Os cidadãos e cidadãs abaixo-assinados solicitam, por meio deste documento, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a exoneração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, por entenderem que sua permanência à frente da pasta não atende aos interesses da defesa da soberania nacional, da consolidação do Estado Democrático de Direito e da plena subordinação das Forças Armadas à Constituição da República.

Considerando que:

1. O Ministério da Defesa tinha como missão contribuir para a reconstrução das relações entre o poder civil e as Forças Armadas após a tentativa de ruptura institucional que culminou nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

2. Ao longo de sua gestão, o ministro José Múcio não promoveu ações efetivas capazes de contribuir para a superação de concepções ultrapassadas ainda presentes em setores das Forças Armadas, especialmente a doutrina do “inimigo interno”, incompatível com o regime democrático estabelecido pela Constituição Federal.

3. A ausência de uma política consistente de fortalecimento dos valores democráticos no âmbito da Defesa contribuiu para a manutenção de um ambiente de desconfiança entre parcelas da sociedade civil e setores militares.

4. No contexto da crise institucional que antecedeu os atos de 8 de janeiro, José Múcio manifestou-se favoravelmente à decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo a avaliação que fundamenta este abaixo-assinado, a adoção dessa medida poderia transferir às Forças Armadas o controle da segurança e da administração do Distrito Federal, criando condições para um agravamento da crise política e institucional.

5. As recentes declarações do ministro sobre uma eventual reação brasileira diante de uma hipotética intervenção militar estrangeira transmitiram uma mensagem incompatível com a responsabilidade institucional do cargo, ao sugerirem uma postura de resignação antecipada em relação à defesa da soberania nacional.

6. A defesa do Brasil exige confiança em suas instituições, em sua política de defesa, em sua capacidade diplomática, em suas parcerias estratégicas e, sobretudo, na disposição do povo brasileiro para preservar sua independência e sua soberania.

Ao mesmo tempo, reconhecemos que o Presidente da República tem realizado um esforço significativo para afirmar e defender a soberania nacional, especialmente diante das recorrentes tentativas de ingerência dos Estados Unidos em assuntos internos do Brasil e da atuação de agentes internos que buscam fragilizar essa soberania.

Em um contexto em que o país se vê frequentemente pressionado por interesses externos e minado internamente por setores ligados ao bolsonarismo, torna-se ainda mais indispensável que o Ministério da Defesa esteja plenamente comprometido com a defesa da Constituição, da democracia e da soberania nacional.

Diante dessas considerações,

Propomos, por meio deste abaixo-assinado, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a solicitação de:

● a imediata exoneração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro;

● a nomeação de um novo ministro comprometido com a defesa da soberania nacional, da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da plena autoridade do poder civil sobre as Forças Armadas;

● a implementação de uma política permanente de fortalecimento dos princípios democráticos no âmbito da Defesa Nacional. Sua assinatura representa apoio a esta solicitação e contribuirá para que este documento seja encaminhado à Presidência da República como manifestação da sociedade civil em defesa da democracia, da soberania nacional e do aperfeiçoamento das instituições republicanas.

Assine e participe desta iniciativa.

A defesa da democracia e da soberania nacional é responsabilidade de toda a sociedade.

Pela soberania nacional.

Pela democracia.

Pela memória, verdade e justiça.

Assinam este manifesto:

-Francisco Celso Calmon

-Letícia Vieira de Mendonça

-Prof. Dra. Lígia Bacarin -Coordenação Estadual do Psol Paraná

-Camilo de Lelis Santos Cardoso

-Gabriel Ribeiro Moreira

-Jose Luiz Saavedra Baeta: Coordenador Comitê Popular de Santos Memória verdade e Justiça

– Gildásio Westin Cosenza

-Amaury Pinto de Castro Monteiro Jr

Assine através do link e apoie essa causa: https://www.change.org/ExoneraçãoDoMinistroDaDefesaJoseMucio