Gato)

Jornalista, sociólogo, membro da Comissão Justiça paz de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Geração 68 Sempre na Luta…

---