Alexandre Santos

Embora, originalmente, tenha sido estruturada em conceito claríssimo (e, diga-se de passagem, jamais obedecido plenamente), a Democracia (Governo do Povo) vem passando, especialmente nestes últimos tempos, por muitos ‘ajustes’ – ajustes cujo propósito é nela acomodar os interesses das elites. Foram muitos ‘ajustes’: a corruptela referida como ‘democracia representativa’ e o seu rebaixamento de ‘forma de governo’ à condição de mera ‘forma de escolha de governo’ são alguns deles. Se o conceito maior (a própria Democracia) experimenta manipulações, imagine aquilo que ocorre com os princípios que lhe são associados? Aliás, a deturpação (ou ‘releitura’, como querem alguns) dos princípios associados à Democracia vem ganhando progressiva intensidade, especialmente com o advento de teses que negam a Verdade como valor absoluto, valorizando a Pós-Verdade e as narrativas baseadas em meias-verdades e, mesmo, em fakenews.

O eixo central do mecanismo que faz valer esta nova fórmula de corrupção do conceito original da Democracia é a supremacia da ‘liberdade de expressão’ sobre outros valores, pouco importando a essência ou objetivo concreto da Palavra. Ou seja, em nome da Liberdade de expressão (então confundida com pilar fundamental da Democracia, a própria Democracia) há uma espécie de ‘liberou geral’ para as coisas faladas e escritas. Para os manipuladores da Democracia, o embuste baseado na Palavra – esteja ela vinculada ou não à verdade, ao bom e ao bem – é respaldado no princípio da Liberdade de expressão e, qualquer gesto em defesa da sua lisura [lisura da Palavra] pode constituir violação dos ‘direitos democráticos’. Evidentemente, por conhecer as manobras baseadas no estelionato da Palavra – especialmente diante das técnicas de construção de ‘novas verdades’, para-verdades, para-realidades, realidades aumentadas, inclusive através dos recursos permitidos pela inteligência artificial – os defensores da Democracia questionam a primazia da ‘Liberdade de expressão’ diante da realização do bom, do certo e do bem. Pronto!

Estão postas as razões do grande debate: a liberdade de expressão é (ou não) um princípio essencial para o funcionamento da Democracia? Recentemente, devidamente aparelhada e impulsionada pelas Big-techs, rechaçando um projeto-de-lei que pretendia proibir a propaganda enganosa e o uso regular da mentira com finalidade política, a extrema-direita se esgoelou em defesa da liberdade de expressão, citando-a como o ‘pilar da Democracia’. E, sob o manto protetor da ‘liberdade de expressão’, misturadas com verdades, muitas mentiras vêm sido ditas e repetidas – seja como forma de estruturar a ‘camisa-de-força’ que modula a opinião pública, seja como forma de criar e manter bolhas de desinformação, seja como forma de atender interesses privados e pessoais. Isto, no entanto, não quer dizer que, automaticamente, a liberdade de expressão (e os conceitos a ela associados e dela decorrentes, como liberdade de imprensa, sigilo da fonte e tantos outros) seja sinônimo de Democracia.

Aliás, em muitos casos, a liberdade de expressão é exercida com o propósito de atentar contra a Democracia. Este assunto ganhou relevância por estes dias em função das medidas tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender valores fundamentais da Democracia e que foram relatado pela mídia como a ‘quebra da liberdade de expressão de um jornalista maranhense’. O caso foi assim: diante da proteção gozada pelo jornalista (o qual imaginando-se blindado pela ‘liberdade de expressão’, exercendo o jornalismo barato em São Luís e dizendo reproduzir informações colhidas junto a ‘suas fontes’, divulgou informações com o objetivo de desqualificar uma investigação em curso e expor o ministro Flávio Dino e sua família), o ministro Alexandre de Moraes determinou a descoberta e investigação da sua ‘fonte’. Assim, preservado o ‘sigilo da fonte’ (o jornalista não foi obrigado a expor a sua ‘fonte’), a Polícia Federal chegou a um tal Raimundo Cutrim (trambiqueiro chic, que já exerceu cargos importantes como a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Assuntos Legislativos do Maranhão, envolvido até a medula em diversos crimes sob a mira do ministro Flávio Dino), que confirmou a má fé das acusações. Vale dizer que, embora em certa medida a liberdade de expressão proteja o jornalista, suas ‘fontes’ não podem inventar mentiras e calúnias (ou seja: um jornalista nao tem o direito de espalhar qualquer coisa sob a desculpa de ter recebido a informação de uma ‘fonte’). Já é hora de o conceito de Democracia ser purificado pela purga das corruptelas que atentam contra a sua pureza. Que tal começar pela revisão do conceito de liberdade de expressão à luz da verdade objetiva?

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Alexandre Santos

Alexandre Santos é engenheiro e escritor. Coordenador nacional da Câmara Brasileira de Desenvolvimento Cultural e coordenador-geral da série ‘Engenharia & Desenvolvimento’ no Canal Arte Agora.