Carlos Eduardo Pestana Magalhães – Gato

PM (Prontos pra Matar) não é polícia, é uma corporação militar ligada ao exército brasileiro fantasiada de entidade policial. São soldados profissionais adestrados para combate e não para policiamento, por isso o uso intenso das armas para qualquer tipo de conflito ou discussão. Tawanna foi apenas mais uma vítima letal da repressão militar no país…

Soldado profissional é preparado para agir com armas e tem licença para tal. Matar faz parte do procedimento padrão de qualquer corporação militar no planeta. Na PM não é diferente, apenas agrega-se a esse comportamento a característica de ser um grupo armado de extermínio da população preta, pobre e periférica a mando do Estado.

Historicamente, essa forma de repressão cruel e violenta vem da existência dos capitães do mato que tinham como função caçar escravos que fugiam, pegá-los, torturar e matar para servir de exemplo aos outros. Essa tática do medo, do pavor é uma das formas de manter o controle em alguma área ou região que se pretende dominar e controlar como as senzalas modernas (favelas, comunidades e periferias).

O que as PM, CGM Civil, Polícia Penal, Força Nacional fazem é exatamente isso sob uma lógica estritamente militar de ocupação e controle populacional. O uso constante da letalidade, com apoio e impunidade do Estado, judiciário e comando deixa claro que a classe trabalhadora continua sendo vista sob a ótica do escravo controlado. Se sair do comportamento esperado, é morto. É o Estado definindo quem morre, é a necropolítica em ação no Brasil…

Os soldados profissionais servem para isso. Chamá-los de policiais é um grande equívoco, visto que polícia estrito senso, em qualquer lugar do mundo minimamente democrático, existe para investigar, prevenir, usar do conhecimento e equipamentos científicos para defender a sociedade contra criminosos de qualquer tipo.
São extensões da Justiça e por isso tem regras de atuação bem definidas e são fiscalizadas pela sociedade civil.

Policial não mata, prende para a Justiça julgar. Se um policial matar alguém, é aberta uma sindicância para apurar como aconteceu e nesse período ele fica afastado e sendo necessário, terá suporte psicológico até o final do processo. Isso é o padrão nos países democráticos.

Militar no Brasil só responde a corporação própria, não há nenhuma forma da sociedade civil fiscalizar e responsabilizar seus atos letais contra pessoas. Desde 1967, 1968, quando a ditadura civil e militar de 64 criou a PM e a Civil, que esse padrão de combate (na época, o combate era contra a guerrilha urbana e rural, nunca teve como objetivo real o policiamento, mas o confronto armado) foi instaurado.

Mesmo com o fim formal da ditadura em 1985, toda estrutura repressiva criada pelos militares se manteve e foi aperfeiçoada. O que existe ainda hoje é a continuidade da ditadura na sua forma mais cruel, violenta e repressiva, com a institucionalização das ações militares como se fossem policiais. Não são e nunca serão.

Cabe à sociedade decidir se mantém esse tipo de repressão assassina e classista (a classe dominante branca e suas elites não sofrem esse tipo de repressão, só a pobreza é criminalizada) ou se organizar para exigir mudanças estruturais na segurança pública acabando de vez com a ingerência da corporação militar brasileira nesse setor.

Caso contrário, as chacinas, as torturas, os assassinatos continuam acontecendo impunemente…

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Carlos Eduardo Pestana Magalhães (Gato)

Jornalista, sociólogo, membro da Comissão Justiça paz de São Paulo, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Geração 68 Sempre na Luta…

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